Responsável pelo ingresso da Ação Civil Pública que pediu a interdição da Arena da Floresta,cassino on line ao vivoRio Branco (AC), o promotor Alekine Lopes dos Santos, da 1ª Promotoria Especializadacassino on line ao vivoHabitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Acre (MPAC), concedeu entrevista exclusiva ao ge por telefone e falou sobre a decisão da juízacassino on line ao vivoDireito Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital acreana, emitida nessa sexta-feira (13).
Ele ressalta que um procedimento administrativo sobre o caso tramita no MPAC desde 2011, sendo tratado com o poder público, mas sem nenhuma resolução mesmo após 12 anos. Diante da faltacassino on line ao vivoação do Estado para solucionar as falhas, a Ação Civil Pública foi ingressada no fimcassino on line ao vivo2022.
De acordo com o promotor, conforme a situação que se encontra aquela praça esportiva, ela nem deveria ter sido inaugurada pois não possui o termo Habite-se, documento essencial para funcionamentocassino on line ao vivoum espaço, alémcassino on line ao vivoconter outras irregularidades.
– O Habite-se, na verdade, no linguajar popular é a cereja do bolo. Para ter o Habite-se tem que ter alvará do Corpocassino on line ao vivoBombeiros, alvarácassino on line ao vivoconstrução. Como não tem nada disso, aí também não tem Habite-se. Se fosse olhar pela legislação brasileira, não (era pra ter sido inaugurada). Se fosse particular, por exemplo, nas condições que está, a Arena da Floresta seria interditada – afirma.
– Não tem acessibilidade adequada, não tem segurança contra incêndio e pânico. Se acontecer algum sinistro lá, a gente não sabe que proporções pode tomar a situação. Tem locaiscassino on line ao vivoque a estrutura está apresentando fissuras, rachaduras. Além disso tem a questão do esgoto, que é jogado sem tratamento – continua.
Alekine Lopes enfatiza que o Estado foi acionado por diversas vezes para tomar providências, mas nada fez. Por isso, a necessidade do pedidocassino on line ao vivointerdição.
– O Estado simplesmente ficou inerte, não tomou providência alguma. A gente pra cobrar alguma coisacassino on line ao vivoalguém tem que ser o primeiro a fazer. Como que o Estado cobra se é o primeiro a ter uma obra irregular. Desde 2011 tentando resolver a situação e o Estado simplesmente dizendo que não tinha. Se o Estado quisesse mesmo já tinha resolvido isso antes e não tinha que chegar nessa situaçãocassino on line ao vivopedir a interdição do estádio. Mas aí vai deixando pra lá, parece que é uma coisa que não tem suma importância, não sei o que se pensa. A tal ponto de, pela segurança das pessoas, ter que pedir a interdição do estádio porque realmente nas condições que está não tem como funcionar – diz.
Questionado sobre a demora para a interdição já que se sabia que a Arena da Floresta funcionavacassino on line ao vivocondição irregular, o promotor explica.
– A gente vinha tentando uma solução administrativa, agora é que nós realmente pedimos (a interdição). Então, o judiciário esperou um tempo, inclusive encaminhou pro Estado responder sobre a situação e o Estado apresentou uma defesa que realmente não era passívelcassino on line ao vivoser acatada, então chegou ao pontocassino on line ao vivoser interditado.
Segundo ele, não houve paciência ou conivência por parte dos órgãos fiscalizadores e responsáveis por cobrar providências, mas uma tentativacassino on line ao vivoobter solução maneira amigável.
– Nem paciência e nem conivência porque a gente deve tentar resolver a situaçãocassino on line ao vivoforma amigável. Quando se chegou a ver que por parte do Estado não estava tendo nenhuma ação pra resolver foi tomada a providência que tinha que ser feita – finaliza.