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Os três ex-dirigentes do Botafogo-PB condenados na Operação Cartola, Breno Morais, Guilherme Novinho e Zezinho Botafogo, voltaram a ser réus primários para a Justiça Comum depois que a sentença proferida no mês passado foi considerada prescrita. A decisão foi do juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminalsite para analise de escanteiosJoão Pessoa, que também beneficia José Renato Soares, ex-presidente da Comissãosite para analise de escanteiosArbitragem da Federação Paraibanasite para analise de escanteiosFutebol (FPF-PB).
Operação Cartola foi deflagradasite para analise de escanteios2018 para investigar suposta corrupção no futebol paraibano — Foto: Reprodução/Polícia Civil
Os quatro haviam sido condenados no dia 14site para analise de escanteiossetembro pelo próprio juiz (veja abaixo a condenaçãosite para analise de escanteioscada um). As defesassite para analise de escanteiosBreno Morais e Zezinho Botafogo recorreram da sentença, e o resultado acabou beneficiando os outros condenados no mês passado.
Sentença da Operação Cartola anulando a condenaçãosite para analise de escanteiosex-dirigentes do Botafogo-PB e ex-presidente da Ceaf-PB — Foto: Reprodução
Com a nova decisão, anulando a sentença, Breno Morais, Guilherme Novinho, Zezinho Botafogo e José Renato Soares não podem mais ser considerados culpados. Em suma, como todos haviam sido condenados a pena inferiores a dois anossite para analise de escanteiosprisão, o Códigosite para analise de escanteiosProcesso Penal diz que "extingue-se a punibilidade pela prescrição intercorrente". Ou seja, o Poder Judiciário demorou tanto para concluir o processo que não pode mais punir os envolvidos.
Vale lembrar que o Ministério Público não recorreu da decisão do dia 14site para analise de escanteiossetembro. Naquela sentença, três citados no processo foram absolvidos pela Justiça: Alexandre Cavalcanti e Francisco Sales (dirigentes do Botafogo-PB à época), além do empresário Alex Fabiano.
As penas prescritas (e portanto, anuladas) na sentença do mês passado foram as seguintes:
- BRENO MORAIS
Foi condenado com base no Estatuto do Torcedor (hoje revogado pela Lei Geral do Esporte, que tem o mesmo dispositivo legalsite para analise de escanteiosquestão) por dar ou prometer vantagem para mudar resultadosite para analise de escanteiosdesporto ou evento a ele associado.
Breno Morais era vice-presidente do Botafogo-PBsite para analise de escanteios2018 — Foto: Reprodução / TV Cabo Branco
Pena: 02 (dois) anossite para analise de escanteiosreclusão, a ser cumpridasite para analise de escanteiospenitenciária do Estado, inicialmente no regime aberto, mais 10 (dez) dias-multa, no valor unitáriosite para analise de escanteios2/30 (dois trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quandosite para analise de escanteiosseu o devido pagamento.
- GUILHERME NOVINHO
Foi condenado com base no Código Penal, por falsidade ideológica, por alterar verdadesite para analise de escanteiosdocumento.
Guilherme Novinho era vice-presidente do Botafogo-PBsite para analise de escanteios2018 — Foto: Cisco Nobre / GloboEsporte.com
Pena: 01 (um) ano e 02 (dois) mesessite para analise de escanteiosreclusão, a ser cumpridasite para analise de escanteiospenitenciária do Estado, inicialmente no regime aberto, mais 12 (doze) dias-multa, no valor unitáriosite para analise de escanteios2/30 (dois trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quandosite para analise de escanteiosseu o devido pagamento.
- ZEZINHO BOTAFOGO
Foi condenado com base no Código Penal, por falsidade ideológica, por alterar verdadesite para analise de escanteiosdocumento.
Zezinho Botafogo era presidente do Botafogo-PBsite para analise de escanteios2018 — Foto: Lucas Barros / GloboEsporte.com/pb
Pena: 01 (um) ano e 02 (dois) mesessite para analise de escanteiosreclusão, a ser cumpridasite para analise de escanteiospenitenciária do Estado, inicialmente no regime aberto, mais 12 (doze) dias-multa, no valor unitáriosite para analise de escanteios2/30 (dois trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quandosite para analise de escanteiosseu o devido pagamento.
- JOSÉ RENATO SOARES
Foi condenado com base no Estatuto do Torcedor (hoje revogado pela Lei Geral do Esporte, que tem o mesmo dispositivo legalsite para analise de escanteiosquestão) por fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude,site para analise de escanteiosqualquer forma, o resultadosite para analise de escanteioscompetição esportiva ou evento a ela associado.
José Renato Soares era presidente da Comissãosite para analise de escanteiosArbitragem da FPF-PBsite para analise de escanteios2018 — Foto: Reprodução / TV Cabo Branco
Pena: 02 (dois) anossite para analise de escanteiosreclusão, a ser cumpridasite para analise de escanteiospenitenciária do Estado, inicialmente no regime aberto, mais 10 (dez) dias-multa, no valor unitáriosite para analise de escanteios1/30 (dois trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quandosite para analise de escanteiosseu o devido pagamento.
Há ainda um segundo processo envolvendo Breno Morais na Operação Cartola. Mas que deve seguir o mesmo entendimento - ou seja, uma possível condenação também poderá ser revista se invocada a prescrição da Pretensão Punitiva. É a perda do direitosite para analise de escanteiospunir (jus puniendi) do Estado, pelo decurso do tempo estabelecidosite para analise de escanteioslei. Ultrapassados os prazossite para analise de escanteiosprescrição, extingue-se a punibilidade do fato.
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