Em contraste, ficou evidente como as agremiações brasileiras são bem menos representativas, com processos eleitorais diminutos e restritivos, independente do tamanho das torcidas que as sustentam, raramente superando 5 mil votos.

Há uma sériekto como ganharfatores históricos, culturais e políticos que explicam esse fenômeno. Um deles,kto como ganharcompreensão mais difícil e pouco discutido no entre torcedores, jornalistas e pesquisadores, é a “quase democratização incidental” do início do século – como tentei definir lá no livro “A Produção do Clube”.

Trata-se da Lei n.10.406,kto como ganhar10kto como ganharjaneirokto como ganhar2002, que instituiu o novo Código Civil, um conjuntokto como ganharregulamentações sobre as atividades civis,kto como ganharempresas a associações civis – onde entrariam os clubeskto como ganharfutebol.

O ponto que mais impactou os clubeskto como ganhar2003 foi o Artigo 59:

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral:
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I – eleger os administradores;
II – destituir os administradores;
III – aprovar as contas;
IV – alterar o estatuto.
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Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concordekto como ganhardois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar,kto como ganharprimeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menoskto como ganharum terço nas convocações seguintes.
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Em resumo:

O novo Código Civil obrigava as “associações civis” (independente da natureza) a realizar eleições diretas junto aos sócios, atravéskto como ganharassembleias eleitorais. Também passava ao conjunto dos sócios a autoridade da apreciação das contas da gestão do ano corrente, podendo aprová-las ou reprová-las, gerando consequências políticas aos seus diretores – como inegilibilidade ou responsabilização.

Essa regulamentação do modokto como ganharfuncionamento das associações civis buscava atualizar o escopo jurídico brasileiro ao que as demais democracias ao redor do mundo já praticavam há décadas. Dessa forma, ainda que sem focar exatamente nos clubeskto como ganharfutebol, o Código Civilkto como ganhar2002 acabou regulamentando também as agremiações esportivas constituídas enquanto associações civis.

O Código Civil era uma demanda antiga da sociedade brasileira como um todo, já que o último arcabouço robustokto como ganharleis do tipo datavakto como ganhar1916. A própria Ditadura Militar entendia a importância dessa atualização, razão pela qual o próprio Poder Executivo, à época comandado por Ernesto Geisel, apresentou o Projetokto como ganharLei n.634kto como ganhar1975.

Esse PLkto como ganhar1975 foi a base do texto aprovado quase 30 anos depois, sendo discutido outras vezes pela Câmara dos Deputados (1975 e 1998) e pelo Senado Federal (1984), sem jamais ser aprovado. O Artigo 59 esteve basicamente intacto ao longokto como ganhartodo esse processo.

E foi um problema que, aparentemente, nenhum cartola percebeu, mesmo que muitos parlamentares fossem vinculados a clubeskto como ganharfutebol. A Folhakto como ganharSP, na matéria “Dirigentes fazem críticas e pedem mudanças” (17/02/2003), traduz o seu efeito à época:

"Uma das últimas mudanças, embora não específica da legislação esportiva, foi feita pelo novo Código Civil. Publicadokto como ganhar2002, ekto como ganharvigência desde janeiro passado, diz respeito à estrutura das associações esportivas e pode significar o fimkto como ganharcolégios eleitorais que mantêm no cargo, por anos a fio, dirigentes como Alberto Dualib, presidente do Corinthians, e Mustafá Contursi, do Palmeiras.
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Pelo novo código, a partir das próximas eleições ficakto como ganharpoder da assembléia geral dos sócios — e nãokto como ganharum conselho fechado, como acontece atualmente — a escolha dos novos dirigentes. Mas clubes e federações dizem que não irão alterar o sistema, sob o argumentokto como ganhara Constituição Federalkto como ganhar1988 assegurar autonomia organizacional a eles"
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Aqui há um fato curioso, que talvez explique a “desatenção” dos cartolas.

Nos anos anteriores, os esforços dos dirigentes esportivos estiveram voltados para derrubar uma interferência previstakto como ganharoutra norma: a Lei Pelé (9.615/1998), que havia sido aprovada com a obrigaçãokto como ganharque clubeskto como ganharfutebol adotassem o modelo empresarial (como sociedades anônimas).

A deturpação da Lei Pelé se deukto como ganharconsecutivas reformas, que adiaram o prazokto como ganharadaptação dos clubes, com uma definitiva derrubada do seu caráter obrigatório na “Lei Maguilo Vilela”(9.981/2000). Os clubes alegavam que essa “intervenção” feria a autonomia das associações civis, prevista no artigo 217 da Constituição Federal.

Esse argumento foi praticamente o mesmo para desconsiderar a validade do novo Código Civil. Para os cartolas, os clubes não poderiam ser obrigados a adotar um tipo específicokto como ganharestatuto social, nem um modelo específicokto como ganhareleição oukto como ganharsoberania da Assembleia Geral sobre o “conselho deliberativo”.

Há uma discussão jurídica bastante densa sobre o assunto, mas parece claro que não há correlação entre as duas questões. O funcionamento das associações civis é regulamentado por leikto como ganhartodas as democracias do planeta, mas no Brasil as “regras estatutárias” dos clubes estiveram historicamente restritas às “decisões internas” exatamente pela faltakto como ganharum Código Civil atualizado.

Espanha e Portugal, por exemplo, fizeram suas reformas após o fim das respectivas ditaduras (Francisco Franco e António Salazar), entre as décadaskto como ganhar1970 e 1980. É o processo histórico que explica como, na atualidade, o Barcelona realiza eleições com 57 mil sócios e como o Benfica mobiliza maiskto como ganhar40 mil votos – como mostramos no texto anterior.

O fato é que os cartolas agiram e conseguiram fazer com o Código Civil a mesma coisa que ocorreu à Lei Pelé. Sucessivas alterações na lei protelaram o prazokto como ganharadaptação das associações esportivas, com uma alteração final no PLV 12/2005, do deputado Arnaldo Fariakto como ganharSá (PTB/SP) – ou seja, três anos depois –, que atacou diretamente todos os artigos que eram alvoskto como ganharquestionamento dos dirigenteskto como ganharclubes.

Especialmente o Artigo 59:

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral:
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I – (excluído)
I – destituir os administradores;
II – (excluído)
II – alterar o estatuto.
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Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérioskto como ganhareleição dos administradores. (alterado)
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Em resumo:

A nova leikto como ganhar2005 soterrou a soberania da assembleiakto como ganharsócios na eleição dos administradores (inciso I), e só foi mantida a incumbênciakto como ganhardestituição dos administradores (inciso II). O mesmo tipokto como ganharlimitação ocorreria com a apreciação das contas (inciso III).

Ou seja, a destituiçãokto como ganharuma diretoria teria que passar pela assembleia geral (processo mais longo e complexo), mas a eleiçãokto como ganharuma diretoria passaria exclusivamente pelo crivo do conselho deliberativo. A apreciação das contas também se resumiria ao conselho deliberativo, cuja composição também seriakto como ganhar“autonomia” das associações.

Arnaldo Fariakto como ganharSá, autor do PLV 12/2005, havia sido presidente da Portuguesa-SP entre 1990 e 1993. O parlamentar também teve atuação intensa quando da Lei Zico e da Lei Pelé,kto como ganharacordo com a dissertação “Gruposkto como ganharinteresse e o processokto como ganharmodernização do futebol brasileiro”,kto como ganharThiago Hinojosa Belmar, defendidakto como ganhar2016 na FFLCH/USP.

O mesmo estudo aponta que Fariakto como ganharSá legislou ao ladokto como ganharfiguras como o então presidente do Vasco Eurico Miranda (PL/PPB-RJ); o então ex-presidente presidente do Flamengo Marcio Braga (PMDB-RJ); o então vice-presidente do conselho deliberativo do Atlético-GO Jovair Arantes (PSDB/PTB-GO); o ex-presidente do Vitória José Alves Rocha (PFL-BA); o futuro presidente do Bahia Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA); o então presidente do Sport Luciano Bivar (PSL-PE), o então ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrella (PFL-MG) e muitos outros parlamentares ligados a clubeskto como ganharfutebol.

Juntos, compunham a chamada “Bancada da Bola”, cuja atuação também se deukto como ganharoutras ocasiões importantes, como as aprovações da Timemania (nova loteria esportiva), do Estatuto do Desporto (1998) e da Lei n. 5186/2005 (que alterou a Lei Pelé). Essa frente parlamentar estevekto como ganharevidência na “CPI CBF/Nike”kto como ganhar2011, que revelou doaçõeskto como ganharcampanha diretas da Confederação Brasileirakto como ganharFutebol, à época comandada por Ricardo Teixeira.

Ainda que o assunto volte a ser discutido no futuro, não há mais espaço para mudançaskto como ganharordem legal. No dia 10kto como ganharagostokto como ganhar2005, apenas treze dias após a apresentação do PL que derrubava a soberania da assembleiakto como ganharsócios nos clubes, uma Ação Diretakto como ganharInconstitucionalidade (3045/2005) foi votada pelo STF, que declarou por unanimidadekto como ganharprocedência.

A tesekto como ganhar“hiper-autonomia” defendida por juristas e políticos ligados aos clubeskto como ganharfutebol foi consagrada na mais alta corte do país, com a participação diretakto como ganharconselheiroskto como ganharclubes, como Ives Gandra Martins e Carlos Miguel Aidar, ligados ao São Paulo Futebol Clube.

Esse processo histórico pouco conhecido explica duas coisas importantes.

Primeiro: a diferença entre os modelos dos clubes brasileiros, que temkto como ganharclubes com Internacional e Grêmio eleições massivas, com maiskto como ganhar20 mil votos diretos (porque adotaram o Código Civil no início do século);kto como ganharcontraste com clubes que elegem presidentes apenas através do Conselho Deliberativo, com um número irrisóriokto como ganharparticipantes (porque protelaram a adoção até a derrubada da norma).

Segundo: a atuação parlamentarkto como ganhardeputados relacionados a clubeskto como ganharfutebol não tinha grandes princípios, senão okto como ganharpreservar o poder desses mesmos nos seus clubes. Assim como impediram a transformação obrigatória dos clubeskto como ganharempresas na Lei Pelé,kto como ganhar2000; também foram ferozes atores políticos contra a “democratização incidental” que seria causada pelo novo Código Civil,kto como ganhar2005.

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