O juiz Marcello Alvarenga Leite declinou da competência do caso Maracanã. O que significa que repassou para outro magistrado decidir sobre a tentativa do Vasco contra a renovação por parte do Governo do Estado do Riotelegram betnacionalJaneiro para a dupla Flamengo e Fluminense.
O tema, portanto, vai para livre distribuição dentro do Tribunaltelegram betnacionalJustiça do Estado do Riotelegram betnacionalJaneiro (TJRJ), numa das Câmarastelegram betnacionalDireito Público do Egrégio.
Nesta segunda, houve manifestaçõestelegram betnacionalFlamengo e Fluminense e do Governo do Estado, com nova resposta do Vasco nos autos.
O Termotelegram betnacionalPermissãotelegram betnacionalUso (TPU) se encerra nessa terça-feira. O Governo deve publicar a renovação do TPU com Flamengo e Fluminense, o que o Vasco queria impedir com a ação judicial - mandadotelegram betnacionalsegurança com tentativatelegram betnacionalliminar contra novo vínculotelegram betnacional180 dias com o Maracanã.
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"Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Câmarastelegram betnacionalDireito Público do Egrégio Tribunaltelegram betnacionalJustiça do Estado do Riotelegram betnacionalJaneiro que couber por distribuição", escreveu o juiz da 9ª Câmara Cível do Tribunaltelegram betnacionalJustiça do Estado do Riotelegram betnacionalJaneiro.
Na decisão, o juiz analisou o caso, desde o mandadotelegram betnacionalsegurança pedido pelos vascaínos, até as respostas dos clubes rivais e do Governo. No entanto, justificou o declíniotelegram betnacionalcompetência da seguinte maneira: "em se tratandotelegram betnacionalMandadotelegram betnacionalSegurança contra ato praticado por Secretáriotelegram betnacionalEstado, a competência para análise e julgamento do feito ételegram betnacionaluma das Câmarastelegram betnacionalDireito Público do Tribunaltelegram betnacionalJustiça".
"Portanto, verifica-se ser hipótesetelegram betnacionalincompetência absoluta deste Juízo, uma vez que a fixação da competência para o julgamentotelegram betnacionalmandadotelegram betnacionalsegurança dá-setelegram betnacionalrazão da função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora", diz um trecho da decisãotelegram betnacionalMarcello Alvarenga.