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A informação foi antecipada pelo "Metrópoles" e confirmado nesta quinta-feira pelo ge.globo. De acordo com o portal brasiliense, o desembargador Aiston HenriqueSousa afirmou: "Não há demonstraçãodiscursoódio. A utilizaçãotermos da linguagem coloquial, ainda que eivadainspiração racista sutil ou involuntária, ainda que inadequada, não traz consigo a gravidade e a relevância suficientes para caracterizar o dano coletivo” e acrescentou que "o deboche feito pelo réu poderia ter sido objeto também da prática sexual entre homem e mulher,modo que não se pode extrair daí a ocorrênciadiscursoódio contra os homossexuais”.

As falas sugerem que o que é considerado "deboche" ou "racismo sutil" não possui o mesmo peso que atos mais latentes - como, por exemplo, ofensas direcionadas do tipo "macaco" ou menções à escravidão. E ainda mais grave: explicitam como o racismo recreativo ainda não é reconhecido por seu potencial destrutivo num paísmaioria negra, como é o Brasil.

Em janeiro deste ano, o crimeinjúria racial, (que geralmente engloba ofensa ou humilhações) passou a ser considerado como uma modalidade do crimeracismo. Agora, é inafiançável e ainda teve a penaprisão aumentadaum a três anos, para dois a cinco anos - entre outras condicionais, se o ato for cometidomeioscomunicação ou publicações na internet.

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A Lei nº 7.716, agora atualizada pela Lei nº 14.532, faz ainda uma importante mençãoseu Artigo 20-A: "Os crimes previstos nesta Lei terão as penas aumentadas1/3 (um terço) até a metade, quando ocorreremcontexto ou com intuitodescontração, diversão ou recreação". A enfatização sinaliza que o racismo recreativo não deve ser tratado com menos rigor, pelo contrário; o artifício do humor pode ser ainda mais danoso justamente por dissimularcapacidade destrutiva.

- Termos como 'neguinho', 'criolo', 'negão' são utilizadosuma variedadesituações. Mas expressam estereótipos, representações negativas sobre pessoas negras. Elas reproduzem a ideiaque negros não são atores sociais competentes, são pessoas moralmente degradadas. Esse foi exatamente o sentido utilizado por Nelson Piquet quando fez referência a Lewis Hamilton - Explicou o doutorDireito e autor do livro "Racismo Recreativo", Adilson Moreira, ao ge.globo.

Não deveria ser. Mas para muita gente, personagens caracterizados com traços negrostom exagerado; a associação do cabelo sem definição da Beyoncé à ausênciacuidados capilares; um chefe utilizando expressões como "mucamo" e "meu escravo" para se referir a um funcionário"tom jocoso; memes dizendo "alvo (branco) mais que piche" para descredibilizar a teseum pastor evangélico negro e mestrando; ou ainda piadashumoristas que consideram a escravidão positivaalgum aspecto são minimizados por não se estar, necessariamente, falando sério.

A obra "Racismo Recreativo" do professor Adilson Moreira, no entanto, traz apontamentos importantes: primeiro, reforça que as piadas servem para retirar do negro e dos debates raciais a seriedade que lhes são devidas.

"O humor racista ensina pessoas negras que elas não podem almejar a mesma respeitabilidade destinada a pessoas brancas". (2019, p. 97).

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Moreira ainda esclarece que as palavras não deixamcarregar significados, muitos dos quais negativos, apesar da intenção não ser ruim. A análise vai depender do contextoque as falas estão inseridas e, no caso das citaçõesPiquet, o termo "neguinho" carrega desmerecimento e suprime o uso do verdadeiro nome do individuo ao qual ele se refere: Sir Lewis Hamilton.

Vale reforçar que na entrevistaquestão, tricampeão cita vários outros pilotos, como Max Verstappen, Keke Rosberg e Nico Rosberg pelo nome. Exceto Hamilton, ao qual se refere o tempo inteiro como "neguinho".

Para o autor, além do teor malicioso e hostil, o que caracteriza o humor - ou deboche - racista é a forma como "causa dano moral aos indivíduos porque afeta diretamente a expectativa delesserem tratadosforma respeitosauma sociedade baseada no reconhecimento do status moral dos indivíduos".

Ainda na visão do professor Adilson Moreira, o racismo recreativo também é um instrumentoum sistema que funciona com base na hierarquia das raças, ao mesmo tempoque é utilizado para maquiar a gravidade do racismo no Brasil "ao classificar piadas racistas derrogatórias sobre negros como atos que não expressam desprezo ou condescendência".

Em entrevista ao g1junho deste ano, Moreira afirmou que boa parte das figuras que compõem o sistema judiciário do Brasil não possuem conhecimento sobre direito antidiscriminatório. A matéria ainda aponta que,2021, o Censo do Conselho NacionalJustiça (CNJ) revelava que apenas 12,8% dos magistrados eram negro - enquanto 56% da população do país se identifica como tal.

- Eles não têm conhecimento básico sobre a psicologia social da discriminação, não sabem como estereótipos e preconceitos afetam o status coletivopessoas negras. Além disso, a primeira reaçãopessoas brancas é negar a conotaçãoepisódios racistas para proteger a imagem coletiva delas - declarou o jurista ao g1.

O cenário do sistema judiciário brasileiro expõe uma realidade latentetodos os âmbitos da sociedade: a ausêncialetramento racial. Neste caso, porém, as consequências podem ser ainda maiores, já que os vereditos podem passar mensagens fortes a depender da decisão tomada. No caso da anulaçãouma condenação devidamente justificada, a sensação é uma só: impunidade.

Embora o racismo seja considerado um crime hediondo - e a partir2023, a injúria racial equiparada a tal -, os números reforçam o sentimentoimpunidade. Entre 1988 e 2017, a GloboNews identificou que apenas 244 processos do gênero foram julgados. Entre 2021 e 2022, o registrocrimesinjúria racial aumentou 40% num período12 meses também no Rio,acordo com o InstitutoSegurança pública (ISP).

Em todo o Brasil, as taxascrimesinjúria racial e racismo aumentaram, respectivamente, 32,3% e 67%acordo com dados divulgadosagosto2023 pelo FórumSegurança Pública - que analisa estatísticas desde 2018. O levantamento ainda aponta que há uma estranha correção nos dados sobre crimesracismo entre um ano e outro, o que aponta para uma "ausênciaconfiabilidadedados" e o perigo da subnotificação.

Com tudo isso posto, é nítido ser um profundo erro crer que o tomdeboche ou o usouma expressão coloquial diminuam o potencial destrutivo do racismo na vidapessoas negras, cuja corpele já vem ditando seu lugar na sociedade há 500 anos: às margens. E esse é um cenário que aflige não só o Brasil, mas a Inglaterra - paísorigemSir Lewis Hamilton -, Estados Unidos e tantos outros marcados pelo colonialismo, a escravidão e a hierarquiaraças.

Piada ou não, falas que colocam o negro num lugardesmerecimento retroalimentam um sistema que justifica a ausênciapessoas pretas e pardasespaçosdestaque, bem como a desvalorizaçãotudo que o negro é e produz, e os escandalosos números que apontam para o maior encarceramento, menor escolaridade e maior númerohomicídios e suicídios nesta parcela da população - que é válido lembrar, representa a maioria no Brasil.

Por último, não custa lembrar: piada só é engraçada quando o alvo dela acha graça.