rec pixbet Botafogo atrasa depósitosrec pixbetFGTS e fica vulnerável a processos como orec pixbetLucas Mezenga

Segundo apurou a reportagem, o Botafogo parourec pixbetfazer os depósitos fielmente a partirrec pixbet2018. Isso pode ocasionar novos processos similares aorec pixbetMezenga ou futuras ações judiciais, como as inúmeras que o Botafogo enfrenta atualmente. Até agora, apenas o zagueiro entrou com pedidorec pixbetrescisão unilateral do contrato na Justiça.

O Botafogo tem um acordo com o sindicato da categoria para evitar penhoras e garantir o pagamento dos saláriosrec pixbetjogadores e outros funcionários, só que essa ação vale apenas para a folha líquida. Ou seja, não inclui os encargos e impostos, entre eles o FGTS.

Essas outras obrigações deveriam sair dos recursos do clube para além do acordo judicial. Até 2018, a grana vinha da Timemania, jogorec pixbetloteria da Caixa Econômica Federal do qual os clubesrec pixbetfutebol se beneficiam. Acontece que o Botafogo parourec pixbetreceber esse dinheiro quando acumulou dívidas com o governo e perdeu a Certidão Negativarec pixbetDébito, comprovante da regularidade fiscal junto à Receita Federal.

O processo movido por Mezenga

No processo movido pelo jogador, que pertence ao Nova Iguaçu, os advogados alegam que nenhuma parcelarec pixbetFGTS foi recolhida desde que ele foi emprestado ao Botafogo. O contrato foi firmadorec pixbet25rec pixbetjunho deste ano. Além da rescisão, Mezenga pede o pagamentorec pixbetpouco maisrec pixbetR$ 20 mil referentes a salários, multa e impostos trabalhistas. No clube, conforme a reportagem apurou, considera-se que o valor relativamente pequeno da dívida evidencia o avanço na regularização das obrigações e a má-fé dos empresários.

O vínculo, a princípio, é válido até 31rec pixbetdezembro deste ano, mas o ge havia informado o interesse do Botafogorec pixbetexercer a opçãorec pixbetcompra dos direitos econômicos do atleta. A ação, porém, aponta que o zagueiro não quer dar continuidade, até porque tem uma proposta dos Emirados Árabes Unidos, cuja janela se encerra no dia 4rec pixbetoutubro. Por isso a pressa pela rescisão.

Os advogadosrec pixbetMezenga se embasam no segundo parágrafo do artigo 31 da Lei Pelé,rec pixbetmarçorec pixbet1998, que possibilita aos jogadores rescindirem o contratorec pixbetmaneira unilateral caso estejam com três mesesrec pixbetatraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias ou dos salários.

O clube, por outro lado, pode alegar que a pandemiarec pixbetCovid-19 provocou alterações na legislação trabalhista esportiva. Nesta sexta-feira, o Botafogo entrou com pedidorec pixbetindeferimento para que o desejo do atleta seja negado. Na alegação, o clube afirma que não há a necessidaderec pixbeturgência pedida por Mezenga porque ele é jovem e não um jogador renomado. Além disso, diz que o juiz deve levarrec pixbetconsideração a possibilidaderec pixbetimbróglio jurídico caso o zagueiro assine com outro clube e assim cause "perigorec pixbetirreversibilidade dos efeitos da decisão".

Na última quinta-feira, o Botafogo efetuou todos os pagamentos do FGTS devido a Lucas Mezenga.

O ge pediu um posicionamento ao Botafogo sobre o casorec pixbetLucas Mezenga e tambémrec pixbetrelação aos atrasos no pagamento do FGTS.

- O Botafogo tem sido transparenterec pixbetseus posicionamentos sobre as dificuldades financeiras e apresentado publicamente os movimentos na Justiça para administrar as pendências existentes. Há um plano criteriosorec pixbetregularização das dívidas, que vem sendo cumpridorec pixbettotal alinhamento com o espírito da lei da SAF. O Clube estárec pixbetdiálogo permanente com atletas e colaboradores expondo suas dificuldades financeiras especialmente para honrar saláriosrec pixbetdia, obrigação máximarec pixbettodo gestor.

Pandemia altera exigências

A Lei 14.117,rec pixbetjaneirorec pixbet2021, flexibiliza regras para a gestão dos clubes durante a pandemia e prevê a suspensão do pagamento das parcelas do Profut durante o períodorec pixbetcalamidade pública. O documento ainda derruba temporariamente a exigência do recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias dos atletas.

O estadorec pixbetcalamidade pública, porém, decretado pelo Congresso Nacional, ia até o fim do ano passado, segundo o Senado. Após esse período, o Superior Tribunal Federal estendeu a condição por tempo indeterminado, o que pode servirrec pixbetargumento para o Botafogo, como explica Victor Branco Bellini, advogado especialistarec pixbetdireito tributário e desportivo ouvido pelo ge.

- O clube pode ainda alegar a extensão do estadorec pixbetcalamidade públicarec pixbetrazão da decisão do STF proferida no finalrec pixbet2020, junto com aplicação do art. 4º da Lei 14.117 (que afastou temporariamente a figura do devedorrec pixbetmora contumaz), o que deve provavelmente ser rejeitado pelo juizrec pixbetacordo com o entendimento atual.

- Ainda mais, os municípios têm decretado estadorec pixbetcalamidade pública, mas o art. 4º requer que a calamidade pública seja reconhecida pelo Congresso Nacional, não pelos Estados e/ou Municípios. Masrec pixbetfato, seria uma teserec pixbetdefesa - esclarece Bellini.

Outro dispositivo que poderia ser favorável ao Botafogo é a Medida Provisória nº 1.046,rec pixbetabrilrec pixbet2021, que também garante a suspensão do pagamento do FGTS para empresasrec pixbetgeral referente aos mesesrec pixbetabril, maio, junho e julho.

Mas, para poder usufruir da prerrogativarec pixbetnão pagamento do FGTS, o empregador precisaria comunicar a Receita dos atrasos até o dia 20rec pixbetagosto deste ano. O regulamento não é citado no processo movido por Mezenga, o que supõe que o Botafogo não tenha comunicado o caso do atleta. Segundo Bruno Duarte Vigilato, advogado do zagueiro, mesmo que o clube tivesse se habilitado a ser beneficiário da MP, precisaria ter pagado o FGTS atrasado no dia 6rec pixbetsetembro. O que não aconteceu.

- O clube deixourec pixbetcumprir com uma obrigação contratual quando ele não efetuou o pagamento do FGTS. Ele tinha, por obrigação, que efetuar o pagamento do FGTS. Pela Lei Pelé, isso caracteriza como uma rescisão indireta do atleta. Ele fica liberado a fazer uma rescisão indireta - argumenta Vigilato.

De acordo com Sulamita Szpiczkowski, outra advogada especialista consultada pela reportagem, a justificativa do jogador é plausível.

- O clube também pode tentar alegar dificuldades provocadas pela pandemia para afastar a rescisão indireta, o que foi aceito durante um período pela justiça do trabalho no iníciorec pixbet2020 como causarec pixbetforça maior. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem rejeitadorec pixbetsobremaneira alegações com base nas dificuldades geradas pela crise da pandemia - salienta a advogada.

A ação movida por Mezenga, mesmo com a insegurança jurídica dos argumentos, dá brecha para que outros atletas e funcionáriosrec pixbetsituações similares levem o Botafogo à Justiça, seja agora ou futuramente. Porém, do pontorec pixbetvista do jogador, se não houver uma proposta vantajosarec pixbetoutra equipe, vale mais a pena manter o contrato, receber o salário normalmente e depois requisitar os demais pagamentos judicialmente ourec pixbetalgum acordo com o clube.

• Spotify - Ouça aqui!
• Google Podcasts - Ouça aqui!
• Apple Podcasts - Ouça aqui!
• Pocket Casts - Ouça aqui!
• ▶️ Clique e aperte o play ▶️