A juíza Thaissabeto esportes botucatuMoura Guimarães decidiu que "o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos e dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenasbeto esportes botucaturelação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama”, e negou todos os embargos apresentados pela defesa do ex-piloto. A decisão foi publicada no Diáriobeto esportes botucatuJustiça do Distrito Federal (DJDF)beto esportes botucatu31beto esportes botucatuMaiobeto esportes botucatu2023.

+ Opinião Voando Baixo: "Neguinho é o c..., é Sir Lewis Hamilton!"

A contundência das falasbeto esportes botucatuPiquetbeto esportes botucatuentrevistabeto esportes botucatu2021 pode ser medida pelos termos e expressões usados para se referir ao heptacampeão da Fórmula 1 Lewis Hamilton.

- O "neguinho" meteu o carro e deixou. O Senna não fez isso. O Senna não fez isso. Ele foi, assim, "aqui eu arranco elebeto esportes botucatuqualquer maneira". O "neguinho" deixou o carro. É porque você não conhece a curva; é uma curva muitobeto esportes botucatualta, não tem jeitobeto esportes botucatupassar dois carros e não tem jeitobeto esportes botucatupassar do lado. Ele fezbeto esportes botucatusacanagem - disse Piquetbeto esportes botucatuentrevista, usando o termo "neguinho".

- O Keke (Rosberg)? Era uma bosta. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o "neguinho" devia estar "dando mais c..." naquela época e estava meio ruim - completoubeto esportes botucatuoutro momento.

A ação contra Piquet foi movida pela Educafro, que busca "a inclusão da população negra e pobrebeto esportes botucatuuniversidades públicas e particulares com bolsabeto esportes botucatuestudo"; o Centro Santo Dias,beto esportes botucatudefesa dos direitos humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileirabeto esportes botucatuFamílias Homotransafetivas, ambas ligadas à causa LGBTQIA+. As quatro entidades pediram R$ 10 milhões no processo, como “reparaçãobeto esportes botucatudano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileirobeto esportes botucatumodo geral”.

Segundo os autores, Piquet, "líder e expoente do esporte brasileiro,beto esportes botucatumanifestação explícitabeto esportes botucaturacismo ebeto esportes botucatuhomofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+".

O juiz Pedro Matosbeto esportes botucatuArruda, 20ª Vara Cívelbeto esportes botucatuBrasília, no entanto, sentenciou Piquet ao pagamentobeto esportes botucatuR$ 5 milhões. Sentença que permanece válida após a decisão da juíza Thaissabeto esportes botucatuMoura Guimarães.

Na época da sentença, o juiz citou que as falasbeto esportes botucatuNelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se tratabeto esportes botucatuuma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencialbeto esportes botucatuinfluência sobre seus admiradores: "Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade", escreveu o juiz.

Para o cálculo da multa, o juiz considerou uma doação que Piquet fez para a campanhabeto esportes botucatureeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro,beto esportes botucatu2022, no valorbeto esportes botucatuR$ 501 mil. De acordo com a decisão, como a Justiça Eleitoral limita o valorbeto esportes botucatudoação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadadobeto esportes botucatu2021 ao menos R$ 5 milhões. O juiz considerou que o patrimônio do ex-piloto é superior a esse valor.

"Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar maisbeto esportes botucatuR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoralbeto esportes botucatuum candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantiabeto esportes botucatuR$ 5.000.000,00 (cinco milhõesbeto esportes botucatureais) – que é o valor mínimobeto esportes botucatusua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgaçãobeto esportes botucatuatos discriminatórios."