+ De Dorival Júnior a Viola, veja quanto o Vasco deve a jogadores e técnicospoker worldexecução milionária

Este foi o segundo pedido do Vasco para derrubar a REEF (Regime Especialpoker worldExecução Forçada), que cobra o clubepoker worldR$ 93,5 milhõespoker worlddívidas trabalhistas com ex-funcionários. Este se deu após a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconhecer na última segunda-feira o direitopoker worldo clubepoker worldSão Januário centralizar a execuçãopoker worldtodas as suas dívidas trabalhistas, uma possibilidade criada pela lei do clube-empresa no Brasil. Na ocasião, ela deu 60 dias para o Vasco apresentar um planopoker worldpagamento e manteve o REEF.

+Justiça determina execuçãopoker worldR$ 93,5 milhõespoker worlddívidas trabalhistas do Vasco
+FAQs: entenda como o Vasco chegou à execuçãopoker worldR$ 93,5 milhões e o que fará para ficar ativo
+Justiça reconhece direito do Vascopoker worldcentralizar execuçãopoker worlddívidas trabalhistas

A execução para cobrançapoker worlddívidas do Vasco na importânciapoker worldR$ 93,5 milhões foi feita mediante à criação do Regime Especialpoker worldExecução Forçada (REEF). Esta foi a sequência da exclusão do Vasco do Ato Trabalhista, que permitia ao clube o Plano Especialpoker worldPagamento Trabalhista (PEPT).

Um dia após a execução sofrida, o Vasco reagiu com nota falandopoker worldencerramento das atividades:

"A surpreendente decisão do juiz gestor da CAEX, Dr. Fernando Reispoker worldAbreu, inviabiliza completamente o funcionamento do Vasco e o cumprimentopoker worldsuas obrigações mais básicas, alémpoker worldimpor a liquidaçãopoker worldativos operacionais do clube. Na prática, a decisão,poker worldforma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividadespoker worldum clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõepoker worldtodas as condições necessárias para reverter o atual estadopoker worldcrise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social".

Centralizaçãopoker worldexecuçãopoker worlddívidas trabalhistas é contestada

Na última segunda-feira, a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconheceu o direito do Vascopoker worldcentralizar a execuçãopoker worldtodas as suas dívidas trabalhistas e deu prazopoker world60 dias para o clube apresentar planopoker worldpagamento.

Ou seja, dentropoker worlddois meses corridos a partir do último dia 23, o Vasco tempoker worldentregar seu planejamento ao TRT, e Edith Maria analisará junto aos credores se é viável ou não o planopoker worldpagamento. Se concede ou não o RCE (Regime Centralizadopoker worldExecuções) ao clube. A magistrada já reconheceu o direito, mas ainda não decidiu se tal parcelamento será viabilizado ao Vasco.

Ainda na decisão proferida nesta quarta-feira, o desembargador vice-corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), contestou a possibilidadepoker worldconcessão do direito ao RCE (Regime Centralizadopoker worldExecuções) ao Vasco.

Theocrito Borges dos Santos Filho afirma que não é possível a aplicação do artigo 15 da lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) - 14.193/2021. O art.15 diz o seguinte: "O Poder Judiciário disciplinará o Regime Centralizadopoker worldExecuções, por meiopoker worldato próprio dos seus tribunais, e conferirá o prazopoker world6 (seis) anos para pagamento dos credores".

Theocrito explica que a indisponibilidade se dá por não haver regulamentação a respeito do RCE dentro do TRT-RJ. O primeiro parágrafo do artigo 15 afirma o seguinte: "Na ausência da regulamentação prevista no caput deste artigo, competirá ao Tribunal Superior respectivo suprir a omissão". Desta forma, tal decisão caberá ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O fato é que, por ora, a cobrançapoker worldR$ 93,5 milhões continua valendo. E, desta forma, continuam bloqueadas várias fontespoker worldreceita do Vasco, tais como R$ 24 milhões referentes aos diretospoker worldtransmissão do Grupo Globo, direitospoker worldtransmissão da TV Record, créditos sobre premiações e classificaçõespoker worldtorneios da CBF e 30% da receita sobre o programapoker worldsócio-torcedor, Mercado Bitcoin, Kappa, Konami, VascoTV, Banco BMG, Tim, Havan e Ambev.

Confira na íntegra a decisãopoker worldTheocrito Borges dos Santos Filho: