Por 15 dias, o Vasco se viu pressionado por uma execuçãom casadeapostaR$ 93,5 milhõesm casadeapostadívidas trabalhistas que, no entender da direção comandada pelo presidente Jorge Salgado, poderia forçar o clube a encerrar as atividades. A suspensão do Regime Especialm casadeapostaExecução Forçada (REEF), decidida na quarta-feira, derrubou uma sériem casadeapostapenhorasm casadeapostareceitas e deu novo fôlego na organização do planom casadeapostaquitação dos débitos.
Mas como isso foi feito? E como o Vasco se organizará para pagar o que deve?
O ge listam casadeapostaformatom casadeapostaFAQs (acrônimo da expressão inglesa "Frequently Asked Questions", que significa "Perguntas feitas com frequência") alguns questionamentos e respostas sobre o caso.
O REEF foi instauradom casadeaposta3m casadeapostaagosto. Foi um ato do juiz Fernando Reism casadeapostaAbreu, gestorm casadeapostacentralização do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), após o cancelamento do Ato Trabalhista, programa que parcelava dívidas do clube com ex-funcionários. Por mês, o Vasco pagava R$ 2 milhões fixos. O parcelamento estava previsto até 2023.
Sem o REEF, que iria cobrar os R$ 93,5 milhõesm casadeapostauma única só vez, o Vasco,m casadeapostaimediato, se livroum casadeapostapenhoras já decretadas - e do riscom casadeapostanovas.
- Esse foi o primeiro ponto positivo. A decisão permite que o clube pague os salários, os fornecedores e as obrigações correntes. Com as penhoras, isso não seria possível. Teríamos muita dificuldadem casadeapostaoperar - explicou o vice jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões Pedreira.
Além disso, o Vasco teve mais uma vez reconhecido o direito ao Regime Centralizadom casadeapostaExecuções (RCE), uma possibilidade prevista na recente lei que instituiu o clube-empresa no Brasil. O prazom casadeaposta60 dias para apresentá-lo inicioum casadeaposta23m casadeapostaagosto.
- Se a execução forçada fosse mantida, ela inviabilizaria a apresentação do plano. Como o clube iria montar o planejamento se fosse executadom casadeapostaR$ 93 milhões? - completou o dirigente vascaíno.
Depoism casadeapostater três recursos pela suspensão do REEF negados pelo TRT-1, o Vasco recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST),m casadeapostaBrasília. Foi feito um pedidom casadeaposta"correição parcial" para sanar um tumulto processual.
Havia uma decisão que reconhecia o direito ao REC. E outra que mantinha o REEF. Como o Vasco entendia que elas eram incompatíveis, pediu que o TST reconhecesse a competência da presidência do TRT-1m casadeapostasuspender o REEF.
- A competência para analisar o requerimentom casadeapostacentralização é da presidênciam casadeapostacada tribunal. Está na lei. Porém, a execução forçada não encontra previsãom casadeapostalei. É prevista apenasm casadeapostaato normativo do tribunal. Assim como o Ato Trabalhista. Uma decisão do TST, no ano passado, tirou a competência do TRT-1m casadeapostaapreciar pedidosm casadeapostarelação ao Ato Trabalhista e aos Atos Normativos e a deu à Corregedoria Regional. Por isso, a presidência do TRT-1, ao receber o nosso recurso, se julgou impedida - disse o vice jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões Pedreira.
Ele explicou ainda que não poderia haver dois regimesm casadeapostaexecuçãom casadeapostaconflito:
- O nosso pedido no TST foi atendido pois a suspensão do REEF era um mero desdobramento da aceitação do pedidom casadeapostaprazo para o REC. Isso foi feito para não causar um tumulto processual, ou seja, para não causar uma situaçãom casadeapostainsegurança jurídica pois não pode haver duas situações conflitantes, como o RCE e REEF ao mesmo tempo - acrescentou.
O ministro Luiz Philippe Vieram casadeapostaMello Filho, vice-presidente do TST, atendeu ao pedido do Vasco e reconheceu a competência da presidência do TRT-1. Com isso, a presidente Edith Maria Correa Tourinho suspendeu o REEF.
Sim. Existe a possibilidadem casadeapostapedir reconsideração ao Órgão Especial do TRT-1. Nenhuma decisão foi tomada por ora.
Foram canceladas. Na decisão que suspendeu o REEF, a presidente do TRT-1, Edith Maria Correa Tourinho, revogou todas a penhoras até que haja decisão sobre a concessão ou não do RCE.
Não. A Comissãom casadeapostaCredores solicitou a penhoram casadeaposta30% dos R$ 15,4 milhões, mas não houve decisão do juiz Fernando Reism casadeapostaAbreu, gestorm casadeapostacentralização do TRT-1, antes da suspensão do REEF.
O Vasco fará esse levantamento ainda, especificamente no que diz respeito aos direitosm casadeapostatransmissão. Na primeira decisão do tipo,m casadeaposta20m casadeapostajulho, logo após o cancelamento do Ato Trabalhista, o juiz Fernando Reism casadeapostaAbreu, gestorm casadeapostacentralização do TRT-1, determinou a penhoram casadeapostaR$ 24 milhõesm casadeapostadireitosm casadeapostatransmissão da TV Globo, verba que era a garantia do Ato Trabalhista.
Na decisão que suspendeu o REFF, a presidente do TRT-1, Edith Maria Correa Tourinho, determinou ainda que o Vasco terám casadeapostadepositarm casadeapostajuízo 20%m casadeapostasua receita mensalmente. Isso vale até a magistrada decidir se concede ou não o RCE. O dinheiro ficará à disposição da Justiça e, posteriormente, será destinado aos credores.
Em 9m casadeapostaagosto, no Diário Oficial da União, foi publicada a lei que institui a Sociedade Anônima do Futebol. Entre outras normas, ela dispõe do tratamento dos passivos das entidadesm casadeapostapráticas desportivas e regime tributário específico.
O Vasco entendeu ter o direitom casadeapostaoptar pelo pagamentom casadeapostasuas obrigações trabalhistas por meio do concursom casadeapostacredores, o chamado Regime Centralizadom casadeapostaExecuções (RCE), algo semelhante ao antigo Ato Trabalhista. Apresentou o requerimentom casadeaposta10m casadeapostaagosto.
Em 23m casadeapostaagosto, Edith Maria Correa Tourinho, presidente do TRT-1, reconheceu o direito do Vasco ao RCE. O prazom casadeaposta60 dias para apresentar o plano, então, começou.
A lei faculta ao clube como organizar os pagamentos. Determina que temm casadeapostacomprometer-se a destinar 20% da receita mensal para quitar os débitos por seis anos. Se, ao final desses seis anos o clube comprovar que pagou pelo menos 60% das dívidas, o regime é prorrogado por mais quatro anos.
A ordem está prevista na lei que instituiu o clube-empresa no Brasil. É a seguinte:
- Idosos
- Pessoas com doenças graves
- Pessoas cujos créditosm casadeapostanatureza salarial sejam inferiores a 60 salários-mínimos
- Gestantes
- Pessoas vítimasm casadeapostaacidentem casadeapostatrabalho
- Credores com os quais haja acordo que preveja redução da dívida originalm casadeapostapelo menos 30%
- Na hipótesem casadeapostaconcorrência entre os créditos, os processos mais antigos terão preferência
A lei falam casadeaposta20% da receita mensal corrente. Ou seja, apenas ao finalm casadeapostacada mês, o Vasco poderá informar quanto irá repassar ao RCE. O clube faz cálculos para evitar que este repasse prejudique o pagamentom casadeapostaoutras obrigações.
- A lei do clube-empresa veio ajudar o clube a se programar devidamente para pagar os seus credores. O Vasco vem se organizando, desde o começo da nossa gestão, e vai destinar os 20% das suas receitas para tal. Com isso, vamos conseguir operar normalmente. Não interessa a ninguém asfixiar as finanças. É ruim para o clube, torcedores e credores. Não adianta pegar todas a receitas ao mesmo tempo e não deixar o clube operar - afirmou o vice jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões Pedreira.
Existe a possibilidadem casadeapostao clube destinar um percentualm casadeapostafuturas vendas especificamente para o programa. Além disso, há o entendimento que é necessário aumentar receitas.
- É importante organizar o pagamento, mas uma organização que possa fazer o clube crescerm casadeapostaforma sustentável. O Vasco é enorme, tem torcida apaixonada e pode gerar mais receitas. Normalmente, o clube fatura na casa dos R$ 200 milhões. Temos capacidadem casadeapostafazer muito mais. Se aumentarmos para R$ 400 milhões, por exemplo, se paga as dividasm casadeapostaforma organizada e mais rápida.Temos convicçãom casadeapostaque vamos quitar todas as dívidas dentro do prazo previsto na lei - disse o dirigente.
O Ato Trabalhista tinha uma parcela fixam casadeapostaR$ 2 milhões, com a obrigaçãom casadeapostamanter saláriosm casadeapostadia, recolher FGTS e INSS, e pagar as rescisões trabalhistas. Em 2020, com o começo da pandemia e o posterior rebaixamento, a receita do clube teve uma drástica queda. O valor ficou inviável.
A centralização, com o RCE, determina o repassem casadeaposta20% da receita. O percentual não muda mesmo se a receita subir ou cair. Está aliada à capacidadem casadeapostapagamento do clube.