+ Vasco critica execuçãoblackjack 365R$ 93,5 milhões: "Pretende decretar encerramento das atividades"

Trata-se do Regime Centralizadoblackjack 365Execuções, uma possibilidade prevista na recente lei que instituiu o clube-empresa no Brasil. A legislação garante aos clubes o direitoblackjack 365centralizar as cobranças trabalhistas e cíveis para, ao evitar penhoras individuais, pagar seus credoresblackjack 365até seis anos.

- O Vasco tem, sim, viabilidade. Não à toa a gestão trabalha na elaboraçãoblackjack 365um plano que dê previsibilidade aos pagamentos no longo prazo. Isso já estáblackjack 365andamento. Desta forma, o Vasco honrará os seus compromissos com os diferentes credores - explicou o CEO Luiz Mello ao ge.

No dia 10blackjack 365agosto, o Vasco enviou requerimento à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região solicitando a instauração do Regime Centralizadoblackjack 365Execuções. Caso seja deferido, o clube detalhará o planoblackjack 365até 60 dias. A premissa básica é destinar 20% dablackjack 365receita mensal para quitar a dívida.

A situação, porém, não é tão simples. Por isso, o ge listablackjack 365formatoblackjack 365FAQs (acrônimo da expressão inglesa "Frequently Asked Questions", queblackjack 365tradução pode significar "Respostas para Perguntas Frequentes") alguns questionamentos sobre o caso.

É a centralizaçãoblackjack 365todos as dívidas trabalhistas do Vasco. Ex-funcionários que tiveram ganhoblackjack 365causa na Justiça do Trabalho e cujos processos estãoblackjack 365faseblackjack 365execução (cobrança) foram reunidos no Ato para receber o que têm direito. Desta forma, essas ações ficavam sob um único juiz, que determinava quem iria receberblackjack 365acordo com uma sérieblackjack 365critérios. A medida evitava, portanto, execuçõesblackjack 365séries que bloqueariam diversas receitas do clube.

O Ato Trabalhista mais recente do Vasco pretendia quitar uma dívidablackjack 365R$ 125 milhõesblackjack 365seis anos. Ele foi concedido pelo TRT-1blackjack 365fevereiroblackjack 3652019, ainda na gestãoblackjack 365Alexandre Campello, e reunia 494 processos. O clube pagava R$ 2 milhões por mês, dinheiro dos direitosblackjack 365transmissão. O contrato com a Globo era a garantia do Ato, e a empresa fazia o depósito mensalblackjack 365juízo do valor.

Uma das contrapartidas para o Ato seguirblackjack 365vigor era manter saláriosblackjack 365dia, assim como o pagamentoblackjack 365FGTS, INSS e rescisões trabalhistas. O Vasco não conseguiu fazê-lo, inclusive após a demissãoblackjack 365186 funcionáriosblackjack 365março - as rescisões foram negociadas posteriormente. Houve parecer favorável do Ministério Público do Trabalho pela revogação do plano. Além disso, a nova gestão do TRT-1 mudoublackjack 365entendimento e passou a rever a concessão do benefício. Tanto que decidiu cancelá-loblackjack 365maioblackjack 365decisão do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

Não. O Botafogo foi outro clube que teve o Ato cancelado. Além do futebol, empresas também foram afetadas,blackjack 365especial as do ramoblackjack 365transportes. Cercablackjack 36530 Atos já foram canceladosblackjack 3652021.

Uma Comissãoblackjack 365Credores foi constituída para representar as pessoas que tiveram ganhoblackjack 365causa e ainda não receberam do Vasco. Este foi o passo seguinte à instauração do Regime Especialblackjack 365Execução Forçada (Reef) determinado por Fernando Reisblackjack 365Abreu, gestorblackjack 365centralização do TRT-1. O Reef nada mais é do que a reuniãoblackjack 365todas as dívidas e a cobrançablackjack 365uma única vez. Foi essa comissão, por exemplo, que solicitou a execuçãoblackjack 365R$ 93,5 milhões posteriormente aceita pelo magistrado.

Não. Ainda com o Atoblackjack 365vigor, o Vasco foi obrigado a pagar imediatamente R$ 8 milhões referentes a quatro parcelas (abril, maio, junho e julho) que haviam sido adiadas por conta da pandemia. Decisão tomada por Mery Bucker Caminha, da Coordenadoriablackjack 365Apoio à Execução do TRT-1,blackjack 365dezembroblackjack 3652020. Posteriormente,blackjack 365fevereiroblackjack 3652021, o clube conseguiu efeito suspensivo e evitou a cobrança. O mérito ainda não foi analisado.

O Vasco entrou com recurso. O efeito suspensivo foi negado,blackjack 3654blackjack 365julho, pela desembargadora Tânia da Silva Garcia, do Órgão Especial do TRT-1, mas o mérito do pedido ainda não foi analisado.

O Vasco também entrou com recurso contra a instauração do Reef. Ele ainda não foi analisado. O clube solicita a suspensão da execuçãoblackjack 365R$ 93 milhões até que o pedido para instauração do novo planoblackjack 365pagamento das dívidas trabalhistas seja apreciado.

- O que precisa ficar claro é que a atual decisão não resolve a situação. Ela inviabiliza o Vasco. Ao comprometer as receitas, o Vasco não opera. Se ele não operar, não joga. Se não jogar, não tem direito, por exemplo, ao contratoblackjack 365direitosblackjack 365transmissão. Por isso, recorremos e estamos trabalhando na elaboraçãoblackjack 365um planoblackjack 365pagamentos - completou Luiz Mello.

De imediato, a Justiça determinou o bloqueioblackjack 365R$ 24 milhões do contrato do Vasco com a Globo - era a garantia do Ato. Além disso, definiu uma sérieblackjack 365outras penhoras:

• 30% do que o clube ainda for receber do Grupo Globo.
• Contas do Vasco limitado a R$ 900 mil por mês.
• 30% dos créditos do Vasco junto à CBF por premiações e classificaçõesblackjack 365torneios.
• 30% dos créditos do Vasco relacionados ao programablackjack 365sócio-torcedor.
• 30% dos créditos da VascoTV.
• 30% do valor que o Vasco tem a receber junto à Record TV por direitosblackjack 365transmissão.
• 30% do patrocínio do Vasco junto ao Banco BMG, TIM, Havan e Ambev.

Como o site Esporte News Mundo publicou - e o ge confirmou -, a Comissãoblackjack 365Credores fez mais pedidosblackjack 365bloqueio à Justiça para alcançar o valor. Nesta quinta-feira, Fernando Reisblackjack 365Abreu, gestorblackjack 365centralização do TRT-1 determinou mais bloqueios:

• 30% das receitas da Kappa, fornecedorablackjack 365material esportivo do Vasco.
• 30% das receitas da Konami, responsável pelos jogos eletrônicos com uso das marcas do Vasco.
• 30% dos créditos do Mercado Bitcoin, parceiro do Vasco Token.
• 30% da parte do Vasco na vendablackjack 365Marrony pelo Atlético-MG ao Midtjylland, da Dinamarca.
• 30% dos créditos repassados pela Caixa Econômica Federal devido a loterias ao Vasco.
• 30% dos créditos do Vasco oriundos da Câmara Nacionalblackjack 365Resoluçãoblackjack 365Disputas (CNRD).
• 30% dos créditos do Vasco na Federaçãoblackjack 365Futebol do Estado do Rioblackjack 365Janeiro (Ferj).

O magistrado negou o pedidoblackjack 365reter 70% dos créditos que o Vasco receberiablackjack 365transações internacionais via Banco Central e o bloqueio do registroblackjack 365novos atletas na CBF.

Além dos recursos, o Vasco deposita suas fichas no requerimento do Regime Centralizadoblackjack 365Execuções. Ele foi enviado no dia 10blackjack 365agosto a Edith Maria Corrêa Tourinho, desembargadora do TRT-1. Ainda não houve resposta.

No pedido, o Vasco lembrou que no dia 9blackjack 365agosto foi publicada no Diário Oficial da União a lei que institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe, entre outras normas, do tratamento dos passivos das entidadesblackjack 365práticas desportivas e regime tributário específico.

Neste sentido, o Vasco entende ter o direitoblackjack 365optar pelo pagamentoblackjack 365suas obrigações trabalhistas por meio do concursoblackjack 365credores - algo semelhante ao antigo Ato Trabalhista. Compromete-se a destinar 20% da receita mensal para quitar os débitos por seis anos.

A lei estabelece que se, ao final desses seis anos o clube comprovar que pagou pelo menos 60% das dívidas, o regime é prorrogado por mais quatro anos.

No requerimento, o Vasco afirmou ainda que irá adotar comportamento semelhanteblackjack 365relação às execuções cíveis: apresentará requerimento para ter outro plano ao Tribunalblackjack 365Justiça do Estado do Rioblackjack 365Janeiro.

Na nota oficial na qual apontou que a decisãoblackjack 365executar R$ 93,5 milhões inviabiliza o clube, o Vasco elevou o tom contra o juiz Fernando Reisblackjack 365Abreu, gestorblackjack 365centralização do TRT-1. Afirmou que o magistrado teve comportamento diferenteblackjack 365relação ao Botafogo. Define a decisão como açodada.

O Vasco também recebeu com estranheza a determinação do Reef apenas quatro dias após ter celebrado o acordo com o Ministério Público do Trabalho, no qual encerrou a ação pelas demissõesblackjack 365massa e garantiu as condições para manter saláriosblackjack 365dia.

Na decisão desta quinta, revelada pelo Esporte News Mundo, o juiz se manifestou. Sem citar a nota do Vasco, escreveu que "tem a consciênciablackjack 365que não pode esquecer os trabalhadores ativos, como se não existissem" e que “não interessa ao Judiciário a extinção da empresa, estando dentro do poder-dever deste Juiz Gestor da Centralização bloquear apenas percentual razoável das receitas".

É uma conta difícilblackjack 365fazer. O Ato Trabalhista que foi cancelado reunia as ações judiciais até fevereiroblackjack 3652020. Porém, o Vasco continuou tendo dificuldadeblackjack 365manter pagamentosblackjack 365dia e,blackjack 365novas reclamatórias trabalhistas, foi condenado. Uma auditoria feita pela nova administração identificoublackjack 3652020 novos passivos, adicionando R$ 36 milhõesblackjack 365dívidas até então desconhecidas.