"O Keke (Rosberg)? Era uma b... Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico Rosberg, campeãojet x casino cbet2016). Ganhou um campeonato. O neguinho (Sir Lewis Hamilton) devia estar dando mais c... naquela época e ‘tava’ meio ruim". Esses foram os termos utilizados pelo tricampeão Nelson Piquetjet x casino cbetuma entrevista que ganhou notoriedadejet x casino cbetjunhojet x casino cbet2022 e levou à condenação do ex-piloto e multajet x casino cbetR$ 5 milhões a serem direcionados para açõesjet x casino cbetigualdade e inclusão. No entanto, a 4ª Turma Cível do TJDFT (Tribunaljet x casino cbetJustiça do Distrito Federal e dos Territórios) anulou a sentença.
A informação foi antecipada pelo "Metrópoles" e confirmado nesta quinta-feira pelo ge.globo. De acordo com o portal brasiliense, o desembargador Aiston Henriquejet x casino cbetSousa afirmou: "Não há demonstraçãojet x casino cbetdiscursojet x casino cbetódio. A utilizaçãojet x casino cbettermos da linguagem coloquial, ainda que eivadajet x casino cbetinspiração racista sutil ou involuntária, ainda que inadequada, não traz consigo a gravidade e a relevância suficientes para caracterizar o dano coletivo” e acrescentou que "o deboche feito pelo réu poderia ter sido objeto também da prática sexual entre homem e mulher,jet x casino cbetmodo que não se pode extrair daí a ocorrênciajet x casino cbetdiscursojet x casino cbetódio contra os homossexuais”.
As falas sugerem que o que é considerado "deboche" ou "racismo sutil" não possui o mesmo peso que atos mais latentes - como, por exemplo, ofensas direcionadas do tipo "macaco" ou menções à escravidão. E ainda mais grave: explicitam como o racismo recreativo ainda não é reconhecido por seu potencial destrutivo num paísjet x casino cbetmaioria negra, como é o Brasil.
Em janeiro deste ano, o crimejet x casino cbetinjúria racial, (que geralmente engloba ofensa ou humilhações) passou a ser considerado como uma modalidade do crimejet x casino cbetracismo. Agora, é inafiançável e ainda teve a penajet x casino cbetprisão aumentadajet x casino cbetum a três anos, para dois a cinco anos - entre outras condicionais, se o ato for cometidojet x casino cbetmeiosjet x casino cbetcomunicação ou publicações na internet.
A Lei nº 7.716, agora atualizada pela Lei nº 14.532, faz ainda uma importante mençãojet x casino cbetseu Artigo 20-A: "Os crimes previstos nesta Lei terão as penas aumentadasjet x casino cbet1/3 (um terço) até a metade, quando ocorreremjet x casino cbetcontexto ou com intuitojet x casino cbetdescontração, diversão ou recreação". A enfatização sinaliza que o racismo recreativo não deve ser tratado com menos rigor, pelo contrário; o artifício do humor pode ser ainda mais danoso justamente por dissimularjet x casino cbetcapacidade destrutiva.
- Termos como 'neguinho', 'criolo', 'negão' são utilizadosjet x casino cbetuma variedadejet x casino cbetsituações. Mas expressam estereótipos, representações negativas sobre pessoas negras. Elas reproduzem a ideiajet x casino cbetque negros não são atores sociais competentes, são pessoas moralmente degradadas. Esse foi exatamente o sentido utilizado por Nelson Piquet quando fez referência a Lewis Hamilton - Explicou o doutorjet x casino cbetDireito e autor do livro "Racismo Recreativo", Adilson Moreira, ao ge.globo.
Não deveria ser. Mas para muita gente, personagens caracterizados com traços negrosjet x casino cbettom exagerado; a associação do cabelo sem definição da Beyoncé à ausênciajet x casino cbetcuidados capilares; um chefe utilizando expressões como "mucamo" e "meu escravo" para se referir a um funcionário"jet x casino cbettom jocoso; memes dizendo "alvo (branco) mais que piche" para descredibilizar a tesejet x casino cbetum pastor evangélico negro e mestrando; ou ainda piadasjet x casino cbethumoristas que consideram a escravidão positivajet x casino cbetalgum aspecto são minimizados por não se estar, necessariamente, falando sério.
A obra "Racismo Recreativo" do professor Adilson Moreira, no entanto, traz apontamentos importantes: primeiro, reforça que as piadas servem para retirar do negro e dos debates raciais a seriedade que lhes são devidas.
"O humor racista ensina pessoas negras que elas não podem almejar a mesma respeitabilidade destinada a pessoas brancas". (2019, p. 97).
Moreira ainda esclarece que as palavras não deixamjet x casino cbetcarregar significados, muitos dos quais negativos, apesar da intenção não ser ruim. A análise vai depender do contextojet x casino cbetque as falas estão inseridas e, no caso das citaçõesjet x casino cbetPiquet, o termo "neguinho" carrega desmerecimento e suprime o uso do verdadeiro nome do individuo ao qual ele se refere: Sir Lewis Hamilton.
Vale reforçar que na entrevistajet x casino cbetquestão, tricampeão cita vários outros pilotos, como Max Verstappen, Keke Rosberg e Nico Rosberg pelo nome. Exceto Hamilton, ao qual se refere o tempo inteiro como "neguinho".
Para o autor, além do teor malicioso e hostil, o que caracteriza o humor - ou deboche - racista é a forma como "causa dano moral aos indivíduos porque afeta diretamente a expectativa delesjet x casino cbetserem tratadosjet x casino cbetforma respeitosajet x casino cbetuma sociedade baseada no reconhecimento do status moral dos indivíduos".
Racismo na F1: Entenda o caso das ofensasjet x casino cbetNelson Piquet a Lewis Hamilton
Ainda na visão do professor Adilson Moreira, o racismo recreativo também é um instrumentojet x casino cbetum sistema que funciona com base na hierarquia das raças, ao mesmo tempojet x casino cbetque é utilizado para maquiar a gravidade do racismo no Brasil "ao classificar piadas racistas derrogatórias sobre negros como atos que não expressam desprezo ou condescendência".
Em entrevista ao g1jet x casino cbetjunho deste ano, Moreira afirmou que boa parte das figuras que compõem o sistema judiciário do Brasil não possuem conhecimento sobre direito antidiscriminatório. A matéria ainda aponta que,jet x casino cbet2021, o Censo do Conselho Nacionaljet x casino cbetJustiça (CNJ) revelava que apenas 12,8% dos magistrados eram negro - enquanto 56% da população do país se identifica como tal.
- Eles não têm conhecimento básico sobre a psicologia social da discriminação, não sabem como estereótipos e preconceitos afetam o status coletivojet x casino cbetpessoas negras. Além disso, a primeira reaçãojet x casino cbetpessoas brancas é negar a conotaçãojet x casino cbetepisódios racistas para proteger a imagem coletiva delas - declarou o jurista ao g1.
O cenário do sistema judiciário brasileiro expõe uma realidade latentejet x casino cbettodos os âmbitos da sociedade: a ausênciajet x casino cbetletramento racial. Neste caso, porém, as consequências podem ser ainda maiores, já que os vereditos podem passar mensagens fortes a depender da decisão tomada. No caso da anulaçãojet x casino cbetuma condenação devidamente justificada, a sensação é uma só: impunidade.
Embora o racismo seja considerado um crime hediondo - e a partirjet x casino cbet2023, a injúria racial equiparada a tal -, os números reforçam o sentimentojet x casino cbetimpunidade. Entre 1988 e 2017, a GloboNews identificou que apenas 244 processos do gênero foram julgados. Entre 2021 e 2022, o registrojet x casino cbetcrimesjet x casino cbetinjúria racial aumentou 40% num períodojet x casino cbet12 meses também no Rio,jet x casino cbetacordo com o Institutojet x casino cbetSegurança pública (ISP).
Em todo o Brasil, as taxasjet x casino cbetcrimesjet x casino cbetinjúria racial e racismo aumentaram, respectivamente, 32,3% e 67%jet x casino cbetacordo com dados divulgadosjet x casino cbetagostojet x casino cbet2023 pelo Fórumjet x casino cbetSegurança Pública - que analisa estatísticas desde 2018. O levantamento ainda aponta que há uma estranha correção nos dados sobre crimesjet x casino cbetracismo entre um ano e outro, o que aponta para uma "ausênciajet x casino cbetconfiabilidadejet x casino cbetdados" e o perigo da subnotificação.
Com tudo isso posto, é nítido ser um profundo erro crer que o tomjet x casino cbetdeboche ou o usojet x casino cbetuma expressão coloquial diminuam o potencial destrutivo do racismo na vidajet x casino cbetpessoas negras, cuja corjet x casino cbetpele já vem ditando seu lugar na sociedade há 500 anos: às margens. E esse é um cenário que aflige não só o Brasil, mas a Inglaterra - paísjet x casino cbetorigemjet x casino cbetSir Lewis Hamilton -, Estados Unidos e tantos outros marcados pelo colonialismo, a escravidão e a hierarquiajet x casino cbetraças.
Piada ou não, falas que colocam o negro num lugarjet x casino cbetdesmerecimento retroalimentam um sistema que justifica a ausênciajet x casino cbetpessoas pretas e pardasjet x casino cbetespaçosjet x casino cbetdestaque, bem como a desvalorizaçãojet x casino cbettudo que o negro é e produz, e os escandalosos números que apontam para o maior encarceramento, menor escolaridade e maior númerojet x casino cbethomicídios e suicídios nesta parcela da população - que é válido lembrar, representa a maioria no Brasil.
Por último, não custa lembrar: piada só é engraçada quando o alvo dela acha graça.