Os termos já entraram no vocabulário do cruzeirense. Vittorio Medioli, empresário que participou por breve período da administração provisória do Cruzeiro, defendeu publicamente que o clube entrassepalpites pixbet telegramrecuperação judicial para desfazer os estragos causados pelas administrações Wagner Pirespalpites pixbet telegramSá e Gilvanpalpites pixbet telegramPinho Tavares.

O assunto importa a praticamente todo clube endividado, no entanto. Diante das críticas situações no futebol brasileiro, nos bastidores há gente interessadapalpites pixbet telegramrecorrer a esses mecanismos para limpar o endividamento das associações. Em alguns casos, isso ajudaria a melhorar as chancespalpites pixbet telegrammigrar para uma estrutura empresarial.

Pelo alto graupalpites pixbet telegramcomplexidade e pela alta relevância para o futuro do futebol brasileiro, o blog gravou um podcast para explicar os mecanismos com a participaçãopalpites pixbet telegramMarcelo Sacramone, juiz da 2ª Varapalpites pixbet telegramFalências e Recuperações Judiciaispalpites pixbet telegramSão Paulo. Este texto servepalpites pixbet telegramapoio para entender cada uma das saídas para os endividados.

• Para que serve?

Recuperar uma empresa que possui relevância para a sociedade, sobretudo pelos empregos que gera, que passa por crise econômica.

• Quais são os requisitos?

Desempenhar atividade empresarial por pelo menos dois anos. Em outras palavras, para que entrepalpites pixbet telegramprocessopalpites pixbet telegramrecuperação judicial, a pessoa jurídica precisa ser uma empresa – sociedade anônima, limitada ou outra estrutura societária semelhante.

Associações civis sem fins lucrativos – como a maioria dos clubespalpites pixbet telegramfutebol no Brasil – não podem entrarpalpites pixbet telegramrecuperação judicial, a menos que migrem para a estrutura empresarial e aguardem dois anos ou exista alguma mudança na legislação.

• Qual é o procedimento?

Em primeiro lugar, a empresa apresenta o pedidopalpites pixbet telegramrecuperação judicial à Justiça, com justificativas para obter o benefíciopalpites pixbet telegramrenegociar suas dívidas com supervisão do poder público.

Caso a Justiça permita o prosseguimento, a empresa (devedora) terá 60 dias (dois meses) para apresentar um plano para o pagamento para o conjunto pessoas com as quais esta acumulou dívidas (credores).

Quando o planopalpites pixbet telegramrecuperação for apresentado, os credores decidirão se aceitam ou recusam a proposta. Caso aceitem, os credores receberão os valorespalpites pixbet telegramacordo com as condições estabelecidas neste acordo. Caso não aceitem, será decretada a falência da empresa.

Após o acordo, a Justiça ainda monitora o cumprimento desta recuperação por dois anos para garantir que o devedor siga o plano.

• Quais os benefícios?

Aos credores, o mecanismo possibilita o recebimento dos valores que estavampalpites pixbet telegramaberto, ainda que com descontos epalpites pixbet telegrammaneira parcelada. Em outra hipótese, eles poderiam não receber nada. A recuperação judicial ainda obriga que o acordo seja coletivo, isto é, nenhum credor poderá tirar vantagempalpites pixbet telegramoutro com a penhorapalpites pixbet telegramreceitas, por exemplo.

À empresa (devedora), a recuperação judicial permite que ela reduza seu endividamento e preserve apalpites pixbet telegramatividade. Adicionalmente, todos os bloqueios e penhoras sofridos por esta empresa ficam suspensos por 180 dias (seis meses). Isso acontece justamente para que nenhum credor passe na frentepalpites pixbet telegramoutro na horapalpites pixbet telegramobter o dinheiropalpites pixbet telegramuma penhora.

"Por que tudo será suspenso? Para evitar que um credor mais sofisticado, mais rápido, consiga tirar um ativo e prejudicar todo o resto. A lei fala: durante esses 180 dias, tudo vai ser suspenso contra o devedor. Problema disso: a jurisprudência tem dilatado esse prazo. Aqui no Estadopalpites pixbet telegramSão Paulo esse prazo tem levado dois anospalpites pixbet telegrammédia. É bem diferente dos 180 dias. Alega-se que os credores estão negociando, então é melhor manter essa suspensão do que deixar alguém correr por fora para penhorar determinado bem", explica Marcelo Sacramone.

• Do que depende a negociação?

Geralmente,palpites pixbet telegramdois fatores:

1. Dos ativos que podem ser vendidos para levantar dinheiro. Isso vale para tudo o que tem algum valor para a empresa. No casopalpites pixbet telegramclubes, seriam imóveis (sedes sociais, administrativas, centrospalpites pixbet telegramtreinamento e estádios), contratospalpites pixbet telegramjogadores e marca (escudo)
2. Da previsãopalpites pixbet telegramfaturamento no novo planopalpites pixbet telegramnegócios. Se a empresa entender que apalpites pixbet telegramrecuperação financeira permitirá investimentos e fará com que ela arrecade mais dinheiro, parte desses recursos pode ser redirecionada para pagar os credores

Tendopalpites pixbet telegramconsideração esses fatores, será determinada a probabilidadepalpites pixbet telegrambom negócio para ambas as partes. No caso da empresa que não tem ativos para vender e/ou que não possui potencial para elevar seu faturamento, credores terão problemas para obter bons valores.

• A recuperação envolve perdãopalpites pixbet telegramdívidas?

Na maioria das vezes. O devedor não teria dinheiro para pagar todas as dívidaspalpites pixbet telegramcondições normais. Então ele costuma basear o planopalpites pixbet telegramrecuperação no alongamento do prazo para pagamento e na negociaçãopalpites pixbet telegramdescontos sobre os valores devidos.

Credores podem entender que é melhor receber algum dinheiro do que nenhum. Por isso aceitam perdoar parte dos valores devidospalpites pixbet telegramtroca do pagamento programado. Isso só acontece se a maioria absoluta dos credores concordar com as condições propostas.

"Em um plano médio, o devedor vai pagarpalpites pixbet telegram11 anos e com metade do que ele devia. Esse é um plano médio. 30% dos planos envolvem vender alguma coisa para fazer caixa para satisfazer esse plano. Daí os credores vão ser chamados para uma Assembleia Geralpalpites pixbet telegramque eles vão se reunir para deliberar se aquela é a melhor proposta, se o devedor não poderia propor algo melhor, fazer alguma sugestão, e cabe ao devedor entender se ele vai manter ou não a proposta originária", diz Marcelo Sacramone.

• Existem regras para a formulação do plano?

Dívidas trabalhistas (com ex-funcionários) precisam ser pagaspalpites pixbet telegramprazo inferior a um ano, a partir do momentopalpites pixbet telegramque a proposta do devedor for aceite pelos credores. A limitaçãopalpites pixbet telegramdívidas trabalhistas diz respeito ao prazo, mas não ao deságio. Desde que os credores aceitem perdoar parte da dívida, o devedor pode reduzir esse montante.

Esse é um enorme problemapalpites pixbet telegrampotencial para clubespalpites pixbet telegramfutebol. As dívidas trabalhistas das associações – com jogadores, técnicos e funcionáriospalpites pixbet telegramoutros departamentos – costumam ser muito maiores do quepalpites pixbet telegramempresas convencionais. Sobretudo no caso dos clubes mais tradicionais e mais endividados do futebol brasileiro.

• Para que serve?

A recuperação extrajudicial tem mecânica parecida com a judicial, porém a fase da negociação entre devedor e credores é feita fora da Justiça. O acordo precisa ser levado a um juiz, no entanto, para que ele verifique as condições e homologue a decisão.

A negociação não precisa acontecer com todos os credores ao mesmo tempo. Por exemplo, a empresa pode renegociar apenas os débitos com instituições financeiras (dívidas bancárias).

Na recuperação extrajudicial, a negociação também não precisa da aprovação da maioria absoluta para ser confirmada. Caso o devedor consiga a aprovaçãopalpites pixbet telegram60% dos credores, os outros 40% são obrigados a aceitar as condições do planopalpites pixbet telegramrecuperação.

• Para que serve?

É a consequênciapalpites pixbet telegramuma recuperação judicial que não deu certo – ou seja, na qual os credores não aceitaram a proposta feita pelo devedor e decidiram que o melhor caminho seria pedir apalpites pixbet telegramfalência. Também é possível haver diretamente a falência, mas este é um caso raro.

Em casopalpites pixbet telegramfalência, o devedor perde todo o poder sobre os ativos e o poderpalpites pixbet telegramadministrá-los. Ele é afastado imediatamente. A Justiça nomeia um administrador judicial, e esse administrador vende todos os ativos para arrecadar dinheiro. Imóveis, marcas, contratos, tudo o que for possível vender no mercado, entrapalpites pixbet telegramjogo para pagar os credores.

• Quais são os requisitos?

Apenas empresas podem ir à falência. Associações civis sem fins lucrativos, como a maioria dos clubespalpites pixbet telegramfutebol no Brasil, não podem passar por esse processo sem alguma mudança na legislação.

• Quem pode pedir a falênciapalpites pixbet telegramuma empresa?

Devedores ou credores. Na prática, ninguém pede.

O devedor geralmente entende que é melhor seguir atividade e tentar pagar as dívidas, enquanto credores evitam o riscopalpites pixbet telegramnão receber nada caso não haja ativos suficientes para vender.

No futebol, pedir a falênciapalpites pixbet telegramum clube ainda teria um efeito adicional: a pressão social sobre os credores ou os dirigentes (responsáveis pelo devedor) que pedissem a falênciapalpites pixbet telegramum clube tradicional.

• Quais os benefícios?

Se a liquidaçãopalpites pixbet telegramtodos os ativos gerar dinheiro para pagar pelo menos 50% das dívidas, a empresa não pode ser cobrada pelos outros 50%.

"A falência é um prêmio para o empresário que teve um fracasso. Se eu liquidar todos os bens e com aquele valor conseguir pagar a metade dos credores, ele está livre no dia seguinte para voltar àpalpites pixbet telegramatividade. Há uma extinção das dívidas dele. Problemas disso: a falência durapalpites pixbet telegrammédia 12 anos, ou seja, o processo nunca acaba. Se o processo não acaba e ele não consegue pagar esses 50%, ele vai ficar mais cinco anos após o encerramento ainda vinculado a essas obrigações", explica Marcelo Sacramone.

• O que é?

É uma formapalpites pixbet telegramliquidaçãopalpites pixbet telegramtodos os bens e pagamento dos credores. Não existe possibilidadepalpites pixbet telegramnegociação coletiva. O clube precisaria entrarpalpites pixbet telegramacordo individualmente com todos os credores.

• Quais são os requisitos?

A insolvência civil se aplica a associações civis sem fins lucrativos. Clubespalpites pixbet telegramfutebol podem passar por esse procedimento a qualquer momento.

• Quem pode pedir a insolvênciapalpites pixbet telegramuma associação?

Devedores ou credores. Na prática, ninguém pede.

O devedor não pede porque deixariapalpites pixbet telegramexistir e não conseguiria preservar apalpites pixbet telegramatividade, e os credores não costumam pedir porque dificilmente conseguiriam receber os valores.

Além disso, como as negociações são individuais, alguns credores poderiam passar a pernapalpites pixbet telegramoutros ao se valer dos recursos obtidos com a vendapalpites pixbet telegramativos como estádios, sedes e jogadores.

• Qual a diferença entre falência e insolvência?

Em um processopalpites pixbet telegraminsolvência civil, por mais que a vendapalpites pixbet telegramtodos os ativos da associação pague maispalpites pixbet telegram50% das dívidas, a associação continuará vinculada ao restante das dívidas até que elas prescrevam. O prazo para prescrição pode serpalpites pixbet telegramcinco a dez anos, a dependerpalpites pixbet telegramter havido crime. Em praticamente todos os casos, não vale a pena.