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Clubes podem ser fundados diretamente com essa estrutura, podem ser convertidosbumbetassociação civil para SAF ou podem fazer a cisãobumbetseu departamentobumbetfutebol, com a transferênciabumbettodos os ativos relacionados à atividade futebolística para a empresa.

Uma vez que a companhia é constituída, é possível vender parte majoritária, minoritária ou todo seu capital para um novo proprietário. John Textor, Ronaldo e 777 Partners foram os primeiros casosbumbetgrande repercussão, respectivamente com Botafogo, Cruzeiro e Vasco.

Historicamente, a maioria dos clubesbumbetfutebol no Brasil se estruturou como associação civil, uma organização privada, sem fins lucrativos, formada pela uniãobumbetsócios. Essas pessoas elegem representantes para Conselhos Deliberativo e Fiscal, alémbumbetum presidente.

A associação não pode ser vendida para investidores. Diferente do que acontecebumbetgrande parte da Europa,bumbetque clubes são empresas e podem ser comprados e vendidos por terceiros, as associações são administradas unicamente pelo quadrobumbetsócios.

A SAF abriu a possibilidade da venda parcial ou total do futebol para novos proprietários. Podem ser empresários, fundosbumbetinvestimentos e até a abertura do capital na BolsabumbetValores – opção ainda não tentada por nenhum clube brasileiro, mas comumbumbetoutros países.

No futebol, a associação civil costuma ter estrutura parecida com a do governo. Sócios elegem representantes para o Conselho Deliberativo, uma espéciebumbetLegislativo, e para a diretoria, que se assemelha ao Executivo. O presidente é a cabeça da chapa.

O presidente da diretoria recebe um mandato, geralmente entre dois e quatro anos, com ou sem direito à reeleição, e tem a companhiabumbetvice-presidentes estatutários. No futebol brasileiro, essas figuras não são remuneradas e só ficam no comando temporariamente.

No casobumbetuma SAF, o proprietário tem poderbumbetdecisãobumbetmaneira definitiva. Quem compra parte ou todo um clube-empresa só deixará o negócio, salvobumbetocasiões extraordinárias, no diabumbetque vender abumbetparticipação sobre a empresa para outra pessoa, empresa ou fundo.

O clube-empresa tem uma estrutura profissional contratada por seu dono, geralmente composta por especialistas nas principais áreas:

• CEO (chief executive officer) ou diretor-geral
• CFO (chief financial officer) ou diretor financeiro
• CLO (chief legal officer) ou diretor jurídico
• CMO (chief marketing officer) ou diretorbumbetmarketing
• Diretorbumbetfutebol

Todos esses profissionais são contratados, direcionados e demitidos pelos proprietários – seja ele uma pessoa só ou uma composiçãobumbetsócios. Esses, porbumbetvez, costumam se organizarbumbetum ConselhobumbetAdministração, no qual são tomadas as principais decisões.

Associações civis também podem se organizar desta mesma maneira, internamente. Em teoria, a principal diferença é que, como essas entidades alternam presidentes com frequência, é constante no futebol brasileiro a reclamaçãobumbetinstabilidade, a cada trocabumbetmandatário.

Dependebumbetcada negociação. Nos casosbumbetBotafogo, Cruzeiro e Vasco, as associações venderam participação majoritária sobre o capital da SAF para John Textor, Ronaldo e 777 Partners. Nesse processo, cada clube estabeleceu contratos que ditam direitos e deveres para cada parte. Se houver violação desse acordo, é possível que cláusulas prevejam saídas.

O clube-empresa é um ativo, assim como uma empresa convencional, e pode ser comprada e vendida livremente. Um empresário que detenha 90%bumbetuma SAF pode revender qualquer percentual sobbumbetpropriedade, inclusive tudo,bumbetacordo com seus interesses comerciais.

O empresário pode ter retorno sobre esse investimento por meio de:

• Revendabumbetparte oubumbettodo o clube-empresa por um valor maior do que o investido desde abumbetchegada;
• Recebimentobumbetdividendos, ou seja, lucros obtidos pela operação do clube-empresa – opção menos frequente.
• Integração do clubebumbetfutebol a uma cadeiabumbetoutros negócios, para que esses sejam beneficiados diretamente

1. Regime tributário

Associações civis são isentasbumbetvários impostos, como ImpostobumbetRendabumbetPessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Havia resistênciabumbetdirigentesbumbetoptar por modelos convencionaisbumbetempresas, pois sociedades anônimas e limitadas têm carga tributária superior, então a SAF dispõebumbetum regime especial,bumbetsubstituição.

Nos primeiros cinco anos após a constituição, a SAF está sujeita ao pagamento mensalbumbetum tributo unificado, limitado a 5% sobre as receitas mensais, exceto transferênciasbumbetatletas. A partir do sexto ano, a alíquota cai para 4%, mas passa a incidir sobre todas as receitas da empresa, inclusive vendasbumbetdireitos econômicosbumbetjogadores.

2. Debêntures do futebol

A SAF pode emitir debêntures do futebol, um títulobumbetdívida. Torcedores podem investir dinheiro na compra desses títulos, com remuneração não inferior à cadernetabumbetpoupança, e resgatar o investimento após dois anos. O dinheiro aportado pode ser usado para pagar gastos, despesas ou dívidas do clube-empresa por seus administradores.

A Sociedade Anônima do Futebol se compromete com a criaçãobumbetum ProgramabumbetDesenvolvimento Educacional e Social, no qual,bumbetconvênio com instituição públicabumbetensino, deverá promover medidas para desenvolver a educação por meio do futebol. Meninas também devem ser contempladas, com igual direitobumbetacesso ao esporte.

A SAF pode investir em:

• a) reformar ou construir escola pública, bem como quadra ou campo para a práticabumbetfutebol;
• b) instituir sistemabumbettransporte para alunos;
• c) alimentar alunos durante períodosbumbetrecreação e treinamento;
• d) capacitar ex-jogadores para ministrar e conduzir atividades;
• e) contratar profissionais auxiliares, como preparadores físicos, nutricionistas e psicólogos;
• f) adquirir equipamentos, materiais e acessórios necessários para a prática do futebol no âmbito do projeto.

Dívidas permanecem com a associação civil, ou seja, não são transferidas para a empresa recém-criada. A SAF se torna responsável por contribuir com o pagamento dessas obrigações, nos limites estabelecidos pela lei.

Uma vez que a associação perde quase todas as suas receitas operacionais – pois o futebol foi transferido para a administração do clube-empresa –, existem duas opções para tratar do endividamento:

1. Regime CentralizadobumbetExecuções

A Lei da SAF criou um mecanismo chamado Regime CentralizadobumbetExecuções, que funciona como uma fila para credoresbumbetnatureza cível e trabalhista. A empresa assume a responsabilidadebumbetcontribuir no pagamento desta fila, com 20%bumbetsuas receitas correntes mensais.

A princípio, clubes que aderem a esse regime têm um prazobumbetseis anos para o pagamento das dívidas. Se pelo menos 60% da dívida for quitada nesse período, concede-se uma extensãobumbetmais quatro anos para quitação do restante. Portanto, o prazo para quitar ébumbetaté dez anos.

O Regime CentralizadobumbetExecuções também abre a possibilidadebumbetabaterbumbetpelo menos 30% as dívidas, por meiobumbetdescontos.

Para definir a ordem do pagamento dos credores, há prioridade aos créditos mais antigos e também aos perfis:

• a) idosos;
• b) pessoas com doenças graves;
• c) pessoas com créditos menores que 60 salários-mínimos;
• d) gestante;
• e) vítimasbumbetacidentebumbettrabalho no futebol.

2. Recuperação judicial

A recuperação judicial – ou extrajudicial – costuma ser usada por empresas quase falidas, mas que possuem relevância econômica para a sociedade. Em resumo, essas companhias podem renegociar dívidas cíveis e trabalhistas com a mediação do poder público, para que os créditos sejam abatidos por descontos e pagosbumbetnovo prazo.

O papel da Lei da SAF, neste caso, foi garantir o acesso a essa ferramenta para os clubes que se tornarem empresas. A legislação também antecipa que contratos bilaterais e com jogadores podem ser transferidos da associação civil para o clube-empresa, sem que sejam envolvidos no acordo a ser negociado no decorrer da recuperação judicial.

Enquanto a associação civil que deu origem ao clube tiver pelo menos uma ação ordináriabumbetclasse A, independentemente do percentual da participação, essa entidade terá poderbumbetveto sobre os seguintes itens:

• a) mudançabumbetnome;
• b) mudançabumbetsímbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cor;
• c) mudançabumbetsede para outro município.

Os mentores intelectuais da Sociedade Anônima do Futebol são os advogados Rodrigo MonteirobumbetCastro e José Francisco Manssur. Eles se dedicaram ao estudo sobre estruturas empresariais no futebol pelo menos desde 2015, quando publicaram o livro "Futebol, Mercado e Estado", no qual apontaram propostas e referências estrangeiras.

Posteriormente, o conteúdo desse estudo foi apresentado no Congresso Nacional pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),bumbet2019. O projetobumbetlei 5.519/2019, que culminou na criação da Lei da SAF, teve a relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). As primeiras empresas do futebol brasileiro, sob esse inédito formato, surgirambumbetpoucos meses.