O clube apresentou uma proposta com deságio (desconto nos valores)80% - no caso do Santa Cruz, por exemplo, foram 90%. Na documentação, dividiu os credoresquatro classes distintas, alémcitar um passivo tributário e ações na Câmara Nacional da ResoluçãoDisputas da CBF - estes sem desconto aplicado.

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O passivo líquido do Sport, incluindo o tributário, está citadoR$ 148.396.088,37 na documentação, mas com possibilidadeaumentaraté mais R$ 200 milhões por contaoutras açõescurso na Justiça, chegando a até R$ 350 milhões.

A maior parte das dívidas trabalhistas do clube correspondem a contratos firmados com ex-jogadores e ex-treinadores do time profissional, que devem ser equalizados via recuperação judicial.

A dívida fiscal, porvez, está concentrada -grande parte - na União e deve ser solucionada por meiotransação tributária, segundo a documentação. O Sport relata que propôs um PlanoRecuperação Fiscal que está sob análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

O plano é o primeiro apresentado pelo clube e por isso está passívelmudanças ao longo do processo. Não é uma determinação. Trata-seuma propostapagamento, que precisaaprovação das partes envolvidas, conforme explica João Guilherme, integrante do departamento jurídico do clube.

- O Sport apresentou o planopagamento e a partir da publicação do plano vai se abrir o prazo para que as partes apresentem impugnação ou não - explica.

Classe 1: Credores trabalhistas

Os credores trabalhistas são aqueles detentorescréditos trabalhistas.

• Neste caso, os créditosnatureza salarial vencidos nos três meses antes do pedido da Recuperação Judicial - e limitadosaté cinco salários mínimos por trabalhador - serão pagosaté 30 dias a partir da homologação do plano.
• Créditos referentes a verbasFGTS, incluindo multas rescisórias, serão pagos no prazo máximo12 meses após a homologação.
• Demais créditos trabalhistas serão pagosaté 12 meses a partir da homologação.
• Créditos exclusivamenteverbas rescisórias - exceto os citados acima - serão pagos no valoraté 15 salários mínimos por credor.
• Em casocrédito superior a 150 salários mínimos após a aplicação do deságio80%, o saldo que exceder esse limite será pago nas mesmas condições dos credores da classe III.

Classe 2: Credores com garantia real

Os créditos com garantia real são assegurados por direitos reaisgarantia. O Sport, contudo, não identificou credores da Classe 2. Afirma queeventual habilitaçãocredores com créditos nesta classe, serão quitadosacordo com a propostapagamento da Classe 3.

Classe 3: Credores quirografários e com privilégios geral e especial

• Deságio80% sobre os valores sujeitos ao processoRecuperação Judicial.
• Remuneração: Correção monetária mensal equivalente à variação anual com adição do percentual1% ao ano.
• Carência12 meses contados após a homologação judicial do plano.
• Amortização: pagamento do valor principal66 parcelas trimestrais, contado após o 19º mês da homologação.
• Pagamentos serão realizados mensalmente no último dia útil do mês subsequente ao mês da competênciacálculoremuneração.

Classe 4: Credores microempresas ou empresaspequeno porte

• Deságio80% sobre os valores.
• Remuneração: Correção monetária mensal equivalente à variação anual com adição do percentual1% ao ano.
• Carência12 meses contados após a homologação judicial do plano.
• Amortização: pagamento do valor principal66 parcelas trimestrais, contado após o 19º mês da homologação.
• Pagamentos serão realizados mensalmente no último dia útil do mês subsequente ao mês da competênciacálculoremuneração.

• Não haverá incidênciadeságio.
• Remuneração: Correção monetária e com adição2% ao ano.
• Não haverá períodocarência.
• Amortização: Valor principal será amortizado60 parcelas trimestrais, a partir do 3º mês após a datapublicação da decisão que concedeu a publicação da decisão e homologou o PRJ.

O Sport esteve na CâmaraResoluçãoDisputas para discutir questões relativas ao processorecuperação judicial do clube. Nesse encontro, acertaram uma formaincluir os pagamentosforma equilibradarelação aos casos que correm na Justiça.

- Como a CNRD é uma câmara que traz consequências punitivas vinculadas ao futebol, jamais iremos entrarnenhum tipoembate. Até porque o Sport começou a recuperar imagem e credibilidade com a CNRD. O que fizemos foi estabelecer e construir,conjunto com eles, uma condição que não trouxesse consequências negativas, nem para os credores, nem para CNRD, nem para a RJ - explica João Guilherme, do departamento jurídico.

Diante disso, não há deságio previsto na CNRD. Porém, o Sport propõe uma redução no prazoamortização aos credores. Ou seja, a cada desconto aceito, o clube reduz o tempo para pagamento completo da dívida.

• Se houver 20%desconto: o pagamento será feito48 parcelas
• 40%desconto: 36 parcelas
• 50%desconto: 30 parcelas
• 60%desconto: 24 parcelas
• 80%desconto: 12 parcelas

Passivo tributário

O Sport propôs um PlanoRecuperação Fiscal, com programapagamento, que está sob análise da Fazenda Nacional.

O Sport detalha nove "meiosrecuperação" no planopagamento, que são os caminhos do clube para conseguir sanar as dívidas ao longo da recuperação judicial. Entre os meios citados, estão a reestruturação do passivo, uma reorganização administrativa e a "possibilidadeconstituiçãoSAF". Neste último caso, específica para o futebol.

Principais meiosrecuperação:

• Negócios jurídicos

Promover negócios jurídicos para antecipaçãopagamentos com credores concursais e extraconcursais. Os concursais são os credores decorrentes da prestaçãotrabalho antes do pedidorecuperação judicial, e os extraconcursais são aqueles gerados a partiruma obrigação que adquirida depoisentrarrecuperação judicial..

• Captaçãorecursos

São procedimentoscapitalização, para ganhos financeiros,que o Sport cita a possibilidadeformar parcerias com terceiros, a obtençãofinanciamento -nome próprio outerceiros - e também a aquisiçãoum ou mais "empréstimos DIP". Esse último são os empréstimos que promovam a oneração ou alienação fiduciáriabens e direitos.

• PossibilidadeconstituiçãoSAF

O Sport afirma que poderá alienar, transferir, trocar, permutar, darpagamento, oferecergarantia ou arrendar,favor da SAF, todos os bens, direitos e obrigações relacionados às atividades do futebol do clube, integral ou parcialmente.

• Credores financiadores e colaboradores

Os credores financiadores são credores concursais (decorrentes da prestaçãotrabalho) que aderirem aos termos da recuperação judicial. O Sport se reserva no direitonegociar com os credores financiadores, "desde que atendam às condiçõespagamentoforma condizente com a capacidade do caixa do clube".

Fornecedoresmercadorias e serviços: reserva-se o direitonegociações compatíveis com as necessidades dos credores e capacidadepagamento do Sport, independente da formapagamento contida no PRJ.

Playersmercado e Instituições financeiras: aos que mantiverem a vigência ou a renovaçãoseus contratos, e/ou que concedam novos prazos e condiçõespagamento, será reservado o direitoterem seus créditos negociadoscondições compatíveis com as necessidades desses credores e a capacidadepagamento do Sport.

• Reorganização administrativa e governança

Neste âmbito, o Sport prevê adotar medidas que visem a reestruturação organizacional egovernança corporativa. Para isso, poderá "alterar total ou parcialmente a atual formação da equipeprofissionais eestrutura administrativa".

• Reestruturação do passivo

A homologação da recuperação judicial implicará"novação recuperacional"todos os créditos e obrigações do Sport, "extinguindo a dívida original e concedendo novo formato para pagamento". Trata-seuma renegociação da dívida atual, para ser paga sob novos termos.

• Alterações societárias
• Alienaçãoativos

Significa alienar, transferir o domínio, trocar, permutar, darpagamento ou oferecergarantia quaisquer bens do seu ativo circulante - que são bens e direitos que podem ser convertidosdinheirocurto prazo. Esse ativo tem que estar previamente relacionado no LaudoAvaliaçãoBens e Ativos, ou que sejam identificados comopropriedade do clube.

Essa possibilidade também se estende para bens do ativo não circulante - que são benspermanência duradoura -, tópicoque inclui futuras ações da SAF. O preçovenda do ativo deverá corresponder a no mínimo 70% do valor fixado no "laudoavaliaçãobens e ativos" ou por avaliação atualizada a época da efetiva alienação.

• Arrendamento e aluguelativos
• Concessãoprazos e descontos - Créditos vencidos