A CBF poderá apresentar seu posicionamento. A decisão do STJD abre o precedente para outros clubes entrarem com o mesmo pedido.

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O jogo do Flamengo no próximo domingo, contra o Internacional, está marcado para o Maracanã. O clube entende que não há tempo hábil para colocar público.

Já existia a liberação da Conmebol para a volta dos torcedores, como aconteceu na partida do Flamengo contra o Defensa y Justicia,slots machines grátis catsBrasília, pelas oitavasslots machines grátis catsfinal da Libertadores.

Confira a íntegra do despacho do presidente do STJD:

“A Confederação Brasileiraslots machines grátis catsFutebol, no usoslots machines grátis catssuas atribuições, editouslots machines grátis cats“Diretriz Técnica Operacionalslots machines grátis catsRetorno das Competições”, estabelecendo, logoslots machines grátis catsseu item 1, que a retomada do futebol dar-se-ia sem público, e que qualquer alteração nesse quando seria devidamente comunicado.

Naquela quadra, vigorava nos mais diversos estados e municípios, determinações sanitárias emanadas pelas autoridades competentes, restringindo a circulaçãoslots machines grátis catspessoas e impedindo a realizaçãoslots machines grátis catstoda sorteslots machines grátis catseventos, dentre os quais, os desportivos.

Neste meio tempo, muito se discutiu no País, aliás, a respeito da competência dos próprios entes públicos, para editar normas relacionadas ao combate à Pandemia, tendo o Eg. STF, por ocasião do julgamento da ADI 6.341, sob relatoria do I. Min. Marco Aurélio, pontificado que estados e município têm autonomia para fixar as medidas que entendam adequadas para a proteçãoslots machines grátis catssua população; sendo que, diante da evolução observada no quadro vivenciado, diversas edilidades vêm, paulatinamente, permitindo a retomada e a realizaçãoslots machines grátis catseventos, observadas limitações e cautelas necessárias.

Como se colhe da documentação que instrui a presente Medida Inominada, esse é o caso do Município da Cidade do Rioslots machines grátis catsJaneiro, alémslots machines grátis catscomo se sabe, Brasília e Belo Horizonte, localidades onde já se encontra autorizado, atravésslots machines grátis catsatos expedidos pelas autoridades competentes, a liberação gradativa e o retorno do público aos estádiosslots machines grátis catsfutebol, observados determinados limitesslots machines grátis catsocupação máximaslots machines grátis catspercentual calculado sobre a capacidade instalada da praça desportiva, e desde que observadas as regras estabelecidas nos planosslots machines grátis catsretorno elaborados pelas respectivas Secretariasslots machines grátis catsSaúde e Autoridades Sanitárias.

Sucede que mesmo diante desta nova moldura, a CBF, até o presente momento, nada alterouslots machines grátis catssuas diretrizes, mantendo a proibiçãoslots machines grátis catspúblico nas partidas relacionadas aos Torneios sobslots machines grátis catsorganização.

Com efeito, a atuação da entidadeslots machines grátis catsadministração do desportoslots machines grátis catssuas deliberações acercaslots machines grátis catsmedidas relacionadas ao combate à Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada à luz das regras basilares do Estado Democráticoslots machines grátis catsDireito eslots machines grátis catsfundamentos Republicanos do nosso sistema jurídico-constitucional.

Não cabeslots machines grátis catsprincípio, à Entidadeslots machines grátis catsAdministração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjuntoslots machines grátis catsmedidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades – inclusive com reflexos na economia – por lhe faltar, alémslots machines grátis catscompetência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos.

No caso, éslots machines grátis catsse presumir que as decisões adotadas pelas Edilidades, contam, estas sim, com o respaldo técnico necessário para a decisão tomadaslots machines grátis catsrelação à autorização da retomada do ingressoslots machines grátis catsTorcedores aos estádios, observados critérios e dados técnicos e científicos.

Lado outro, é fato notório, que hoje no Brasil, já vêm ocorrendo diversas competiçõesslots machines grátis catsFutebol – como Copa América e Taça Libertadores da América – onde, contando com a autorização das autoridades sanitárias locais, houve a presençaslots machines grátis catspúblico,slots machines grátis catsnada se justificando a negativaslots machines grátis catsvigência pela CBF das orientações advindas das autoridades competentes,slots machines grátis catsdetrimento do interesse da Agremiação requerente.

Pelo exposto é que na forma que autoriza o art. 119 do CBJD, e considerando a presençaslots machines grátis catsverossimilhança nas alegações trazidas pelo Clube Requerente, bem como a existência do perigoslots machines grátis catsdemora,slots machines grátis catsvista que os prejuízos experimentados são inegáveis e imediatos, tenho por bem RECEBER a presente Medida Inominada e DEFERIR a liminar vindicada no sentidoslots machines grátis catsliberar o retorno do público aos Estádios nos jogos sob o mando do C. R. do Flamengo, realizadosslots machines grátis catspraças desportivas localizadas dentroslots machines grátis catsMunicípios que assim o permita, e desde que observada a presença máxima estabelecida pela Edilidade e cumpridas todas exigências da Secretariaslots machines grátis catsSaúde e Autoridades Sanitárias locais, enquanto perdurar liberação das Autoridades competentes neste sentido.

Cite-se a CBF, ora requerida, paraslots machines grátis catsquerendo apresentarslots machines grátis catsresposta, no prazo legal”, justificou Otávio Noronha.