O atual Termosorteio de pascoa loteriaPermissãosorteio de pascoa loteriaUso a Flamengo e Fluminense, que entrou como interveniente anuente, termina nesta terça-feira.

Às 14h20 desta segunda-feira, o Governo do Estado apresentou seus argumentos para a renovação do Termosorteio de pascoa loteriaPermissãosorteio de pascoa loteriaUso. Alémsorteio de pascoa loteriadefender a modalidadesorteio de pascoa loteriacessão temporária, a Casa Civil do Governo afirma que a não celebração do TPU pode provocar o "fechamento do estádio por tempo indeterminado".

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A Procuradoria do Governo do Estado ressaltou ainda que a Casa Civil teria que realizar a contrataçãosorteio de pascoa loteria23 tipossorteio de pascoa loteriaserviços diferentessorteio de pascoa loteriamaneira emergencial caso o atual TPU não fosse renovado.

Em 29 páginas, os advogados que representam Fla e Flu, autointitulados "os maiores clubes cariocassorteio de pascoa loteriafutebol" na peça, dizem que o Vasco quer "causar prejuízos e transtornos" à atual administração do Maracanã. Também alegam que o interesse vascaíno, como clube hoje com 70% do futebol sob domínio da 777 Partners, é "potencializar retornos financeiros" aos investidores da SAF.

Entre outras alegações, os departamentos jurídicos dos dois clubes rebatem os argumentos do Vasco e pedem a exclusão do mandadosorteio de pascoa loteriagarantia pedido pelos vascaínos - que solicitaram na Justiça o impedimentosorteio de pascoa loteriamais uma renovação com a dupla Fla-Flu sem a devida concorrência pública a outro interessado.

"Em virtude do não preenchimentosorteio de pascoa loteriapressuposto processual objetivo e da flagrante necessidadesorteio de pascoa loteriadilação probatória, confia-se na extinção desse mandadosorteio de pascoa loteriasegurança, sem resoluçãosorteio de pascoa loteriamérito", diz um trecho da açãosorteio de pascoa loteriaFlamengo e Fluminense.

De acordo com a açãosorteio de pascoa loteriaFla e Flu, o Termosorteio de pascoa loteriaPermissãosorteio de pascoa loteriaUso se aplica sob as condições atuais da licitação do Maracanã - interrompida,sorteio de pascoa loteriaoutubrosorteio de pascoa loteria2022, por determinação do Tribunalsorteio de pascoa loteriaContas do Estado, que levantou 14 impropriedades no edital do ano passado. Os dois clubes administram o estádio desde o finalsorteio de pascoa loteria2019.

"Não é preciso gastar riossorteio de pascoa loteriatinta, portanto, para comprovar que não há tempo hábil para a realização dos trâmites necessários a qualquer concorrência, por mais simplificada que ela seja", defende a açãosorteio de pascoa loteriarubro-negros e tricolores.

Os advogadossorteio de pascoa loteriaFlamengo e Fluminense também defendem que o TPU foi autorizado pelo TCE no acórdão do iníciosorteio de pascoa loteriaabril. O voto da conselheira Mariana Willeman tratavasorteio de pascoa loteriadever do gestor público - o Estado do Riosorteio de pascoa loteriaJaneiro -sorteio de pascoa loteriapromover "providências cabíveis para que os futuros instrumentos permissivossorteio de pascoa loteriautilização do Complexo do Maracanã sejam precedidossorteio de pascoa loteriachamamento público ou outro procedimento congênere que assegure a impessoalidade dos participantes".

Com este destaque, Flamengo e Fluminense interpretam que o Governo deve renovar a atual permissãosorteio de pascoa loteriauso e, caso ainda não haja novo edital, proceder chamamento público sesorteio de pascoa loteriaaté 180 dias - prazo da extensão do TPU - não houver vencedor da licitação futura.

Em tom elevado, os advogadossorteio de pascoa loteriaFlamengo e Fluminense tratam como "exótico compromisso" o manifesto do Vascosorteio de pascoa loteriaceder o Maracanã,sorteio de pascoa loteriacasosorteio de pascoa loteriaadministrar o estádio, para a dupla Fla-Flu. Também alegam que realizar chamamento público na véspera do término geraria "prejuízos e transtornos" para a administração públicasorteio de pascoa loteriaum Estado que estásorteio de pascoa loteriarecuperação fiscal.

"...o exótico “compromisso” mencionado pelo VASCO DA GAMA no item 25sorteio de pascoa loteriapetição inicial seria cômico, não fosse trágico. Assumindo traços coloniais, o impetrante deseja mandar e desmandar no COMPLEXO DO MARACANÃ, extraindo os benefícios da exploração do estádio, e tolerando, quase que por graça imperial, que FLAMENGO e FLUMINENSE – os maiores clubes cariocassorteio de pascoa loteriafutebol – utilizem o complexo desportivo se e quando houversorteio de pascoa loteriaaquiescência", diz outro trecho da ação.

Também no contexto da disputa pelo equipamento público, a peça inicialsorteio de pascoa loteriaFlamengo e Fluminense diz que os clubes "são entidades filantrópicas, que têm como finalidade exclusiva a tutela do 'interesse público' na gestão do Estádio do Maracanã para satisfação dos seus torcedores, sem a busca desmesurada por lucros, a única e exclusiva preocupação do VASCO DA GAMA com o COMPLEXO MARACANÃ gravitarásorteio de pascoa loteriatorno da potencialização dos retornos financeiros da 777 PARTNERS."