A presidente do STJ (Superior Tribunalsaque mínimo brazino777Justiça), Maria Therezasaque mínimo brazino777Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil atende a requisitos da Constituição e deu andamento no processo que pode levar o jogador à cadeia.
Robinho foi condenado na Itália a nove anossaque mínimo brazino777prisão pelo estuprosaque mínimo brazino777uma jovemsaque mínimo brazino777Milão.
Justiça italiana pede que Robinho cumpra no Brasil penasaque mínimo brazino777nove anossaque mínimo brazino777prisão por estupro
– Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medidasaque mínimo brazino777que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, paíssaque mínimo brazino777que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsitosaque mínimo brazino777julgado da condenação – afirma Moura na decisão.
De acordo com reportagem do “Estadosaque mínimo brazino777S.Paulo”, a ministra ainda citou um caso precedentesaque mínimo brazino777cidadão brasileiro condenado por outro país e que cumpre pena no Brasil.
O governo italiano encaminhou pedidosaque mínimo brazino777execuçãosaque mínimo brazino777penasaque mínimo brazino777janeiro. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada.
O pedido da Itália se dá pela impossibilidadesaque mínimo brazino777Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradiçãosaque mínimo brazino777cidadãos brasileiros.
O STJ não irá analisar o casosaque mínimo brazino777si, mas apenas aspectos formais da condenação, como se ela se deu com trânsitosaque mínimo brazino777julgado e se o órgão que a proferiu tem competência para isso. A defesasaque mínimo brazino777Robinho poderá se manifestar.
A decisãosaque mínimo brazino777Moura cita um precedentesaque mínimo brazino777um brasileiro condenadosaque mínimo brazino777Portugal a 12 anossaque mínimo brazino777prisão por roubo, rapto e violaçãosaque mínimo brazino777burla informáticasaque mínimo brazino777que o STJ decidiu acolher pedido do país europeu para cumprimento da pena no Brasil.
Em 2020, Esporte Espetacular teve acesso a trechos inéditos da sentença que condenou Robinho por violência sexual