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A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da penabwinone 4estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália.
Robinho, embwinone 4chegada ao Istanbul Basaksehir, da Turquia, o último clube pelo qual fez uma partida oficial — Foto: Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images
Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunalbwinone 4Justiça nesta quarta (20), até que se encerrem as possibilidadesbwinone 4recurso.
Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.
Ao STF, os advogados afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.
— No casobwinone 4questão, o paciente aguardoubwinone 4liberdade todo o processobwinone 4homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portantobwinone 4liberdade ébwinone 4rigor até o trânsitobwinone 4julgado da discussão — escreveram os advogados.
A defesa alega ainda que tem chancesbwinone 4o STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição.
— Além do mais, existe grande plausibilidade jurídicabwinone 4que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunalbwinone 4Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano,bwinone 4que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-sebwinone 4chapada contrariedade à Constituição da República.
A defesa afirma ainda que, na épocabwinone 4que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacionalbwinone 4penas definidas no exterior. Ou seja: que a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido.
— Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultandobwinone 4uma intensificação do direitobwinone 4punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar — afirmou.
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