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Por Camila Sousa — Recife


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Em uma medida severa, única no Nordeste - e com exemplos ainda escassos no Brasil, como Coritiba e Figueirense -, o Santa Cruz entrouroleta leo vegasprocessoroleta leo vegasrecuperação judicial, quando uma corporação admite possibilidaderoleta leo vegasfalência por dívidas. Mas no que a decisão implica,roleta leo vegasfato, na vida do clube a partirroleta leo vegasagora? O ge contou com a ajuda do advogado especialistaroleta leo vegasDireito Desportivo e Empresarial Frederico Dias Pereira e criou um tópicoroleta leo vegasperguntas frequentes (FAQ) para auxiliar no entendimento do processo.

Estádio do Arruda para Santa Cruz x Jacuipense — Foto: Aldo Carneiro/ Pernambuco Press

roleta leo vegas Primeiro ponto

Com o deferimento do pedido pela recuperação judicial na última quinta-feira, entramroleta leo vegasvigor,roleta leo vegasimediato, apenas três medidas:

  1. A suspensão do leilão do Arruda, motivo pelo qual o departamento jurídico ingressou com o pedidoroleta leo vegasRecuperação Judicial;
  2. O congelamento das dívidas cíveis e trabalhistas já existentes e que o clube vier a ter pelos próximos 180 dias;
  3. A suspensãoroleta leo vegastodos os processosroleta leo vegasnatureza patrimonial.

E o que acontece depois?

Como consta na decisão favorável do juiz Arnóbio Amorim Araújo Júnior, o planoroleta leo vegasrecuperação será apresentado pelo cluberoleta leo vegas60 dias, prazo determinado por lei - podendo ser prorrogado para mais -, sob penaroleta leo vegasfalência pelo descumprimento do prazo.

Nele, o Santa Cruz tem o deverroleta leo vegasespecificar quais as medidasroleta leo vegasrecuperação a serem empregadas, alémroleta leo vegasdetalhar a viabilidade econômica do projeto e o laudo financeiroroleta leo vegasavaliação dos bens e dos seus ativos.

Mas quem vai ficar responsável pela condução deste processo? Os administradores judiciais delegados para a tarefa. Estão nomeadas as advogadas Ana Cláudia Vasconcelos Araújo Weinberg e Natália Pimentel Lopes, e o advogado José Luis Lindoso da Silva, representando, respectivamente as empresas Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial e a Líderesroleta leo vegasRecuperação Judicial e Falência.

O trio entrarároleta leo vegascontato com os credores do Santa Cruz para entender as dívidasroleta leo vegascaso a caso, como, por exemplo, quanto cobram e perspectivasroleta leo vegasacordo. Passada esta parte, os representantes darão um relatório prévio sobre a real situação da instituição.

Eis que chega, enfim, a elaboração final e o anúncio do planoroleta leo vegasrecuperação judicial, que será levado a uma assembleia geralroleta leo vegascredores. Ela decidirá pela aprovação ou eventuais correções no documento.

roleta leo vegas 1. Qual o passo a passo da aprovação do planoroleta leo vegasrecuperação?

- A apresentação do plano não é uma garantiaroleta leo vegasque a proposta pode ser colocadaroleta leo vegasprática. É preciso, primeiro, que os credores não se oponham a ela - quem for contrário terá 30 dias para se manifestar. Havendo qualquer objeção caberá ao juiz convocar uma nova Assembleia Geralroleta leo vegasCredores, que pode ser feita atravésroleta leo vegaseditais publicadosroleta leo vegasjornaisroleta leo vegasgrande circulação. A convocação precisa ser divulgada com pelo menos 15 dias antes da data do evento.

Sede Santa Cruz Arruda — Foto: Marlon Costa / Pernambuco Press

roleta leo vegas 2. Quais as exigências do plano?

- Não pode prever prazo superior a um ano para pagamentoroleta leo vegasdívidas trabalhistas ou decorrentesroleta leo vegasacidentesroleta leo vegastrabalho vencidos até a data do pedidoroleta leo vegasrecuperação judicial (ou seja, até a última quarta-feira, 21, quando o Santa Cruz ingressou com o pedido na Justiça)

- Não pode prever prazo superior a 30 dias para o pagamento, até o limiteroleta leo vegascinco salários-mínimos por trabalhador,roleta leo vegasdívidas cíveis vencidas nos três meses anteriores ao pedidoroleta leo vegasrecuperação judicial.

roleta leo vegas 3. E se for aprovado?

- A Assembleia deverá definir um comitêroleta leo vegascredores, com membros titulares e substitutos. O acompanhamento e a apresentaçãoroleta leo vegasrelatórios mensais ao juiz são tarefas do administrador judicial (no caso do Santa Cruz, o trio formado pelas advogadas Ana Cláudia Vasconcelos Araújo Weinberg e Natália Pimentel Lopes, e o advogado José Luis Lindoso da Silva). O clube pernambucano terá que apresentar certidões negativas dos seus débitos tributários.

roleta leo vegas 4. Mas e se for reprovado?

- Se não houver consenso após várias tentativas com os credores, o juiz decretará a falência do Santa Cruz. Vale destacar que o clube pode discutir na Justiça os méritos do plano, se está correto ou não. Ou os próprios credores apresentarem um novo planoroleta leo vegasrecuperação judicial no prazoroleta leo vegasaté 30 dias.

roleta leo vegas 5. Quais as punições para o Santa Cruzroleta leo vegascasoroleta leo vegasdescumprimento do planoroleta leo vegasrecuperação?

- O Tricolor, se não honrar com qualquer um dos seus deveres enquanto associação - deixar as contasroleta leo vegasdia é um deles - entrarároleta leo vegasprocessoroleta leo vegasfalência, quando o credor solicita a falência ou o próprio juiz que acompanha o caso. Este processo gera uma massa falida, isto é, a somaroleta leo vegastodos os bens que a instituição possui. Todos esses bens são levados a leilão para pagar as dívidas que o Santa Cruz tem com os credores. Depois disso, a empresa cessa as atividades e pode abrir um novo CNPJ.

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