O que é SAF? Entenda formato que mudou o futebol brasileiro

O que é SAF? A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um tipo específicoaposta múltipla betano como funcionaempresa, criado pelo Congressoaposta múltipla betano como funciona6aposta múltipla betano como funcionaagostoaposta múltipla betano como funciona2021, por meio da Lei 14.193/2021. A legislação estimula que clubesaposta múltipla betano como funcionafutebol migrem da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial. A Lei da SAF, como ficou conhecida, incentiva a mudança para este formatoaposta múltipla betano como funcionaclube-empresa, que dispõeaposta múltipla betano como funcionanormasaposta múltipla betano como funcionagovernança, controle e meiosaposta múltipla betano como funcionafinanciamento específicos para a atividade do futebol.

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Clubes podem ser fundados diretamente com essa estrutura, podem ser convertidosaposta múltipla betano como funcionaassociação civil para SAF ou podem fazer a cisãoaposta múltipla betano como funcionaseu departamentoaposta múltipla betano como funcionafutebol, com a transferênciaaposta múltipla betano como funcionatodos os ativos relacionados à atividade futebolística para a empresa.

Uma vez que a companhia é constituída, é possível vender parte majoritária, minoritária ou todo seu capital para um novo proprietário. John Textor, Ronaldo e 777 Partners foram os primeiros casosaposta múltipla betano como funcionagrande repercussão, respectivamente com Botafogo, Cruzeiro e Vasco.

Historicamente, a maioria dos clubesaposta múltipla betano como funcionafutebol no Brasil se estruturou como associação civil, uma organização privada, sem fins lucrativos, formada pela uniãoaposta múltipla betano como funcionasócios. Essas pessoas elegem representantes para Conselhos Deliberativo e Fiscal, alémaposta múltipla betano como funcionaum presidente.

A associação não pode ser vendida para investidores. Diferente do que aconteceaposta múltipla betano como funcionagrande parte da Europa,aposta múltipla betano como funcionaque clubes são empresas e podem ser comprados e vendidos por terceiros, as associações são administradas unicamente pelo quadroaposta múltipla betano como funcionasócios.

A SAF abriu a possibilidade da venda parcial ou total do futebol para novos proprietários. Podem ser empresários, fundosaposta múltipla betano como funcionainvestimentos e até a abertura do capital na Bolsaaposta múltipla betano como funcionaValores – opção ainda não tentada por nenhum clube brasileiro, mas comumaposta múltipla betano como funcionaoutros países.

No futebol, a associação civil costuma ter estrutura parecida com a do governo. Sócios elegem representantes para o Conselho Deliberativo, uma espécieaposta múltipla betano como funcionaLegislativo, e para a diretoria, que se assemelha ao Executivo. O presidente é a cabeça da chapa.

O presidente da diretoria recebe um mandato, geralmente entre dois e quatro anos, com ou sem direito à reeleição, e tem a companhiaaposta múltipla betano como funcionavice-presidentes estatutários. No futebol brasileiro, essas figuras não são remuneradas e só ficam no comando temporariamente.

No casoaposta múltipla betano como funcionauma SAF, o proprietário tem poderaposta múltipla betano como funcionadecisãoaposta múltipla betano como funcionamaneira definitiva. Quem compra parte ou todo um clube-empresa só deixará o negócio, salvoaposta múltipla betano como funcionaocasiões extraordinárias, no diaaposta múltipla betano como funcionaque vender aaposta múltipla betano como funcionaparticipação sobre a empresa para outra pessoa, empresa ou fundo.

O clube-empresa tem uma estrutura profissional contratada por seu dono, geralmente composta por especialistas nas principais áreas:

• CEO (chief executive officer) ou diretor-geral
• CFO (chief financial officer) ou diretor financeiro
• CLO (chief legal officer) ou diretor jurídico
• CMO (chief marketing officer) ou diretoraposta múltipla betano como funcionamarketing
• Diretoraposta múltipla betano como funcionafutebol

Todos esses profissionais são contratados, direcionados e demitidos pelos proprietários – seja ele uma pessoa só ou uma composiçãoaposta múltipla betano como funcionasócios. Esses, poraposta múltipla betano como funcionavez, costumam se organizaraposta múltipla betano como funcionaum Conselhoaposta múltipla betano como funcionaAdministração, no qual são tomadas as principais decisões.

Associações civis também podem se organizar desta mesma maneira, internamente. Em teoria, a principal diferença é que, como essas entidades alternam presidentes com frequência, é constante no futebol brasileiro a reclamaçãoaposta múltipla betano como funcionainstabilidade, a cada trocaaposta múltipla betano como funcionamandatário.

Dependeaposta múltipla betano como funcionacada negociação. Nos casosaposta múltipla betano como funcionaBotafogo, Cruzeiro e Vasco, as associações venderam participação majoritária sobre o capital da SAF para John Textor, Ronaldo e 777 Partners. Nesse processo, cada clube estabeleceu contratos que ditam direitos e deveres para cada parte. Se houver violação desse acordo, é possível que cláusulas prevejam saídas.

O clube-empresa é um ativo, assim como uma empresa convencional, e pode ser comprada e vendida livremente. Um empresário que detenha 90%aposta múltipla betano como funcionauma SAF pode revender qualquer percentual sobaposta múltipla betano como funcionapropriedade, inclusive tudo,aposta múltipla betano como funcionaacordo com seus interesses comerciais.

O empresário pode ter retorno sobre esse investimento por meio de:

• Revendaaposta múltipla betano como funcionaparte ouaposta múltipla betano como funcionatodo o clube-empresa por um valor maior do que o investido desde aaposta múltipla betano como funcionachegada;
• Recebimentoaposta múltipla betano como funcionadividendos, ou seja, lucros obtidos pela operação do clube-empresa – opção menos frequente.
• Integração do clubeaposta múltipla betano como funcionafutebol a uma cadeiaaposta múltipla betano como funcionaoutros negócios, para que esses sejam beneficiados diretamente

1. Regime tributário

Associações civis são isentasaposta múltipla betano como funcionavários impostos, como Impostoaposta múltipla betano como funcionaRendaaposta múltipla betano como funcionaPessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Havia resistênciaaposta múltipla betano como funcionadirigentesaposta múltipla betano como funcionaoptar por modelos convencionaisaposta múltipla betano como funcionaempresas, pois sociedades anônimas e limitadas têm carga tributária superior, então a SAF dispõeaposta múltipla betano como funcionaum regime especial,aposta múltipla betano como funcionasubstituição.

Nos primeiros cinco anos após a constituição, a SAF está sujeita ao pagamento mensalaposta múltipla betano como funcionaum tributo unificado, limitado a 5% sobre as receitas mensais, exceto transferênciasaposta múltipla betano como funcionaatletas. A partir do sexto ano, a alíquota cai para 4%, mas passa a incidir sobre todas as receitas da empresa, inclusive vendasaposta múltipla betano como funcionadireitos econômicosaposta múltipla betano como funcionajogadores.

2. Debêntures do futebol

A SAF pode emitir debêntures do futebol, um títuloaposta múltipla betano como funcionadívida. Torcedores podem investir dinheiro na compra desses títulos, com remuneração não inferior à cadernetaaposta múltipla betano como funcionapoupança, e resgatar o investimento após dois anos. O dinheiro aportado pode ser usado para pagar gastos, despesas ou dívidas do clube-empresa por seus administradores.

A Sociedade Anônima do Futebol se compromete com a criaçãoaposta múltipla betano como funcionaum Programaaposta múltipla betano como funcionaDesenvolvimento Educacional e Social, no qual,aposta múltipla betano como funcionaconvênio com instituição públicaaposta múltipla betano como funcionaensino, deverá promover medidas para desenvolver a educação por meio do futebol. Meninas também devem ser contempladas, com igual direitoaposta múltipla betano como funcionaacesso ao esporte.

A SAF pode investir em:

• a) reformar ou construir escola pública, bem como quadra ou campo para a práticaaposta múltipla betano como funcionafutebol;
• b) instituir sistemaaposta múltipla betano como funcionatransporte para alunos;
• c) alimentar alunos durante períodosaposta múltipla betano como funcionarecreação e treinamento;
• d) capacitar ex-jogadores para ministrar e conduzir atividades;
• e) contratar profissionais auxiliares, como preparadores físicos, nutricionistas e psicólogos;
• f) adquirir equipamentos, materiais e acessórios necessários para a prática do futebol no âmbito do projeto.

Dívidas permanecem com a associação civil, ou seja, não são transferidas para a empresa recém-criada. A SAF se torna responsável por contribuir com o pagamento dessas obrigações, nos limites estabelecidos pela lei.

Uma vez que a associação perde quase todas as suas receitas operacionais – pois o futebol foi transferido para a administração do clube-empresa –, existem duas opções para tratar do endividamento:

1. Regime Centralizadoaposta múltipla betano como funcionaExecuções

A Lei da SAF criou um mecanismo chamado Regime Centralizadoaposta múltipla betano como funcionaExecuções, que funciona como uma fila para credoresaposta múltipla betano como funcionanatureza cível e trabalhista. A empresa assume a responsabilidadeaposta múltipla betano como funcionacontribuir no pagamento desta fila, com 20%aposta múltipla betano como funcionasuas receitas correntes mensais.

A princípio, clubes que aderem a esse regime têm um prazoaposta múltipla betano como funcionaseis anos para o pagamento das dívidas. Se pelo menos 60% da dívida for quitada nesse período, concede-se uma extensãoaposta múltipla betano como funcionamais quatro anos para quitação do restante. Portanto, o prazo para quitar éaposta múltipla betano como funcionaaté dez anos.

O Regime Centralizadoaposta múltipla betano como funcionaExecuções também abre a possibilidadeaposta múltipla betano como funcionaabateraposta múltipla betano como funcionapelo menos 30% as dívidas, por meioaposta múltipla betano como funcionadescontos.

Para definir a ordem do pagamento dos credores, há prioridade aos créditos mais antigos e também aos perfis:

• a) idosos;
• b) pessoas com doenças graves;
• c) pessoas com créditos menores que 60 salários-mínimos;
• d) gestante;
• e) vítimasaposta múltipla betano como funcionaacidenteaposta múltipla betano como funcionatrabalho no futebol.

2. Recuperação judicial

A recuperação judicial – ou extrajudicial – costuma ser usada por empresas quase falidas, mas que possuem relevância econômica para a sociedade. Em resumo, essas companhias podem renegociar dívidas cíveis e trabalhistas com a mediação do poder público, para que os créditos sejam abatidos por descontos e pagosaposta múltipla betano como funcionanovo prazo.

O papel da Lei da SAF, neste caso, foi garantir o acesso a essa ferramenta para os clubes que se tornarem empresas. A legislação também antecipa que contratos bilaterais e com jogadores podem ser transferidos da associação civil para o clube-empresa, sem que sejam envolvidos no acordo a ser negociado no decorrer da recuperação judicial.

Enquanto a associação civil que deu origem ao clube tiver pelo menos uma ação ordináriaaposta múltipla betano como funcionaclasse A, independentemente do percentual da participação, essa entidade terá poderaposta múltipla betano como funcionaveto sobre os seguintes itens:

• a) mudançaaposta múltipla betano como funcionanome;
• b) mudançaaposta múltipla betano como funcionasímbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cor;
• c) mudançaaposta múltipla betano como funcionasede para outro município.

Os mentores intelectuais da Sociedade Anônima do Futebol são os advogados Rodrigo Monteiroaposta múltipla betano como funcionaCastro e José Francisco Manssur. Eles se dedicaram ao estudo sobre estruturas empresariais no futebol pelo menos desde 2015, quando publicaram o livro "Futebol, Mercado e Estado", no qual apontaram propostas e referências estrangeiras.

Posteriormente, o conteúdo desse estudo foi apresentado no Congresso Nacional pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),aposta múltipla betano como funciona2019. O projetoaposta múltipla betano como funcionalei 5.519/2019, que culminou na criação da Lei da SAF, teve a relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). As primeiras empresas do futebol brasileiro, sob esse inédito formato, surgiramaposta múltipla betano como funcionapoucos meses.