A execuçãoroleta de 1 a 60R$ 93,5 milhõesroleta de 1 a 60dívidas trabalhistas decretada pela Justiça na terça-feira foi o capítulo mais recenteroleta de 1 a 60uma história antiga e que ainda tem futuro incerto. Porém, ao mesmo temporoleta de 1 a 60que recorreu da decisão que, no entender da direção, pretende encerrar as atividades do clube, o Vasco iniciou um trabalho que julga poder resolver o problema: a elaboraçãoroleta de 1 a 60um novo plano para, grosso modo, substituir o extinto Ato Trabalhista.
Trata-se do Regime Centralizadoroleta de 1 a 60Execuções, uma possibilidade prevista na recente lei que instituiu o clube-empresa no Brasil. A legislação garante aos clubes o direitoroleta de 1 a 60centralizar as cobranças trabalhistas e cíveis para, ao evitar penhoras individuais, pagar seus credoresroleta de 1 a 60até seis anos.
- O Vasco tem, sim, viabilidade. Não à toa a gestão trabalha na elaboraçãoroleta de 1 a 60um plano que dê previsibilidade aos pagamentos no longo prazo. Isso já estároleta de 1 a 60andamento. Desta forma, o Vasco honrará os seus compromissos com os diferentes credores - explicou o CEO Luiz Mello ao ge.
No dia 10roleta de 1 a 60agosto, o Vasco enviou requerimento à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região solicitando a instauração do Regime Centralizadoroleta de 1 a 60Execuções. Caso seja deferido, o clube detalhará o planoroleta de 1 a 60até 60 dias. A premissa básica é destinar 20% daroleta de 1 a 60receita mensal para quitar a dívida.
A situação, porém, não é tão simples. Por isso, o ge listaroleta de 1 a 60formatoroleta de 1 a 60FAQs (acrônimo da expressão inglesa "Frequently Asked Questions", queroleta de 1 a 60tradução pode significar "Respostas para Perguntas Frequentes") alguns questionamentos sobre o caso.
É a centralizaçãoroleta de 1 a 60todos as dívidas trabalhistas do Vasco. Ex-funcionários que tiveram ganhoroleta de 1 a 60causa na Justiça do Trabalho e cujos processos estãoroleta de 1 a 60faseroleta de 1 a 60execução (cobrança) foram reunidos no Ato para receber o que têm direito. Desta forma, essas ações ficavam sob um único juiz, que determinava quem iria receberroleta de 1 a 60acordo com uma sérieroleta de 1 a 60critérios. A medida evitava, portanto, execuçõesroleta de 1 a 60séries que bloqueariam diversas receitas do clube.
O Ato Trabalhista mais recente do Vasco pretendia quitar uma dívidaroleta de 1 a 60R$ 125 milhõesroleta de 1 a 60seis anos. Ele foi concedido pelo TRT-1roleta de 1 a 60fevereiroroleta de 1 a 602019, ainda na gestãoroleta de 1 a 60Alexandre Campello, e reunia 494 processos. O clube pagava R$ 2 milhões por mês, dinheiro dos direitosroleta de 1 a 60transmissão. O contrato com a Globo era a garantia do Ato, e a empresa fazia o depósito mensalroleta de 1 a 60juízo do valor.
Uma das contrapartidas para o Ato seguirroleta de 1 a 60vigor era manter saláriosroleta de 1 a 60dia, assim como o pagamentoroleta de 1 a 60FGTS, INSS e rescisões trabalhistas. O Vasco não conseguiu fazê-lo, inclusive após a demissãoroleta de 1 a 60186 funcionáriosroleta de 1 a 60março - as rescisões foram negociadas posteriormente. Houve parecer favorável do Ministério Público do Trabalho pela revogação do plano. Além disso, a nova gestão do TRT-1 mudouroleta de 1 a 60entendimento e passou a rever a concessão do benefício. Tanto que decidiu cancelá-loroleta de 1 a 60maioroleta de 1 a 60decisão do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.
Não. O Botafogo foi outro clube que teve o Ato cancelado. Além do futebol, empresas também foram afetadas,roleta de 1 a 60especial as do ramoroleta de 1 a 60transportes. Cercaroleta de 1 a 6030 Atos já foram canceladosroleta de 1 a 602021.
Uma Comissãoroleta de 1 a 60Credores foi constituída para representar as pessoas que tiveram ganhoroleta de 1 a 60causa e ainda não receberam do Vasco. Este foi o passo seguinte à instauração do Regime Especialroleta de 1 a 60Execução Forçada (Reef) determinado por Fernando Reisroleta de 1 a 60Abreu, gestorroleta de 1 a 60centralização do TRT-1. O Reef nada mais é do que a reuniãoroleta de 1 a 60todas as dívidas e a cobrançaroleta de 1 a 60uma única vez. Foi essa comissão, por exemplo, que solicitou a execuçãoroleta de 1 a 60R$ 93,5 milhões posteriormente aceita pelo magistrado.
Não. Ainda com o Atoroleta de 1 a 60vigor, o Vasco foi obrigado a pagar imediatamente R$ 8 milhões referentes a quatro parcelas (abril, maio, junho e julho) que haviam sido adiadas por conta da pandemia. Decisão tomada por Mery Bucker Caminha, da Coordenadoriaroleta de 1 a 60Apoio à Execução do TRT-1,roleta de 1 a 60dezembroroleta de 1 a 602020. Posteriormente,roleta de 1 a 60fevereiroroleta de 1 a 602021, o clube conseguiu efeito suspensivo e evitou a cobrança. O mérito ainda não foi analisado.
O Vasco entrou com recurso. O efeito suspensivo foi negado,roleta de 1 a 604roleta de 1 a 60julho, pela desembargadora Tânia da Silva Garcia, do Órgão Especial do TRT-1, mas o mérito do pedido ainda não foi analisado.
O Vasco também entrou com recurso contra a instauração do Reef. Ele ainda não foi analisado. O clube solicita a suspensão da execuçãoroleta de 1 a 60R$ 93 milhões até que o pedido para instauração do novo planoroleta de 1 a 60pagamento das dívidas trabalhistas seja apreciado.
- O que precisa ficar claro é que a atual decisão não resolve a situação. Ela inviabiliza o Vasco. Ao comprometer as receitas, o Vasco não opera. Se ele não operar, não joga. Se não jogar, não tem direito, por exemplo, ao contratoroleta de 1 a 60direitosroleta de 1 a 60transmissão. Por isso, recorremos e estamos trabalhando na elaboraçãoroleta de 1 a 60um planoroleta de 1 a 60pagamentos - completou Luiz Mello.
De imediato, a Justiça determinou o bloqueioroleta de 1 a 60R$ 24 milhões do contrato do Vasco com a Globo - era a garantia do Ato. Além disso, definiu uma sérieroleta de 1 a 60outras penhoras:
- 30% do que o clube ainda for receber do Grupo Globo.
- Contas do Vasco limitado a R$ 900 mil por mês.
- 30% dos créditos do Vasco junto à CBF por premiações e classificaçõesroleta de 1 a 60torneios.
- 30% dos créditos do Vasco relacionados ao programaroleta de 1 a 60sócio-torcedor.
- 30% dos créditos da VascoTV.
- 30% do valor que o Vasco tem a receber junto à Record TV por direitosroleta de 1 a 60transmissão.
- 30% do patrocínio do Vasco junto ao Banco BMG, TIM, Havan e Ambev.
Como o site Esporte News Mundo publicou - e o ge confirmou -, a Comissãoroleta de 1 a 60Credores fez mais pedidosroleta de 1 a 60bloqueio à Justiça para alcançar o valor. Nesta quinta-feira, Fernando Reisroleta de 1 a 60Abreu, gestorroleta de 1 a 60centralização do TRT-1 determinou mais bloqueios:
- 30% das receitas da Kappa, fornecedoraroleta de 1 a 60material esportivo do Vasco.
- 30% das receitas da Konami, responsável pelos jogos eletrônicos com uso das marcas do Vasco.
- 30% dos créditos do Mercado Bitcoin, parceiro do Vasco Token.
- 30% da parte do Vasco na vendaroleta de 1 a 60Marrony pelo Atlético-MG ao Midtjylland, da Dinamarca.
- 30% dos créditos repassados pela Caixa Econômica Federal devido a loterias ao Vasco.
- 30% dos créditos do Vasco oriundos da Câmara Nacionalroleta de 1 a 60Resoluçãoroleta de 1 a 60Disputas (CNRD).
- 30% dos créditos do Vasco na Federaçãoroleta de 1 a 60Futebol do Estado do Rioroleta de 1 a 60Janeiro (Ferj).
O magistrado negou o pedidoroleta de 1 a 60reter 70% dos créditos que o Vasco receberiaroleta de 1 a 60transações internacionais via Banco Central e o bloqueio do registroroleta de 1 a 60novos atletas na CBF.
Além dos recursos, o Vasco deposita suas fichas no requerimento do Regime Centralizadoroleta de 1 a 60Execuções. Ele foi enviado no dia 10roleta de 1 a 60agosto a Edith Maria Corrêa Tourinho, desembargadora do TRT-1. Ainda não houve resposta.
No pedido, o Vasco lembrou que no dia 9roleta de 1 a 60agosto foi publicada no Diário Oficial da União a lei que institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe, entre outras normas, do tratamento dos passivos das entidadesroleta de 1 a 60práticas desportivas e regime tributário específico.
Neste sentido, o Vasco entende ter o direitoroleta de 1 a 60optar pelo pagamentoroleta de 1 a 60suas obrigações trabalhistas por meio do concursoroleta de 1 a 60credores - algo semelhante ao antigo Ato Trabalhista. Compromete-se a destinar 20% da receita mensal para quitar os débitos por seis anos.
A lei estabelece que se, ao final desses seis anos o clube comprovar que pagou pelo menos 60% das dívidas, o regime é prorrogado por mais quatro anos.
No requerimento, o Vasco afirmou ainda que irá adotar comportamento semelhanteroleta de 1 a 60relação às execuções cíveis: apresentará requerimento para ter outro plano ao Tribunalroleta de 1 a 60Justiça do Estado do Rioroleta de 1 a 60Janeiro.
Na nota oficial na qual apontou que a decisãoroleta de 1 a 60executar R$ 93,5 milhões inviabiliza o clube, o Vasco elevou o tom contra o juiz Fernando Reisroleta de 1 a 60Abreu, gestorroleta de 1 a 60centralização do TRT-1. Afirmou que o magistrado teve comportamento diferenteroleta de 1 a 60relação ao Botafogo. Define a decisão como açodada.
O Vasco também recebeu com estranheza a determinação do Reef apenas quatro dias após ter celebrado o acordo com o Ministério Público do Trabalho, no qual encerrou a ação pelas demissõesroleta de 1 a 60massa e garantiu as condições para manter saláriosroleta de 1 a 60dia.
Na decisão desta quinta, revelada pelo Esporte News Mundo, o juiz se manifestou. Sem citar a nota do Vasco, escreveu que "tem a consciênciaroleta de 1 a 60que não pode esquecer os trabalhadores ativos, como se não existissem" e que “não interessa ao Judiciário a extinção da empresa, estando dentro do poder-dever deste Juiz Gestor da Centralização bloquear apenas percentual razoável das receitas".
É uma conta difícilroleta de 1 a 60fazer. O Ato Trabalhista que foi cancelado reunia as ações judiciais até fevereiroroleta de 1 a 602020. Porém, o Vasco continuou tendo dificuldaderoleta de 1 a 60manter pagamentosroleta de 1 a 60dia e,roleta de 1 a 60novas reclamatórias trabalhistas, foi condenado. Uma auditoria feita pela nova administração identificouroleta de 1 a 602020 novos passivos, adicionando R$ 36 milhõesroleta de 1 a 60dívidas até então desconhecidas.