Mas como isso foi feito? E como o Vasco se organizará para pagar o que deve?

O ge listaesporte da sorte funciona mesmoformatoesporte da sorte funciona mesmoFAQs (acrônimo da expressão inglesa "Frequently Asked Questions", que significa "Perguntas feitas com frequência") alguns questionamentos e respostas sobre o caso.

O REEF foi instauradoesporte da sorte funciona mesmo3esporte da sorte funciona mesmoagosto. Foi um ato do juiz Fernando Reisesporte da sorte funciona mesmoAbreu, gestoresporte da sorte funciona mesmocentralização do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), após o cancelamento do Ato Trabalhista, programa que parcelava dívidas do clube com ex-funcionários. Por mês, o Vasco pagava R$ 2 milhões fixos. O parcelamento estava previsto até 2023.

Sem o REEF, que iria cobrar os R$ 93,5 milhõesesporte da sorte funciona mesmouma única só vez, o Vasco,esporte da sorte funciona mesmoimediato, se livrouesporte da sorte funciona mesmopenhoras já decretadas - e do riscoesporte da sorte funciona mesmonovas.

- Esse foi o primeiro ponto positivo. A decisão permite que o clube pague os salários, os fornecedores e as obrigações correntes. Com as penhoras, isso não seria possível. Teríamos muita dificuldadeesporte da sorte funciona mesmooperar - explicou o vice jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões Pedreira.

Além disso, o Vasco teve mais uma vez reconhecido o direito ao Regime Centralizadoesporte da sorte funciona mesmoExecuções (RCE), uma possibilidade prevista na recente lei que instituiu o clube-empresa no Brasil. O prazoesporte da sorte funciona mesmo60 dias para apresentá-lo iniciouesporte da sorte funciona mesmo23esporte da sorte funciona mesmoagosto.

- Se a execução forçada fosse mantida, ela inviabilizaria a apresentação do plano. Como o clube iria montar o planejamento se fosse executadoesporte da sorte funciona mesmoR$ 93 milhões? - completou o dirigente vascaíno.

Depoisesporte da sorte funciona mesmoter três recursos pela suspensão do REEF negados pelo TRT-1, o Vasco recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST),esporte da sorte funciona mesmoBrasília. Foi feito um pedidoesporte da sorte funciona mesmo"correição parcial" para sanar um tumulto processual.

Havia uma decisão que reconhecia o direito ao REC. E outra que mantinha o REEF. Como o Vasco entendia que elas eram incompatíveis, pediu que o TST reconhecesse a competência da presidência do TRT-1esporte da sorte funciona mesmosuspender o REEF.

- A competência para analisar o requerimentoesporte da sorte funciona mesmocentralização é da presidênciaesporte da sorte funciona mesmocada tribunal. Está na lei. Porém, a execução forçada não encontra previsãoesporte da sorte funciona mesmolei. É prevista apenasesporte da sorte funciona mesmoato normativo do tribunal. Assim como o Ato Trabalhista. Uma decisão do TST, no ano passado, tirou a competência do TRT-1esporte da sorte funciona mesmoapreciar pedidosesporte da sorte funciona mesmorelação ao Ato Trabalhista e aos Atos Normativos e a deu à Corregedoria Regional. Por isso, a presidência do TRT-1, ao receber o nosso recurso, se julgou impedida - disse o vice jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões Pedreira.

Ele explicou ainda que não poderia haver dois regimesesporte da sorte funciona mesmoexecuçãoesporte da sorte funciona mesmoconflito:

- O nosso pedido no TST foi atendido pois a suspensão do REEF era um mero desdobramento da aceitação do pedidoesporte da sorte funciona mesmoprazo para o REC. Isso foi feito para não causar um tumulto processual, ou seja, para não causar uma situaçãoesporte da sorte funciona mesmoinsegurança jurídica pois não pode haver duas situações conflitantes, como o RCE e REEF ao mesmo tempo - acrescentou.

O ministro Luiz Philippe Vieraesporte da sorte funciona mesmoMello Filho, vice-presidente do TST, atendeu ao pedido do Vasco e reconheceu a competência da presidência do TRT-1. Com isso, a presidente Edith Maria Correa Tourinho suspendeu o REEF.

Sim. Existe a possibilidadeesporte da sorte funciona mesmopedir reconsideração ao Órgão Especial do TRT-1. Nenhuma decisão foi tomada por ora.

Foram canceladas. Na decisão que suspendeu o REEF, a presidente do TRT-1, Edith Maria Correa Tourinho, revogou todas a penhoras até que haja decisão sobre a concessão ou não do RCE.

Não. A Comissãoesporte da sorte funciona mesmoCredores solicitou a penhoraesporte da sorte funciona mesmo30% dos R$ 15,4 milhões, mas não houve decisão do juiz Fernando Reisesporte da sorte funciona mesmoAbreu, gestoresporte da sorte funciona mesmocentralização do TRT-1, antes da suspensão do REEF.

O Vasco fará esse levantamento ainda, especificamente no que diz respeito aos direitosesporte da sorte funciona mesmotransmissão. Na primeira decisão do tipo,esporte da sorte funciona mesmo20esporte da sorte funciona mesmojulho, logo após o cancelamento do Ato Trabalhista, o juiz Fernando Reisesporte da sorte funciona mesmoAbreu, gestoresporte da sorte funciona mesmocentralização do TRT-1, determinou a penhoraesporte da sorte funciona mesmoR$ 24 milhõesesporte da sorte funciona mesmodireitosesporte da sorte funciona mesmotransmissão da TV Globo, verba que era a garantia do Ato Trabalhista.

Na decisão que suspendeu o REFF, a presidente do TRT-1, Edith Maria Correa Tourinho, determinou ainda que o Vasco teráesporte da sorte funciona mesmodepositaresporte da sorte funciona mesmojuízo 20%esporte da sorte funciona mesmosua receita mensalmente. Isso vale até a magistrada decidir se concede ou não o RCE. O dinheiro ficará à disposição da Justiça e, posteriormente, será destinado aos credores.

Em 9esporte da sorte funciona mesmoagosto, no Diário Oficial da União, foi publicada a lei que institui a Sociedade Anônima do Futebol. Entre outras normas, ela dispõe do tratamento dos passivos das entidadesesporte da sorte funciona mesmopráticas desportivas e regime tributário específico.

O Vasco entendeu ter o direitoesporte da sorte funciona mesmooptar pelo pagamentoesporte da sorte funciona mesmosuas obrigações trabalhistas por meio do concursoesporte da sorte funciona mesmocredores, o chamado Regime Centralizadoesporte da sorte funciona mesmoExecuções (RCE), algo semelhante ao antigo Ato Trabalhista. Apresentou o requerimentoesporte da sorte funciona mesmo10esporte da sorte funciona mesmoagosto.

Em 23esporte da sorte funciona mesmoagosto, Edith Maria Correa Tourinho, presidente do TRT-1, reconheceu o direito do Vasco ao RCE. O prazoesporte da sorte funciona mesmo60 dias para apresentar o plano, então, começou.

A lei faculta ao clube como organizar os pagamentos. Determina que temesporte da sorte funciona mesmocomprometer-se a destinar 20% da receita mensal para quitar os débitos por seis anos. Se, ao final desses seis anos o clube comprovar que pagou pelo menos 60% das dívidas, o regime é prorrogado por mais quatro anos.

A ordem está prevista na lei que instituiu o clube-empresa no Brasil. É a seguinte:

• Idosos
• Pessoas com doenças graves
• Pessoas cujos créditosesporte da sorte funciona mesmonatureza salarial sejam inferiores a 60 salários-mínimos
• Gestantes
• Pessoas vítimasesporte da sorte funciona mesmoacidenteesporte da sorte funciona mesmotrabalho
• Credores com os quais haja acordo que preveja redução da dívida originalesporte da sorte funciona mesmopelo menos 30%
• Na hipóteseesporte da sorte funciona mesmoconcorrência entre os créditos, os processos mais antigos terão preferência

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A lei falaesporte da sorte funciona mesmo20% da receita mensal corrente. Ou seja, apenas ao finalesporte da sorte funciona mesmocada mês, o Vasco poderá informar quanto irá repassar ao RCE. O clube faz cálculos para evitar que este repasse prejudique o pagamentoesporte da sorte funciona mesmooutras obrigações.

- A lei do clube-empresa veio ajudar o clube a se programar devidamente para pagar os seus credores. O Vasco vem se organizando, desde o começo da nossa gestão, e vai destinar os 20% das suas receitas para tal. Com isso, vamos conseguir operar normalmente. Não interessa a ninguém asfixiar as finanças. É ruim para o clube, torcedores e credores. Não adianta pegar todas a receitas ao mesmo tempo e não deixar o clube operar - afirmou o vice jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões Pedreira.

Existe a possibilidadeesporte da sorte funciona mesmoo clube destinar um percentualesporte da sorte funciona mesmofuturas vendas especificamente para o programa. Além disso, há o entendimento que é necessário aumentar receitas.

- É importante organizar o pagamento, mas uma organização que possa fazer o clube cresceresporte da sorte funciona mesmoforma sustentável. O Vasco é enorme, tem torcida apaixonada e pode gerar mais receitas. Normalmente, o clube fatura na casa dos R$ 200 milhões. Temos capacidadeesporte da sorte funciona mesmofazer muito mais. Se aumentarmos para R$ 400 milhões, por exemplo, se paga as dividasesporte da sorte funciona mesmoforma organizada e mais rápida.Temos convicçãoesporte da sorte funciona mesmoque vamos quitar todas as dívidas dentro do prazo previsto na lei - disse o dirigente.

O Ato Trabalhista tinha uma parcela fixaesporte da sorte funciona mesmoR$ 2 milhões, com a obrigaçãoesporte da sorte funciona mesmomanter saláriosesporte da sorte funciona mesmodia, recolher FGTS e INSS, e pagar as rescisões trabalhistas. Em 2020, com o começo da pandemia e o posterior rebaixamento, a receita do clube teve uma drástica queda. O valor ficou inviável.

A centralização, com o RCE, determina o repasseesporte da sorte funciona mesmo20% da receita. O percentual não muda mesmo se a receita subir ou cair. Está aliada à capacidadeesporte da sorte funciona mesmopagamento do clube.

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