Didira faltou alguns treinos, mas Santa Cruz segurou atleta, com quem tinha pré-contrato — Foto: Marlon Costa (Pernambuco Press)
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O Campeonato Brasileiro da Série B é a segunda divisão do futebol brasileiro, disputada por 20 clubes. A competição está 🤶 organizada pela Confederação Brasileira ice casino bônus Futebol (CBF) e considerada uma das mais importantes dos países
Competição é disputada no sistema ice casino bônus 🤶 pontos corridos, onde todos os clubes jogos entre si eo clube com a maior número dos lugares ao final do 🤶 camponato está declarado ou campeão.
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Se você acompanha futebol, especialmenteice casino bônustemposice casino bônusmercado aquecido, já deve ter topado por aí com o termo "pré-contrato". Ele é evocado não raras vezes por jogadores e diretoresice casino bônusclube e gera certa confusão: qual a diferença dele para um contrato principal? Que garantias têm as partes ao assinarem um documento deste tipo? É possível considerá-lo um instrumento jurídico robusto?
O assunto veio à tona recentementeice casino bônusPernambuco por conta do Santa Cruz. O clube teve dois problemas com jogadores diferentes. O meia Didira faltou aos treinos durante maisice casino bônusuma semana. Achou-se que não voltaria mais. O Santa, porém, alegou que tinha um pré-contrato assinado com o atleta, que lhe dava garantias do retorno - assegurado posteriormente pelo empresário.
Na segunda-feira, foi a vez do atacante Vinícius despedir-se do clube. Segundo o Santa, o pré-contrato com o atleta tinha uma cláusula que o liberava automaticamenteice casino bônuscasoice casino bônusproposta oficial do exterior. Com ofertaice casino bônusum time da Grécia, ele não chegou sequer a ser apresentado pelo Tricolor e foi embora.
Mas houve outros casos no passado que geraram polêmica: como quando a Chapecoense afirmou ter pré-contrato com Yago Pikachu, que depois acertou com o Vasco.
Dois outros casos, ambos envolvendo Fluminense e Palmeiras. Num deles,ice casino bônus2011, os clubes disputaram o meia argentino Martinuccio. O embate foi tão duro que o então diretor do Verdão, André Sica, acusou o Fluice casino bônusfaltaice casino bônusética.
- É atualmente o grande pirata do futebol brasileiro - afirmou na ocasião ao Globoesporte.com.
Thiago Neves foi disputado por Palmeiras e Fluminenseice casino bônus2008 — Foto: Photocamera / Dhavid Normando
Outra disputa entre Flu e Palmeiras aconteceuice casino bônus2008, quando o meia Thiago Neves foi alvoice casino bônusum impasse. Os dois clubes trocaram farpas via imprensa e ameaçaram ir à Justiça por contaice casino bônusum pré-contrato que o atleta havia assinado com o Verdão.
No final, Thiago Neves ficou no Fluminense e jurou ter devolvido o dinheiro que recebera adiantado do Palmeiras.
O Globoesporte.com procurou, portanto, especialistas para falar sobre o assunto e explicar o mecanismo, que já rendeu polêmicasice casino bônusoutros estados.
O pré-contrato é uma espécieice casino bônusobrigação firmada entre jogador e clube para, na data acertada, assinarem um contrato principal. O objeto do pré-contrato é a assinaturaice casino bônusum contrato posterior.
Não entendeu? O advogado especialistaice casino bônusdireito esportivo e ex-diretor jurídico do Flamengo, Bernardo Accioly - colaborador do site Leiice casino bônusCampo - explica.
- O próprio nome já diz: ele é um contrato preparatório ao contrato principal. É como se fosse um entendimento válido entre duas partes para que uma relação contratual posterior seja celebrada - diz.
Bernardo Accioly foi diretor jurídico do Flamengo por seis anos e meio — Foto: Divulgação
Porque há casosice casino bônusque isso não é possível. A Fifa e a CBF não permitem que um atleta tenha contratos simultâneos por dois clubes. Se ele tem um contrato assinado com o Palmeiras, por exemplo, não pode assinar outro contrato com o São Paulo.
O instrumento do pré-contrato surge para regularizar uma situação que já existia,ice casino bônusatletas acertarem com outros clubes antes do términoice casino bônusseus contratosice casino bônusvigência.
A resposta está no primeiro parágrafo do artigo 25 do regulamento nacionalice casino bônusregistro e transferênciaice casino bônusatletasice casino bônusfutebol, documento atualizado anualmente pela CBF e que tem uma seção específica para tratar sobre o assunto.
- Atletas profissionais somente estarão livres para celebrar contrato ou pré-contrato especialice casino bônustrabalho desportivo com um novo clube após a expiraçãoice casino bônusseu último contrato ou dentro dos 6 (seis) meses finaisice casino bônussua vigência.
- No pré-contrato, o atleta já acerta o tempo do contrato, os salários e as condições daquela contratação. Se ele vai ser um atleta profissional, se vai se dedicar exclusivamente, quais são as obrigações, explica Bernardo Accioly.
Marcelo Jucá é presidente do TJD-RJ — Foto: Divulgação
- As garantias são aquelas já estipuladas (no pré-contrato) e se tratamice casino bônusvalores pecuniários (financeiros) pela não assinatura, salvo hipótesesice casino bônusque não é fixada nenhuma multa pela não assinatura definitiva - diz Marcelo Jucá, presidente do Tribunalice casino bônusJustiça Desportiva do Rioice casino bônusJaneiro (TJD-RJ) e da Comissãoice casino bônusDireito Desportivo da OAB/RJ.
Bernardo Accioly detalha. Segundo ele, a multa do pré-contrato pode ser diferente da multaice casino bônusum contrato principal, que chega,ice casino bônusacordo com a Lei Pelé, a até duas mil vezes o valor do salário médio do jogador naquele contrato (em casosice casino bônustransferências nacionais). Nas vendas internacionais, não há limites.
- A multa pelo não-cumprimento do pré-contrato, cujo objeto é assinar o contrato, é livremente acertada pelas partes. Ela pode ter um valor milionário, independente até do artigo 28 da Lei Pelé - declara Accioly.
O especialista explica o caso com um hipotético pré-contrato assinado pelo Flamengo com Gabigol. Por se tratarice casino bônusum clubeice casino bônusgrande porte, que fará um investimento altoice casino bônusum jogador muito valorizado, a multa pode ser bem alta.
- Um atletaice casino bônusponta, que um clube se programou para contratar aquele atleta que pode ser o craque do time nas próximas quatro, cinco temporadas... Aí ele resolve que não quer mais, que quer ir para outro time. Essa multa pode ser milionária. Proporcional às perdas desportivas que o time pode vir a ter pela falta desse atleta nas temporadas. Se a gente está falandoice casino bônusum atletaice casino bônusponta do Flamengo, por exemplo... No pré-contratoice casino bônusum Gabigol da vida, por exemplo, é claro que essa multa, livremente pactuada, pode serice casino bônusR$ 20 milhões, R$ 50 milhões, R$ 100 milhões...
O advogado explica, ainda, que a multa pela quebraice casino bônuscontrato pode valer para os dois lados.
- Se o atleta estiver com um bom advogado, ele vai fixar uma multa alta, talvez a mesma, para que, se o clube não honrar a obrigaçãoice casino bônusassinar o contrato principal, pagará uma indenização ao atleta.
- O pré-contrato é uma figura do Direito Brasileiro que foi estabelecida pelo Novo Código Civil,ice casino bônus2002. Na prática, ele funciona com uma espécieice casino bônusgarantia, principalmente ao clubeice casino bônusfutebol, pode não despenderice casino bônusgrandes quantias dentro do montante do que seria feito na negociação definitiva - explica Jucá, o presidente da Comissãoice casino bônusDireito Desportivo da OAB/RJ.
Ele evita que o jogador precise interromperice casino bônusatividade profissional para assinar contrato com outro clube. O atleta não precisa ficar desempregado para acertar com outra equipe.
- Se um jogador é disputado no mercado, ao assinar um pré-contrato, ele já está vinculado ao clube, que não tem mais o riscoice casino bônusver o jogador ir para outro local e trabalhar num clube concorrente, explica Bernardo Accioly.
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