O pedido do Vascoaplicativo de jogos onlinesuspender a execuçãoaplicativo de jogos onlineR$ 93,5 milhõesaplicativo de jogos onlinedívidas trabalhistas do Vasco foi indeferidoaplicativo de jogos onlinedecisão proferida por Theocrito Borges dos Santos Filho, desembargador vice-corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Apesar da segunda negativa, o clube irá recorrer mais uma vez. Há possibilidadeaplicativo de jogos onlineacionar o Tribunal Superior do Trabalho,aplicativo de jogos onlineBrasília.
Este foi o segundo pedido do Vasco para derrubar a REEF (Regime Especialaplicativo de jogos onlineExecução Forçada), que cobra o clubeaplicativo de jogos onlineR$ 93,5 milhõesaplicativo de jogos onlinedívidas trabalhistas com ex-funcionários. Este se deu após a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconhecer na última segunda-feira o direitoaplicativo de jogos onlineo clubeaplicativo de jogos onlineSão Januário centralizar a execuçãoaplicativo de jogos onlinetodas as suas dívidas trabalhistas, uma possibilidade criada pela lei do clube-empresa no Brasil. Na ocasião, ela deu 60 dias para o Vasco apresentar um planoaplicativo de jogos onlinepagamento e manteve o REEF.
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A execução para cobrançaaplicativo de jogos onlinedívidas do Vasco na importânciaaplicativo de jogos onlineR$ 93,5 milhões foi feita mediante à criação do Regime Especialaplicativo de jogos onlineExecução Forçada (REEF). Esta foi a sequência da exclusão do Vasco do Ato Trabalhista, que permitia ao clube o Plano Especialaplicativo de jogos onlinePagamento Trabalhista (PEPT).
Um dia após a execução sofrida, o Vasco reagiu com nota falandoaplicativo de jogos onlineencerramento das atividades:
"A surpreendente decisão do juiz gestor da CAEX, Dr. Fernando Reisaplicativo de jogos onlineAbreu, inviabiliza completamente o funcionamento do Vasco e o cumprimentoaplicativo de jogos onlinesuas obrigações mais básicas, alémaplicativo de jogos onlineimpor a liquidaçãoaplicativo de jogos onlineativos operacionais do clube. Na prática, a decisão,aplicativo de jogos onlineforma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividadesaplicativo de jogos onlineum clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõeaplicativo de jogos onlinetodas as condições necessárias para reverter o atual estadoaplicativo de jogos onlinecrise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social".
Centralizaçãoaplicativo de jogos onlineexecuçãoaplicativo de jogos onlinedívidas trabalhistas é contestada
Na última segunda-feira, a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconheceu o direito do Vascoaplicativo de jogos onlinecentralizar a execuçãoaplicativo de jogos onlinetodas as suas dívidas trabalhistas e deu prazoaplicativo de jogos online60 dias para o clube apresentar planoaplicativo de jogos onlinepagamento.
Ou seja, dentroaplicativo de jogos onlinedois meses corridos a partir do último dia 23, o Vasco temaplicativo de jogos onlineentregar seu planejamento ao TRT, e Edith Maria analisará junto aos credores se é viável ou não o planoaplicativo de jogos onlinepagamento. Se concede ou não o RCE (Regime Centralizadoaplicativo de jogos onlineExecuções) ao clube. A magistrada já reconheceu o direito, mas ainda não decidiu se tal parcelamento será viabilizado ao Vasco.
Ainda na decisão proferida nesta quarta-feira, o desembargador vice-corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), contestou a possibilidadeaplicativo de jogos onlineconcessão do direito ao RCE (Regime Centralizadoaplicativo de jogos onlineExecuções) ao Vasco.
Theocrito Borges dos Santos Filho afirma que não é possível a aplicação do artigo 15 da lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) - 14.193/2021. O art.15 diz o seguinte: "O Poder Judiciário disciplinará o Regime Centralizadoaplicativo de jogos onlineExecuções, por meioaplicativo de jogos onlineato próprio dos seus tribunais, e conferirá o prazoaplicativo de jogos online6 (seis) anos para pagamento dos credores".
Theocrito explica que a indisponibilidade se dá por não haver regulamentação a respeito do RCE dentro do TRT-RJ. O primeiro parágrafo do artigo 15 afirma o seguinte: "Na ausência da regulamentação prevista no caput deste artigo, competirá ao Tribunal Superior respectivo suprir a omissão". Desta forma, tal decisão caberá ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O fato é que, por ora, a cobrançaaplicativo de jogos onlineR$ 93,5 milhões continua valendo. E, desta forma, continuam bloqueadas várias fontesaplicativo de jogos onlinereceita do Vasco, tais como R$ 24 milhões referentes aos diretosaplicativo de jogos onlinetransmissão do Grupo Globo, direitosaplicativo de jogos onlinetransmissão da TV Record, créditos sobre premiações e classificaçõesaplicativo de jogos onlinetorneios da CBF e 30% da receita sobre o programaaplicativo de jogos onlinesócio-torcedor, Mercado Bitcoin, Kappa, Konami, VascoTV, Banco BMG, Tim, Havan e Ambev.
Confira na íntegra a decisãoaplicativo de jogos onlineTheocrito Borges dos Santos Filho: