O Ministro Dias Toffoli, relator, citou decisões anteriores da Justiça e a prevalência do regulamento das competições esportivas para não dar seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo do Flamengo.

- Assim, o reconhecimento,bet365 jogo da roletadefinitivo, do Sport Clube Recife como único campeão legítimo do torneio brasileirobet365 jogo da roletafutebol 1987, conduz à inexorável improcedência do pedido formulado na ação principal - diz o texto.

A última novidade sobre o tema havia sidobet365 jogo da roleta2018, quando o STF "bateu o martelo" a respeito do títulobet365 jogo da roleta1987 a favor do Sport. Naquela ocasião, o Tribunal, que já havia negado dois recursos do Flamengobet365 jogo da roleta2017, tevebet365 jogo da roletadecisão final transitadabet365 jogo da roletajulgado - o que foi lembrado na decisão da última segunda por Toffoli.

- Nesse contexto, mostra-se correta a conclusão alcançada pelo Tribunalbet365 jogo da roletaJustiça do Estado do Riobet365 jogo da roletaJaneirobet365 jogo da roletaque o Supremo Tribunal Federal reconheceu,bet365 jogo da roletadefinitivo e por acórdão transitadobet365 jogo da roletajulgadobet365 jogo da roleta16/3/2018, que a sentença proferida pela Justiça Federal do Estadobet365 jogo da roletaPernambuco na ação declaratória ebet365 jogo da roletaobrigaçãobet365 jogo da roletafazer proposta pelo Sport Clube Recife (...) declaroubet365 jogo da roletaforma inconteste como o único e legítimo campeão do torneio brasileirobet365 jogo da roletafutebolbet365 jogo da roleta1987.

Desta vez, o Flamengo entrou com recurso também abrangendo a questão da Taça das Bolinhas, troféu dado para o primeiro clube pentacampeão brasileiro. O São Paulo tem direito ao prêmio após o títulobet365 jogo da roleta2007 (1977, 1986, 1991, 2006 e 2007). Já o Fla pleiteava o direitobet365 jogo da roletatê-la, caso tivesse o títulobet365 jogo da roleta1987.

O caso tem origem na ação do Sport,bet365 jogo da roleta1988, contra a CBF e a União pelo reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileirobet365 jogo da roleta1987. O juízo da 10ª Vara Federalbet365 jogo da roletaPernambuco aceitou o pedido e o trânsitobet365 jogo da roletajulgado ocorreubet365 jogo da roleta1999.

O Flamengo busca ser considerado oficialmente campeão brasileirobet365 jogo da roleta1987 - ao lado do Sport - há muito anos. O time pernambucano, porbet365 jogo da roletavez, quer continuar sendo reconhecido como único campeão daquele ano, como estabeleceu uma decisão da Justiçabet365 jogo da roleta1994, diante da antiga ação do Sport que teve sentença final, transitadabet365 jogo da roletajulgado (que não pode ser modificada),bet365 jogo da roleta2001.

O caso foi parar novamente nos tribunais porque a CBF publicou uma resoluçãobet365 jogo da roleta2011 reconhecendo o Flamengo como também campeão. A entidade havia passado anos sem fazer o reconhecimento - tendo ignorado o pleito mesmo quando reconheceu títulos pretéritosbet365 jogo da roletaoutros times como Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Santos.

Após essa decisão, no entanto, a equipe pernambucana entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (PE) pedindo que a decisão da CBF fosse invalidada, o que aconteceu. Daí os recursos do Flamengo no STJ (Superior Tribunalbet365 jogo da roletaJustiça) e posteriormente no STF, todos negados.