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Em situaçõesprognóstico dos jogossuposta escalação irregular, a Procuradoria do Superior Tribunalprognóstico dos jogosJustiça Desportiva (STJD) precisa ser provocada por clubes ou pela Diretoriaprognóstico dos jogosCompetições da CBF - segundo a assessoriaprognóstico dos jogosimprensa do órgão.

A denúncia chega por meioprognóstico dos jogosuma notificação chamadaprognóstico dos jogosNotíciaprognóstico dos jogosInfração. Mas o STJD ainda não recebeu denúncias sobre a históriaprognóstico dos jogosPedro Henrique.

Em casoprognóstico dos jogosdenúncia, portanto, o procedimento obedece uma sequênciaprognóstico dos jogosetapas.

A ação tramita inicialmenteprognóstico dos jogosuma das comissões disciplinares do STJD e pode ocorrerprognóstico dos jogosaté duas instâncias - com possibilidadeprognóstico dos jogosrecurso. Neste cenário, o Pleno do órgão é responsável pela decisão final. É o que explica o advogado especializadoprognóstico dos jogosdireito desportivo João Marcelo Neves.

"O Sport é citado para se defender, apresenta provas, alegações e sai uma decisão após o julgamento. Dessa decisão, cabe recurso para julgamento pelo Pleno. São nove auditores e eles têm decisão final. Pode recorrer para esclarecer algum ponto, mas não para outro órgão."

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Mesmo sem a denúncia oficializada, o próprio Sport confirmou a suspeitaprognóstico dos jogosirregularidade - ainda na terça-feira. Vice-presidente jurídico do clube, Rodrigo Guedes foi procurado para se posicionar, mas não atendeu às ligações até o momento desta publicação.

Internamente, o Rubro-negro analisa os detalhes da história para definir o posicionamento do clube.

O fato é que o casoprognóstico dos jogosirregularidadeprognóstico dos jogosPedro Henrique existe porque o zagueiro atingiu o limiteprognóstico dos jogossete jogos pelo Internacional e não poderia atuar por outra equipe na Série A. Foram cinco como titular e outros doisprognóstico dos jogosque não atuou e recebeu cartões amarelos no bancoprognóstico dos jogosreservas - o que se configura como participação, segundo o Artigo 43 do Regulamento Geralprognóstico dos jogosCompetições (RGC).

Na avaliação do advogado João Marcelo Neves, a tendência éprognóstico dos jogosque a estratégia do Sport passe justamente pelo entendimentoprognóstico dos jogos"o que é atuar".

Isso porque no caso do Regulamento Específico do Campeonato (REC), o texto define como "atuação" o ato de: iniciar a partida na condiçãoprognóstico dos jogostitular ou entrarprognóstico dos jogoscampo no decorrer do confronto.

Há um entendimento - da parte do Sport -prognóstico dos jogosque o Regulamento Específico se sobrepõe ao Regulamento Geralprognóstico dos jogoscasoprognóstico dos jogosconflito, conforme citado no Artigo 1 do próprio regulamento. E por isso o zagueiro estaria regular. Ao mesmo tempo, no entanto, há especialistas que veem os regulamentos como complementares.

- O que se pode analisar é a interpretação sobre estar no banco e levar amarelo, se participou ou não. Mas os precedentes são todosprognóstico dos jogosque o clube é punido. Não dá muita margem. O regulamento não falaprognóstico dos jogosbancoprognóstico dos jogosreservas. Falaprognóstico dos jogosatletas que entraram ou tiveram participação no decorrer do jogo. Estando no banco, se tem uma repreensão do árbitro, passa a ter uma efetividade naquele jogo - afirma o advogado João Marcelo Neves.

Nesse sentido, o Regulamento Geral aponta para a complementaçãoprognóstico dos jogosregrasprognóstico dos jogosdois momentos do seu texto: na páginaprognóstico dos jogosInterpretação e no capítulo quatro - sobre a condiçãoprognóstico dos jogosjogo dos atletas.

O terceiro tópico das diretrizesprognóstico dos jogosinterpretação diz que entende-se:

• por condiçãoprognóstico dos jogosjogo a situação regular do atleta para ser relacionado na súmulaprognóstico dos jogosdeterminada partida, cumprindo-se o disposto neste RGC e no respectivo REC;

O Artigo 33 do capítulo quatro, porprognóstico dos jogosvez, afirma:

Art. 33 – Somente terão condiçãoprognóstico dos jogosjogo para as partidasprognóstico dos jogosquaisquer competições coordenadas pela CBF os atletas que satisfizerem concomitantemente (ao mesmo tempo) os seguintes requisitos:

1. ter o vínculo não profissional ou contratoprognóstico dos jogostrabalho publicado pela DRT no BID da CBF;
2. estar inscrito para a disputa da competição;
3. tenha atendido às exigências deste RGC e do respectivo REC.

Parágrafo único – Éprognóstico dos jogosexclusiva atribuição dos clubes certificarem-se da devida condiçãoprognóstico dos jogosjogoprognóstico dos jogosseus atletas, cabendo-lhes a responsabilidade por tal controle.

Em casoprognóstico dos jogosdenúncia, por fim, o Sport corre o riscoprognóstico dos jogosperder até 17 pontos - conforme indica o Artigo 214 do Código Brasileiroprognóstico dos jogosJustiça Desportiva. Alémprognóstico dos jogospagar uma multa a ser estipulada pelo STJD. Confira a pena:

"Perda do número máximoprognóstico dos jogospontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multaprognóstico dos jogosR$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)."

A somatóriaprognóstico dos jogospontos considera as quatro partidasprognóstico dos jogosque Pedro Henrique atuou, alémprognóstico dos jogosuma quinta -prognóstico dos jogosque só ficou no bancoprognóstico dos jogosreservas. Os dois pontos somados neste período também seriam anulados na punição.