+ Entenda como o Vasco suspendeu a execuçãoestrela 🌟 betR$ 93,5 milhões e o plano do clube

O recurso havia sido interposto na última sexta-feira, antes da decisão monocrática da presidente do TRT-1, Edith Maria Correa Tourinho,estrela 🌟 betsuspender o pagamento do valor milionárioestrela 🌟 betuma vez só. A peça com maisestrela 🌟 bet30 páginas solicitava a revisão do primeiro parecer da presidente, o que estipulou prazoestrela 🌟 bet60 dias para que o Vasco apresentasse um plano para quitar a dívida.

Na última quarta, a Comissão acrescentou ao recurso um pedidoestrela 🌟 bettutelaestrela 🌟 beturgência para que ambas as decisões dadas a favor do Vasco no TRT-1 até agora sejam suspensas. E para que haja, portanto, a retomada do Regimeestrela 🌟 betEspecialestrela 🌟 betExecução Forçada (REEF) dos R$ 93,5 milhões.

Advogado que representa os credores, Carlos Theotonio Chermont se baseia principalmente no entendimentoestrela 🌟 betque o Regime Centralizadoestrela 🌟 betExecuções (REC), possibilidade prevista na recente lei que instituiu o clube-empresa no Brasil e que deu ao Vasco a prerrogativaestrela 🌟 betescolher como pagarestrela 🌟 betdívida, é um recurso disponível apenas para clubes que constituíram Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

- O Clubeestrela 🌟 betRegatas Vasco da Gama não constituiu aestrela 🌟 betSociedade Anônimaestrela 🌟 betFutebol - SAF,estrela 🌟 betmaneira que é completamente descabida e ilegal aestrela 🌟 betpretensãoestrela 🌟 betobter os benefícios previstos da referida lei destinados apenas às agremiações desportivas que criaram esse novo modelo societário - argumenta a Comissãoestrela 🌟 betCredores.

"Houve séria falha na interpretação da Lei 14.193/2021 eestrela 🌟 betaplicabilidade", acrescenta.

Veja o que diz o artigo 10 da Lei 14.193/21:

"O clube ou pessoa jurídica original é responsável pelo pagamento das obrigações anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol, por meioestrela 🌟 betreceitas próprias e das seguintes receitas que lhe serão transferidas pela Sociedade Anônima do Futebol, quando constituída exclusivamente:

I - por destinaçãoestrela 🌟 bet20% (vinte por cento) das receitas correntes mensais auferidas pela Sociedade Anônima do Futebol, conforme plano aprovado pelos credores, nos termos do inciso I do caput do art. 13 desta Lei;

II - por destinaçãoestrela 🌟 bet50% (cinquenta por cento) dos dividendos, dos juros sobre o capital próprio ouestrela 🌟 betoutra remuneração recebida desta, na condiçãoestrela 🌟 betacionista."

O Sindicato dos Empregadosestrela 🌟 betClubes, Estabelecimentosestrela 🌟 betCultura Física, Desportos e Similares no Estado do Rioestrela 🌟 betJaneiro (Sindeclubes) se manifestou nesta quinta-feira nos autos do processo solicitando o registro como terceiro interessado na causa e ratificando seu apoio à Comissãoestrela 🌟 betCredores.

O Sindeclubes pede que o agravo instrumental da Comissão seja aceito e afirma que a execução dos R$ 93,5 milhões não inviabilizaria o pagamento dos funcionários do Vasco. Veja o trecho:

"Ocorre que segundo entendimento da decisão ataca neste Agravo, ao qual deferiu a suspensão da REEF, foi o fato da Ilustre Desembargadora Edith Maria Correa Taurino, entender que a manutenção da REEF prejudicaria a manutenção dos pagamentosestrela 🌟 betsalários.

Conforme consta do acordo, o Clube teria suas receitas das empresas FENG (empresaestrela 🌟 betsócio torcedor); CBF; GLOBO; RECORD e NSPORTS, penhoradas, até atingir R$ 30.000.000,00 (trinta milhõesestrela 🌟 betreais), valor esse estimado pelo Clube para pagar os salários até dezembroestrela 🌟 bet2021.