+ Última instância da Justiça italiana condenou Robinhocopa do nordeste apostasjaneirocopa do nordeste apostas2022

O pedido para que Robinho, assim como seu amigo Ricardo Falco, outro condenado, cumprisse a pena na Itália foi negadocopa do nordeste apostasnovembro do ano passado com base na Constituição brasileira - que não permite a extradiçãocopa do nordeste apostascidadãos natos. Uma lei criadacopa do nordeste apostas2017, porém, pode abrir possibilidade para a prisão no Brasil.

A Leicopa do nordeste apostasMigração estácopa do nordeste apostasvigor desde novembrocopa do nordeste apostas2017. Um trecho dela diz que "nas hipótesescopa do nordeste apostasque couber solicitaçãocopa do nordeste apostasextradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferênciacopa do nordeste apostasexecução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (que proíbe que uma pessoa seja processada, julgada e condenada maiscopa do nordeste apostasuma vez pela mesma conduta)".

A solicitação será enviada ao Superior Tribunalcopa do nordeste apostasJustiça (STJ), que tem a atribuiçãocopa do nordeste apostashomologar a sentença italiana - ou seja, averiguar se os requisitos para o cumprimento da pena no Brasil estão presentes.

Entre os requisitos objetivos, o caso se enquadra por também ser considerado crime no Brasil, por ter condenados brasileiros ecopa do nordeste apostasresidência no país, já ter havido trânsito julgado - ou seja, sentença definitiva - e ser uma pena superior a um ano.

Não há mais julgamento do mérito no caso. Portanto, Robinho poderá se defender apenas a respeitocopa do nordeste apostasquestões formais, e não, por exemplo, alegar inocência ou faltacopa do nordeste apostasprovas.

- Por exemplo, ele pode dizer que a lei que autoriza esse cumprimento no Brasil écopa do nordeste apostas2017, posterior ao ano do crime (2013), e que não pode retroagir contra ele. Se o STJ concordar, não homologa a sentença italiana - analisa Davi Tangerino, que cita precedente na Justiça brasileira.

- O STJ já homologou, por exemplo, o cumprimentocopa do nordeste apostaspenacopa do nordeste apostascrime patrimonial cometidocopa do nordeste apostasPortugal por um brasileiro. Portanto, o STJ já entendeu que isso se aplica a brasileiro nato.

Caso o STJ entenda que todos os requisitos para a homologação estejam cumpridos, então a Justiça Federal do estado onde cada condenado reside emitirá as ordenscopa do nordeste apostasprisão.

O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boatecopa do nordeste apostasMilão, na madrugada do dia 22copa do nordeste apostasjaneirocopa do nordeste apostas2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele ecopa do nordeste apostasFalco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulhercopa do nordeste apostasorigem albanesa.

Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos. A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate comemorar seu aniversáriocopa do nordeste apostas23 anos – a violência ocorreu dentro do camarim do local.

Em outubrocopa do nordeste apostas2020, o ge publicou com exclusividade interceptações realizadas contra Robinho e seus amigos com a autorização da Justiça - escutas foram instaladas até no carro que o jogador usava na Itália.

As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que participou do julgamentocopa do nordeste apostasprimeira instância, a versão da vítimacopa do nordeste apostasque houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. "A mulher estava completamente bêbada", disse Robinhocopa do nordeste apostasuma das conversas gravadas.

A primeira condenação do ex-jogador do Santos ecopa do nordeste apostasRicardo Falco datacopa do nordeste apostasnovembrocopa do nordeste apostas2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itáliacopa do nordeste apostas2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No casocopa do nordeste apostasFalco, uma perícia encontrou a presençacopa do nordeste apostasseu sêmen nas roupas da jovem.

No julgamento realizado na segunda instância,copa do nordeste apostasdezembrocopa do nordeste apostas2020, a Cortecopa do nordeste apostasApelaçãocopa do nordeste apostasMilão manteve a condenação inicialcopa do nordeste apostasnove anoscopa do nordeste apostasprisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o "particular desprezo"copa do nordeste apostasRobinho com a vítima, que foi "brutalmente humilhada", e o que consideraram uma tentativacopa do nordeste apostasenganar a Justiça italiana com uma "versão dos fatos falsa e previamente combinada" com os outros envolvidos.

Depois do Atlético-MG, Robinho passou por dois clubes turcos: Sivasspor e Istambul Basaksehir. Em outubrocopa do nordeste apostas2020, chegou a ser anunciado pelo Santos, mas não entroucopa do nordeste apostascampo pelo clube, já que teve seu contrato suspenso e posteriormente encerrado.

Em janeirocopa do nordeste apostas2022, a Cortecopa do nordeste apostasCassação da Itália, entidade equivalente ao STF no Brasil, confirmou a condenaçãocopa do nordeste apostasúltima instância. Além dos noves anoscopa do nordeste apostasreclusão, Robinho também foi condenado a pagar uma indenizaçãocopa do nordeste apostas60 mil euros (cercacopa do nordeste apostasR$ 372 mil na cotação da época).