O STJD informa que a chapa Lealdade ao Sport, encabeçada por Luciano Bivar, ingressou na instância superior por faltabulldog casa de apostaresposta do Tribunalbulldog casa de apostaJustiça Desportivabulldog casa de apostaPernambuco. Nesta sexta-feira, contudo, receberam retorno do TJD-PE dizendo que não há competência do órgão.

- Por isso o presidente do STJD, Otávio Noronha, mediante decisão do Tribunal, que é responsável por isso, revogou a liminar. Ele havia concedido a liminar mediante omissão do Tribunal e foi revogado - explica a assessoriabulldog casa de apostaimprensa do órgão.

Nesta sexta-feira, também houve um pronunciamento do Tribunalbulldog casa de apostaJustiçabulldog casa de apostaPernambuco sobre as eleições, mas referente a um processo acionado por José Valadares.

No despacho proferido e assinado por Marcelo Russell Wanderley, diz-se que "segundo me consta, não pode o STJD constranger qualquer juízo natural com suas decisões. Noutras palavras, descabe àquele órgão administrativo modificar qualquer decisão judicial."

Na quinta-feira, o Conselho Deliberativo se reuniubulldog casa de apostaforma extraordinária e teve o encontro interrompido após o advogado da chapabulldog casa de apostaoposição, Delmiro Gouveia, apresentar uma decisão do STJD determinando a suspensão das eleições do clube. Na situação, alegou-se desde o princípio que o órgão não tinha competência para julgar o pleito rubro-negro.

Apesar da decisão do STJD, o Sport confirmou a realização da votação para esta sexta-feira e as urnas foram abertas normalmente durante a manhã.

O debate sobre a determinação sempre esteve centradobulldog casa de apostauma questão: a competência ou não do STJD para julgar essa medida. Na avaliação dos advogadosbulldog casa de apostadireito desportivo Osvaldo Sestário e Luís Eduardo Barbosa, o STJD não teria competência para tratarbulldog casa de apostaassuntos administrativos do clube, com base na própria Constituição Federal.

- Entendo que não há competência. Eles se baseiam no recebimento do processo pelo Tribunalbulldog casa de apostaJustiça Desportivabulldog casa de apostaPernambuco. Mas a competência do STJD está muito bem desenhada na constituição. Tem competência para competições, não questões administrativas - destacou Sestário.

- A eleição esta respaldada no artigo 217bulldog casa de apostaConstituição Federal. O STJD só pode julgar matériabulldog casa de apostacompetição. Questão administrativa não é competição. O que uma eleição tem a ver com competição? Qualquer irregularidadebulldog casa de apostauma chapa tem que ser impugnada administrativamente ao conselho eleitoral e se for o caso a Justiça Comum, não ao STJD - completou Luís Eduardo Barbosa.

No inciso 1º do artigo 217 da Constituição Federal diz que: o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladabulldog casa de apostalei.

Procurado pelo ge também nesta sexta-feira, o procurador do STJD, Delmiro Campos, observou apenas duas possibilidadesbulldog casa de apostacenários -bulldog casa de apostaque o não respeitobulldog casa de apostauma decisão do presidente do órgão iria gerar uma discussão jurídica sobre a legitimidade das eleições.

- Se a decisão do STJD for revogada, ou suspensa por decisão judicial, ainda na discussão da competência do órgão, a eleição poderá ser respeitada. Entretanto, sendo mantido o posicionamento inaugural do STJD, o resultado estariabulldog casa de apostaxeque.

O Código Brasileirobulldog casa de apostaJustiça Desportiva,bulldog casa de apostaseu Artigo 223, prevê pagamentobulldog casa de apostamultabulldog casa de apostaR$ 100 a R$ 100 milbulldog casa de apostacasobulldog casa de apostadescumprimentobulldog casa de apostadecisão da Justiça Desportiva.

O advogado desportivo Luís Eduardo Barbosa reforça a questão da punição, mas ainda acrescenta a possibilidadebulldog casa de apostaprocura pela Justiça Comum.