A Justiça do Trabalho indeferiu a tutelaaplicativo de aposta com bônusurgência requerida por Lucas Mezenga no pedidoaplicativo de aposta com bônusrescisão indireta com o Botafogo. A decisão da juíza do trabalho titular Danielle Soares Abeijon foi publicada nesta segunda-feira, diaaplicativo de aposta com bônusque se encerra a janela dos Emirados Árabes Unidos,aplicativo de aposta com bônusonde o zagueiro recebeu uma proposta. Por isso a pressa do jogadoraplicativo de aposta com bônus19 anos pela rescisão.
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Na sexta, o Botafogo havia entrado com pedidoaplicativo de aposta com bônusindeferimento para que o desejo do atleta seja negado. Na alegação, o clube afirma que não há a necessidadeaplicativo de aposta com bônusurgência porque Mezenga é jovem e não um jogador renomado. Além disso, diz que o juiz deve levaraplicativo de aposta com bônusconsideração a possibilidadeaplicativo de aposta com bônusimbróglio jurídico caso o zagueiro assine com outro clube e assim cause "perigoaplicativo de aposta com bônusirreversibilidade dos efeitos da decisão".
No processo movido pelo jogador, que pertence ao Nova Iguaçu, os advogados alegam que nenhuma parcelaaplicativo de aposta com bônusFGTS foi recolhida desde que ele foi emprestado ao Botafogo. O contrato foi firmadoaplicativo de aposta com bônus25aplicativo de aposta com bônusjunho deste ano. Na última quinta-feira, o clube alvinegro efetuou todos os pagamentos do FGTS devido a Lucas Mezenga. Isso influenciou no indeferimento da tutelaaplicativo de aposta com bônusurgência.
- Considerando-se que os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 do mês subsequente e tendo o primeiro réu (Botafogo) regularizado o FGTS no dia 30aplicativo de aposta com bônussetembro, é por demais evidente que não houve a mora por três meses, condição necessária para a rescisão indireta - pontua a decisão judicial.
Além da rescisão, Mezenga pede o pagamentoaplicativo de aposta com bônuspouco maisaplicativo de aposta com bônusR$ 20 mil referentes a salários, multa e impostos trabalhistas. No clube, conforme a reportagem apurou, considera-se que o valor relativamente pequeno da dívida evidencia o avanço na regularização das obrigações e a má-fé dos empresários.
O vínculo é válido até 31aplicativo de aposta com bônusdezembroaplicativo de aposta com bônus2021, mas o ge havia informado o interesse do Botafogoaplicativo de aposta com bônusexercer a opçãoaplicativo de aposta com bônuscompra dos direitos econômicos do atleta. A ação, porém, aponta que o zagueiro não quer dar continuidade, até porque tem uma proposta do exterior.
Os advogadosaplicativo de aposta com bônusMezenga se embasam no segundo parágrafo do artigo 31 da Lei Pelé,aplicativo de aposta com bônusmarçoaplicativo de aposta com bônus1998, que possibilita aos jogadores rescindirem o contratoaplicativo de aposta com bônusmaneira unilateral caso estejam com três mesesaplicativo de aposta com bônusatraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias ou dos salários.
Porém, a decisão judicial afirma que, "conforme o artigo 39 da Lei Pelé, o atleta cedido temporariamente a outra entidadeaplicativo de aposta com bônusprática desportiva, que tiver os saláriosaplicativo de aposta com bônusatraso, no todo ouaplicativo de aposta com bônusparte, por maisaplicativo de aposta com bônusdois meses, deve notificar a entidadeaplicativo de aposta com bônusprática desportiva cedente (no caso o Nova Iguaçu) para, querendo, purgar a mora, no prazoaplicativo de aposta com bônus15 dias, não se aplicando, nesse caso, o disposto no artigo 31 desta Lei".
A juíza ainda destaca que Mezenga "não alegou e muito menos comprovou" ter notificado o Nova Iguaçu sobre os atrasos.
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