gremio x alagoano palpite STJD não acata recursogremio x alagoano palpiteclubes e arquiva denúncia contra o Sport pela escalaçãogremio x alagoano palpitePedro Henrique

A suspeitagremio x alagoano palpiteirregularidade na utilizaçãogremio x alagoano palpitePedro Henrique envolvia a limitaçãogremio x alagoano palpitepartidas que um atleta poderia disputar antesgremio x alagoano palpitese transferir para outro clube na mesma competição. No caso, seis jogos. Emprestado ao Leão pelo Inter, o zagueiro havia disputado cinco partidas pelo Colorado.

Ocorre que,gremio x alagoano palpiteoutras duas, o defensor foi advertido com cartão amarelo enquanto estava no bancogremio x alagoano palpitereservas. Há previsão no Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBFgremio x alagoano palpiteque, nessa hipótese, a partida seria contabilizada para o limitegremio x alagoano palpitetransferência. Pedro Henrique teria, então, sete jogos e não poderia mais defender outro time.

No Regulamento Específico da Série A (REC), contudo, não há essa previsão. Este considera atuação “o atogremio x alagoano palpiteiniciar a partida na condiçãogremio x alagoano palpitetitular ou entrargremio x alagoano palpitecampo no decorrer da mesma, como substituto.” Inexiste, pois, referência à possibilidadegremio x alagoano palpitecontabilização quando o atleta é advertido como suplente.

- O entendimento deste Procurador Geral é da inexistênciagremio x alagoano palpiteconflitos entre as normas regulamentares, porque ao contrário do quer fazer parecer os peticionantes, o artigo 43 do RGC,gremio x alagoano palpiteseu parágrafo único,gremio x alagoano palpitehipótese alguma veiogremio x alagoano palpitecomplemento ao parágrafo 1º do artigo 11 do REC. Ora, se existe regulamento específico, este deve prevalecer. Portanto, o que vale é o parágrafo 1º do referido artigo 11 dispõe que: Considera-se como atuação o atogremio x alagoano palpiteiniciar a partida na condiçãogremio x alagoano palpitetitular ou entrargremio x alagoano palpitecampo no decorrer da mesma como substituto - diz o despacho do Procurador-geral, publicado nesta quinta (leia a decisão na íntegra).

Diante deste cenário, outros nove times (América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos) entraram com uma Notíciagremio x alagoano palpiteInfração - termo utilizado para as denúncias - pedindo ao tribunal a análise do caso do defensor.

A decisão da Procuradoria,gremio x alagoano palpitearquivar a notíciagremio x alagoano palpiteInfração contra o Sport, foi embasada na prevalência do Regulamento Específico da Competição (REC) sobre o Regulamento Geral das Competições (RGC). A CBF, inclusive, já havia manifestado esse entendimento dando apoio ao Sport no caso (leia mais abaixo).