Auditor do Pleno do Superior Tribunalsaldo congelado h2betJustiça Desportiva (STJD), Mauro Marcelosaldo congelado h2betLima e Silva, anulou a punição administrativa da Federação Amazonensesaldo congelado h2betFutebol (FAF)saldo congelado h2betrelação ao clube, que havia sido suspenso por 2 anos e multadosaldo congelado h2betR$ 100 mil por suspeitasaldo congelado h2betmanipulaçãosaldo congelado h2betresultadossaldo congelado h2betpartida do Campeonato Amazonense. O clube também havia sido rebaixado para a segunda divisão. Veja a decisão completa abaixo
O auditor do STJD acatou o recurso voluntário do Iranduba. Segundo ele, a punição da FAF "punitiva sumária no qual o clube foi sancionado pelo Presidente da Federação Amazonensesaldo congelado h2betFutebol, sem observar os princípios do devido processo legal, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos no artigo 5°, LV, da Constituição Federal".
De acordo com o presidente do Tribulasaldo congelado h2betJustiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM), Edson Rosas Júnior, a punição da federação foi suspensa e terá que ser refeita. De acordo com ele, a sentença do STJD determina que a FAF vá além dos dados apontados pela empresa SportRadar, que viu indíciossaldo congelado h2betmanipulação na derrota do Iranduba por 7 a 0 para o Amazonas.
Rosas explicou que tanto a FAF quando o TJD-AM, além do STJD, terão o prazosaldo congelado h2bet30 dias para conseguir informações sobre as prisõessaldo congelado h2betjogadores que pertenciam ao Iranduba, e que estavamsaldo congelado h2betRoraima, e que foram presos. Mas ele ressaltou que a punição do tribunalsaldo congelado h2betque clube, jogadores e técnicos receberam penas e multas, está mantida.
No TJD-AM, o Iranduba foi suspenso por 900 dias e recebeu multasaldo congelado h2betR$ 200 mil. Técnico e jogadores do clube também foram suspensos por 200 dias e multadossaldo congelado h2betR$ 100 mil.
O ge.globo entrousaldo congelado h2betcontato com a Federação Amazonensesaldo congelado h2betFutebol, mas até o momento não teve resposta.
Relembre o caso
No dia 27saldo congelado h2betfevereiro, o presidente da FAF, Ednailson Rozenha, suspendeu do Iranduba por 2 anos, multasaldo congelado h2betR$ 100 mil e, consequentemente, o rebaixamento do Campeonato Amazonense 2023. O motivo,saldo congelado h2betacordo com a federação, foram fortes indíciossaldo congelado h2betmanipulaçãosaldo congelado h2betresultados no estadual.
A decisão da FAF foi baseadasaldo congelado h2betum relatório da CBF que, por meio do Sistema Universalsaldo congelado h2betDetecçãosaldo congelado h2betFraudes (UFDS), o SportRadar, que apontou indíciossaldo congelado h2betmanipulaçãosaldo congelado h2betresultados. O jogosaldo congelado h2betquestão foi o que o Iranduba perdeu por 7 a 0 para o Amazonas, no dia 12saldo congelado h2betfevereiro,saldo congelado h2betpartida da quinta rodada do Amazonense.
Punição no TJD-AM
Posteriormente, no dia 14saldo congelado h2betmarço, o Tribunalsaldo congelado h2betJustiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM) condenou o Iranduba por esquemasaldo congelado h2betmanipulaçãosaldo congelado h2betresultados com multasaldo congelado h2betR$ 200 mil e suspensão por 900 dias.
Além disso, o presidente do Iranduba, Rogério Alves da Silva, e o diretorsaldo congelado h2betfutebol, Stênio Grêmio Andrade, também foram punidos. Cada um foi multadosaldo congelado h2betR$ 200 mil e suspenso por 400 dias.
Segundo consta dos autos, o EC Iranduba do Amazonia disputa a 1ª. Divisão do Campeonato Amazonense Profissional Masculino intentou o presente Mandadosaldo congelado h2betGarantia contra ato daPresidência da FAF por ter sido suspenso preventivamente por 2 (dois) anos e multadosaldo congelado h2betR$ 100.000,00 (cem mil reais) por manipulaçãosaldo congelado h2betresultados que teria ocorrido no dia 12saldo congelado h2betfevereiro do corrente quando perdeu a partida por 7 a 0 contra o Amazonas FC.
A decisão da Presidência da FAF teve como base o relatório da empresa SportRadar, e foi alicerçada no art. 48, IV da lei 9615/1998 c/c art. 6º., X e XI, art. 57, I e XXVIII do Estatuto da FAF. Negada a liminar e julgado, o MG teve denegada a ordem por perda do objeto.
Deve ser dado provimento ao recurso voluntário apresentado pelo EC Iranduba do Amazonas.Trata-sesaldo congelado h2betportaria punitiva sumária no qual o clube foi sancionado pelo Presidente da Federação Amazonensesaldo congelado h2betFutebol, sem observar os princípios do devido processo legal, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos no artigo 5°, LV, da Constituição Federal.
VOTO
Além da violação Constitucional, lembro que o nosso Codex, no seu artigo 111, diz que as sançõessaldo congelado h2betsuspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades desportivas só podem ser aplicadas após uma decisão definitiva da Justiça Desportiva, visando manter a ordem desportiva.
A decisão da Presidência da Federação Amazonensesaldo congelado h2betFutebol (FAF) que suspendeu preventivamente o EC Iranduba do Amazonas por dois anos e aplicou uma multasaldo congelado h2betcem mil reais, baseou-se no relatório da empresa SportRadar, além dos dispositivos legais citados: artigo 48, inciso IV da Lei 9615/1998,saldo congelado h2betconjunto com o artigo 6º, incisos X e XI, artigo 57, incisos I e XXVIII do Estatuto da FAF.
No entanto, mesmo considerando a gravidade das acusações levantadas pela empresa SportRadarsaldo congelado h2betrelação à manipulaçãosaldo congelado h2betresultados, também chamadasaldo congelado h2bet“manipulação desportiva”, praticada pelo recorrente, é essencial garantir que o clube tenha direito a um julgamento justo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, o que não ocorreu neste caso.
O Ato da Presidência nº 01/2023,saldo congelado h2bet27/02/23, que suspendeu preventivamente o clube por dois anos e aplicou uma multasaldo congelado h2betcem mil reais, é ilegal e deve ser cassado, suspendendo-se seus efeitos e eficácia. A aplicaçãosaldo congelado h2betsanções tão severas requer uma apuração minuciosa dos fatos, com a devida produçãosaldo congelado h2betprovas e respeito aos princípios do devido processo legal desportivo.
Portanto, repito, o recurso voluntário interposto pelo EC Iranduba do Amazonas deve ser acolhido, anulando-se a decisão da Presidência da FAF e determinando-se, caso queira, a realização da aberturasaldo congelado h2betProcesso Administrativo e com julgamento que garanta o pleno exercício do direitosaldo congelado h2betdefesa do clube, com a oportunidadesaldo congelado h2betdemonstrar que a conduta ilícita atribuída a ela não foi praticada, pois não foi devidamente citada e, portanto, não pôde se manifestar nem apresentar suas provas.
Considerando as violações mencionadas aos princípios constitucionais e a nulidade do processo administrativo, reconheço a necessidadesaldo congelado h2betanular a mencionada portaria, garantindo à recorrida a devida ciência da instauração do processo e a oportunidadesaldo congelado h2betse manifestar perante a autoridade administrativa, produzindo ou requerendo provas.
Com base nas considerações expostas, dou provimento ao recurso interposto pela recorrida, reconhecendo a nulidade do ato administrativo constante na Portaria 01 do Presidente da Federação Amazonensesaldo congelado h2betFutebol.
Assim encaminho o meu voto.
MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA
Auditor Julgador do Pleno do STJD
Riosaldo congelado h2betJaneiro, 06/07/2023
* estagiário sob a supervisãosaldo congelado h2betSilvio Lima