O auditor do STJD acatou o recurso voluntário do Iranduba. Segundo ele, a punição da FAF "punitiva sumária no qual o clube foi sancionado pelo Presidente da Federação Amazonenseunibet assurance buteurFutebol, sem observar os princípios do devido processo legal, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos no artigo 5°, LV, da Constituição Federal".

De acordo com o presidente do Tribulaunibet assurance buteurJustiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM), Edson Rosas Júnior, a punição da federação foi suspensa e terá que ser refeita. De acordo com ele, a sentença do STJD determina que a FAF vá além dos dados apontados pela empresa SportRadar, que viu indíciosunibet assurance buteurmanipulação na derrota do Iranduba por 7 a 0 para o Amazonas.

Rosas explicou que tanto a FAF quando o TJD-AM, além do STJD, terão o prazounibet assurance buteur30 dias para conseguir informações sobre as prisõesunibet assurance buteurjogadores que pertenciam ao Iranduba, e que estavamunibet assurance buteurRoraima, e que foram presos. Mas ele ressaltou que a punição do tribunalunibet assurance buteurque clube, jogadores e técnicos receberam penas e multas, está mantida.

No TJD-AM, o Iranduba foi suspenso por 900 dias e recebeu multaunibet assurance buteurR$ 200 mil. Técnico e jogadores do clube também foram suspensos por 200 dias e multadosunibet assurance buteurR$ 100 mil.

O ge.globo entrouunibet assurance buteurcontato com a Federação Amazonenseunibet assurance buteurFutebol, mas até o momento não teve resposta.

Relembre o caso

No dia 27unibet assurance buteurfevereiro, o presidente da FAF, Ednailson Rozenha, suspendeu do Iranduba por 2 anos, multaunibet assurance buteurR$ 100 mil e, consequentemente, o rebaixamento do Campeonato Amazonense 2023. O motivo,unibet assurance buteuracordo com a federação, foram fortes indíciosunibet assurance buteurmanipulaçãounibet assurance buteurresultados no estadual.

A decisão da FAF foi baseadaunibet assurance buteurum relatório da CBF que, por meio do Sistema Universalunibet assurance buteurDetecçãounibet assurance buteurFraudes (UFDS), o SportRadar, que apontou indíciosunibet assurance buteurmanipulaçãounibet assurance buteurresultados. O jogounibet assurance buteurquestão foi o que o Iranduba perdeu por 7 a 0 para o Amazonas, no dia 12unibet assurance buteurfevereiro,unibet assurance buteurpartida da quinta rodada do Amazonense.

Punição no TJD-AM

Posteriormente, no dia 14unibet assurance buteurmarço, o Tribunalunibet assurance buteurJustiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM) condenou o Iranduba por esquemaunibet assurance buteurmanipulaçãounibet assurance buteurresultados com multaunibet assurance buteurR$ 200 mil e suspensão por 900 dias.

Além disso, o presidente do Iranduba, Rogério Alves da Silva, e o diretorunibet assurance buteurfutebol, Stênio Grêmio Andrade, também foram punidos. Cada um foi multadounibet assurance buteurR$ 200 mil e suspenso por 400 dias.

Segundo consta dos autos, o EC Iranduba do Amazonia disputa a 1ª. Divisão do Campeonato Amazonense Profissional Masculino intentou o presente Mandadounibet assurance buteurGarantia contra ato daPresidência da FAF por ter sido suspenso preventivamente por 2 (dois) anos e multadounibet assurance buteurR$ 100.000,00 (cem mil reais) por manipulaçãounibet assurance buteurresultados que teria ocorrido no dia 12unibet assurance buteurfevereiro do corrente quando perdeu a partida por 7 a 0 contra o Amazonas FC.

A decisão da Presidência da FAF teve como base o relatório da empresa SportRadar, e foi alicerçada no art. 48, IV da lei 9615/1998 c/c art. 6º., X e XI, art. 57, I e XXVIII do Estatuto da FAF. Negada a liminar e julgado, o MG teve denegada a ordem por perda do objeto.

Deve ser dado provimento ao recurso voluntário apresentado pelo EC Iranduba do Amazonas.Trata-seunibet assurance buteurportaria punitiva sumária no qual o clube foi sancionado pelo Presidente da Federação Amazonenseunibet assurance buteurFutebol, sem observar os princípios do devido processo legal, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos no artigo 5°, LV, da Constituição Federal.

VOTO

Além da violação Constitucional, lembro que o nosso Codex, no seu artigo 111, diz que as sançõesunibet assurance buteursuspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades desportivas só podem ser aplicadas após uma decisão definitiva da Justiça Desportiva, visando manter a ordem desportiva.

A decisão da Presidência da Federação Amazonenseunibet assurance buteurFutebol (FAF) que suspendeu preventivamente o EC Iranduba do Amazonas por dois anos e aplicou uma multaunibet assurance buteurcem mil reais, baseou-se no relatório da empresa SportRadar, além dos dispositivos legais citados: artigo 48, inciso IV da Lei 9615/1998,unibet assurance buteurconjunto com o artigo 6º, incisos X e XI, artigo 57, incisos I e XXVIII do Estatuto da FAF.

No entanto, mesmo considerando a gravidade das acusações levantadas pela empresa SportRadarunibet assurance buteurrelação à manipulaçãounibet assurance buteurresultados, também chamadaunibet assurance buteur“manipulação desportiva”, praticada pelo recorrente, é essencial garantir que o clube tenha direito a um julgamento justo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, o que não ocorreu neste caso.

O Ato da Presidência nº 01/2023,unibet assurance buteur27/02/23, que suspendeu preventivamente o clube por dois anos e aplicou uma multaunibet assurance buteurcem mil reais, é ilegal e deve ser cassado, suspendendo-se seus efeitos e eficácia. A aplicaçãounibet assurance buteursanções tão severas requer uma apuração minuciosa dos fatos, com a devida produçãounibet assurance buteurprovas e respeito aos princípios do devido processo legal desportivo.

Portanto, repito, o recurso voluntário interposto pelo EC Iranduba do Amazonas deve ser acolhido, anulando-se a decisão da Presidência da FAF e determinando-se, caso queira, a realização da aberturaunibet assurance buteurProcesso Administrativo e com julgamento que garanta o pleno exercício do direitounibet assurance buteurdefesa do clube, com a oportunidadeunibet assurance buteurdemonstrar que a conduta ilícita atribuída a ela não foi praticada, pois não foi devidamente citada e, portanto, não pôde se manifestar nem apresentar suas provas.

Considerando as violações mencionadas aos princípios constitucionais e a nulidade do processo administrativo, reconheço a necessidadeunibet assurance buteuranular a mencionada portaria, garantindo à recorrida a devida ciência da instauração do processo e a oportunidadeunibet assurance buteurse manifestar perante a autoridade administrativa, produzindo ou requerendo provas.

Com base nas considerações expostas, dou provimento ao recurso interposto pela recorrida, reconhecendo a nulidade do ato administrativo constante na Portaria 01 do Presidente da Federação Amazonenseunibet assurance buteurFutebol.

Assim encaminho o meu voto.

MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA
Auditor Julgador do Pleno do STJD
Riounibet assurance buteurJaneiro, 06/07/2023