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O ge teve acesso com exclusividade da minuta distribuída pela mesa do conselho deliberativo aos conselheiros no fim da última semana. Ela será o texto base para apreciação da matéria no conselho.

Com 13 páginas, o memorando (datadodafabet site31dafabet sitejulho) traz inicialmente uma apresentaçãodafabet siteduas páginas, ressaltando a grave crise financeira do Cruzeiro, com salários atrasados, dívidas e punições desportivas como o impedimentodafabet siteregistrar novos atletas, e destaca que a transformação do clubedafabet siteSAF seria a solução para estes problemas. A reunião será híbrida, com participação presencial e online por conta da pandemia.

A PL nº 5516/2019 terá uma grande importância e será essencial para o reerguimentodafabet siteum Cruzeiro,dafabet siteforma sólida e estável. Assim, édafabet siteextrema importância a aprovação do presente tema devido ao cenário exposto, demonstrando ao mercado que o Cruzeiro encontra-se pronto. Com SAF devidamente constituída, aceleramos o processo e o recebimentodafabet sitepropostasdafabet sitepossíveis investidores - destaca o documento.

A minuta, base para o estatuto, tem 11 páginas com 37 artigos. Ainda não foram incluídos valores no documento, mas espera-se que se fale sobre o tema na reunião. Nela, conselheiros irão propor emenda a este texto base.

O documento destaca que a "Associação Cruzeiro" terá 100% do capital social da SAF Cruzeiro, mas poderá ser vendido até 49% do capital a "eventuais investidores", com base na avaliaçãodafabet siteuma multinacional. Os direitos sobre atletas e propriedade intelectual serão também avaliados para serem inseridos no "valordafabet sitemercado".

A Associação Cruzeiro será detentoradafabet site100% do capital social da SAF Cruzeiro, capital este devidamente integralizado com seus ativos intangíveis, como por exemplo, seus direitos desportivos e propriedade intelectual, que estão sendo avaliados economicamente para a referida integralização, excluindo-se o patrimônio constituído pelos imóveis do Clube.

Cada detentordafabet siteação terá direito a um voto nas assembleias, participação na distribuiçãodafabet sitelucros e do acervo remanescente da Companhia. Segundo o artigo sétimo, "é vedada a participação no capital social da Companhiadafabet sitepessoa ou sociedade que participe, direta ou indiretamente,dafabet siteoutra Sociedade Anônima do Futebol no Brasil".

O edital detalha a composição da diretoria da Associação, que será composta por, no mínimo, quatro membros, todos com mandato unificadodafabet sitetrês anos, sendo possível uma reeleição. Os quatro membros são:

• um diretor presidente (CEO)
• um diretor financeiro,
• um diretordafabet sitefutebol
• um diretordafabet sitemarketing.

Para a escolha dessa diretoria, o edital ressalta que deverão ser profissionais capacitados, experientes, com reputação ilibada e que atendam às qualificações necessárias para os cargos por eles ocupados. Ainda será possível estipular metas para os administradores com consequências e medidas aplicáveisdafabet sitecasodafabet sitenão serem atingidas.

Ainda terá um conselhodafabet siteadministração, responsável pela gestão junto com a diretoria. Essa última ficará encarregada da representação da Associação.

Será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, residentes ou não no Brasil, eleitos pela Assembleia Geral para um mandatodafabet site03 (três) anos, admitida a reeleição - diz o texto.

O Conselhodafabet siteAdministração deverá sempre se pronunciar sobre:

• eleição dos membros da Diretoria, atribuindo as respectivas funções aos cargos do organograma da Companhia;
• aprovação, previamente àdafabet sitecelebração,dafabet sitecontratos entre a Companhia e qualquerdafabet siteseus acionistas ou sociedades que sejam controladoras destes, sejam por eles controladas ou estejam sob seu controle comum;
• aquisições ou vendasdafabet siteativos da Companhia fora do curso normal dos negócios;
• aprovação da alienação e da constituiçãodafabet siteônus reais sobre bens do ativo permanente;
• deliberação sobre a emissãodafabet sitedebêntures, bônusdafabet sitesubscrição e notas promissórias para colocação pública, nos termos da legislaçãodafabet sitevigor;
• aprovaçãodafabet siteempréstimos e/ou financiamentos a serem tomados pela Companhiadafabet sitevalor superior a R$ [500.000,00 (quinhentos mil reais)] mensaisdafabet sitequalquer períododafabet site12 (doze) meses;
• celebraçãodafabet sitecontratos pela Companhiadafabet sitevalor superior a R$[500.000,00 (quinhentos mil reais)] mensaisdafabet sitequalquer períododafabet site12 (doze) meses;
• escolha dos auditores independentes da Companhia, obrigatoriamente reconhecida peladafabet sitecapacidade e qualidade da prestaçãodafabet siteserviços.
• concessãodafabet sitegarantias pela Companhia, ficando vedadas as garantiasdafabet sitefavordafabet siteterceiros, inclusive acionistas;
• aprovação do Manualdafabet siteGovernança da Companhia, compreendendo: Códigodafabet siteConduta Ética e Compliance da Companhia e políticas e normas internas que venham a ser adotadas pela Companhia relacionadas ou que façam referência àdafabet sitegovernança.

O documento ainda trata que, "enquanto o Cruzeiro Esporte Clube for titulardafabet siteações ordinárias da classe A (da SAF) correspondentes a pelo menos 10% (dez por cento) do capital social votante, a aprovação das seguintes matérias dependerá necessariamente do seu voto afirmativo:

• alienação, oneração, cessão, conferência, doação ou disposiçãodafabet sitequalquer bem imobiliário oudafabet sitedireitodafabet sitepropriedade intelectual conferido pelo Cruzeiro
• qualquer atodafabet sitereorganização societária ou empresarial envolvendo a Companhia, como fusão, cisão, incorporaçãodafabet siteações, incorporaçãodafabet siteoutra sociedade ou trespasse;
• dissolução, liquidação e extinção da Companhia;
• pedidodafabet siterecuperação judicial oudafabet siteautofalência da Companhia;
• participaçãodafabet sitecompetição desportiva

Enquanto o Cruzeiro for titulardafabet siteações ordináriasdafabet sitequalquer quantidade, a aprovaçãodafabet sitealguns assuntos dependerádafabet sitevoto positivo do clube:

• alteração da denominação social da Companhia;
• modificação dos signos identificativos da equipedafabet sitefutebol profissional explorada pela Companhia, incluindo, símbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cores;
• utilizaçãodafabet siteestádio ou arena,dafabet sitecaráter permanente, distinto daquele utilizado pelo Cruzeiro Esporte Clube antes da constituição da Companhia;
• mudança da sede da Companhia para outro município;
• qualquer alteração do Estatuto Social que modifique, restrinja ou subtraia os direitos assegurados aos titularesdafabet siteações ordinárias da classe A, ou extinga essa classedafabet siteações

Pelos termos do edital, o Cruzeiro permanecerá com a propriedade dos seus imóveis, bem comodafabet sitesuas instalaçõesdafabet sitetreinamento. Com os CTs, segundo o edital, "podendo as mesmas serem alugadas, arrendadas, cedidasdafabet sitecomodato ou quaisquer outras relações comerciais da espécie".

O edital reforça, novamente, que o nome, o símbolo, as cores e a sede do clube serão preservadas. Para conseguir recursos, o Cruzeiro vai buscar capital estrangeiro e contou com a avaliaçãodafabet sitemercado feita por uma multinacional.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projetodafabet sitelei 5519/2019, que regula as SAFs, já foi aprovado no Senado e na Câmara. Para entrardafabet sitevigor, porém, a proposta ainda aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.