Ao vivo, o gestor disparou: “A lei da SAF está quebrada. Ela não funciona. ” e ainda afirmou que, por ora, deixarárobô da pixbetpromover a destinaçãorobô da pixbettal percentual ao Regime Centralizadorobô da pixbetExecuções - RCE.

A posição do empresário John Textor, infelizmente, deixa evidente que, muitos, inclusive aqueles que seguem atuando diretamente na gestãorobô da pixbetSAF’s, ainda não compreendem qual o real propósitorobô da pixbetconversão dos Clubes brasileirosrobô da pixbetempresas.

Segundo o gestor alvinegro, a determinaçãorobô da pixbetdestinação dos 20% dos rendimentos da SAF para pagamento das dívidas deixadas pelo Clube, seria ineficaz e extremamente prejudicial à SAF, impedindo que a entidade se recupere.

Ora, validar tal raciocínio, seria o mesmo que concordar com a possibilidaderobô da pixbetClubes se tornarem SAF’s completamente isentasrobô da pixbetresponsabilidade quanto aos créditos adquiridos pelo Clubes que as antecederam, dando-se a entender que tal instrumento apenas serviria para isentar as entidades desportivasrobô da pixbetdébitos pretéritos. O que,robô da pixbetminha concepção, materializa-serobô da pixbetum total absurdo!

A teoriarobô da pixbetTextor, nada mais é do que a instituição do calote no futebol brasileiro, onde os débitos anteriores seriam desconsiderados, ao bem da rápida recuperaçãorobô da pixbetnossas mais tradicionais entidadesrobô da pixbetfutebol.

Como já mencionado anteriormente nesta coluna, a Lei 14.193/2021, que prevê a possibilidaderobô da pixbetconversão dos clubesrobô da pixbetSAF´s, foi criada exatamente com o objetivorobô da pixbetauxiliar no processorobô da pixbetprofissionalização, desenvolvimento e principalmenterobô da pixbetrecuperação das entidades desportivas que se destinam à prática do futebol no pais.

Pois bem! O Regime Centralizadorobô da pixbetExecuções - RCE, trata-se justamenterobô da pixbetum benefício consagrado na lei, visando auxiliar no planejamento financeiro dos clubes, o qual prevê a concentração perante um juízo único,robô da pixbettodas as receitas e execuções existentes contra tais entidades,robô da pixbetforma a se permitir o desenvolvimentorobô da pixbetum plano factível, sólido e transparente para pagamento dos credores, mostrando-se imprescindível a destinação das receitas mínimas para quitaçãorobô da pixbettal plano.

O grande e principal objetivorobô da pixbettal planorobô da pixbetpagamento consiste na possibilidaderobô da pixbetestabelecimentorobô da pixbetum cronograma seguro e previamente conhecidorobô da pixbetcusteiorobô da pixbetobrigações, evitando-se qualquer hipóteserobô da pixbetpenhoras ou bloqueios posteriores, caso a entidade mostre-se adimplente quanto ao planorobô da pixbetpagamentorobô da pixbetseus credores, desenvolvido nos termos da Lei.

Ora, como se observa, a Lei visa, justamente, estabelecer uma ferramenta eficiente para os clubesrobô da pixbetfutebol brasileiros,robô da pixbetespecial aos que experimentam dificuldades financeiras, a fimrobô da pixbetviabilizar, simultaneamente, o pagamentorobô da pixbetseus volumosos passivos,robô da pixbettodas as naturezas, e arobô da pixbetrecuperação econômicarobô da pixbetmodo geral.

Convém ressaltar que o posicionamento desarrazoado do atual gestor do Botafogo,robô da pixbetdeixarrobô da pixbetrecolher o percentualrobô da pixbet20% das receitas para o RCE, ao contrário do que pretende, segundo dispõe o “art. 11 e 12 da Lei das SAF’s” poderá acarretarrobô da pixbetmaiores prejuízos à entidade e a si mesmo, na medidarobô da pixbetque, se efetivamente descumprir a determinaçãorobô da pixbetrepasses, poderão ser implementadas penhoras diretamenterobô da pixbetface da entidade, além do gestor tornar-se o responsável direto pelos débitos:

“Art. 11. Sem prejuízo das disposições relativas à responsabilidade dos dirigentes previstas no art. 18-B da Lei nº 9.615,robô da pixbet24robô da pixbetmarçorobô da pixbet1998, os administradores da Sociedade Anônima do Futebol respondem pessoal e solidariamente pelas obrigações relativas aos repasses financeiros definidos no art. 10 desta Lei, assim como respondem, pessoal e solidariamente, o presidente do clube ou os sócios administradores da pessoa jurídica original pelo pagamento aos credores dos valores que forem transferidos pela Sociedade Anônima do Futebol, conforme estabelecido nesta Lei.

Art. 12. Enquanto a Sociedade Anônima do Futebol cumprir os pagamentos previstos nesta Seção, é vedada qualquer formarobô da pixbetconstrição ao patrimônio ou às receitas, por penhora ou ordemrobô da pixbetbloqueiorobô da pixbetvaloresrobô da pixbetqualquer natureza ou espécie sobre as suas receitas, com relação às obrigações anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol.”

Esperemos, pelo bem da SAF do Botafogo, que o empresário repenserobô da pixbetestratégia, utilizando-se corretamenterobô da pixbettão preciosa ferramenta jurídica e econômica, posta àrobô da pixbetdisposição, na nobre missãorobô da pixbetrecuperar o glorioso Alvinegro Carioca.