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A possibilidadebetnacional casa de apostainiciar um processo como esse estábetnacional casa de apostaestudo no Cruzeiro. Ouvida pelo ge, a especialistabetnacional casa de apostarevitalizaçãobetnacional casa de apostaempresas, negociações complexas e recuperação extrajudicial, a mestrebetnacional casa de apostaDireito e especialistabetnacional casa de apostadireito público e tributário, Juliana Biolchi, traçou,betnacional casa de apostalinhas gerais, como se dá um processo como este.

ge: Como funciona a recuperação judicial/extrajudicial nos clubes? Uma associação, como o Cruzeiro, pode pedir recuperação judicial?

Juliana Biolchi: a discussãobetnacional casa de apostatorno da legitimidade, que é a possibilidadebetnacional casa de apostauma associação civil pedir uma recuperação judicial ou extra, vem sendo muito debatida nos tribunais brasileiros. Então, por exemplo, uma associação que desenvolve uma atividade na área da saúde ou educacional, pode ou não pode fazer esse pedido? Alguns dizem que sim; outros dizem que não, o que gera uma enorme insegurança jurídica, como temos vistobetnacional casa de apostaalguns casos. Quando se falabetnacional casa de apostafutebol, a Lei da SAF assegurou essa possibilidade. Ou seja, ela resolveu toda e qualquer dúvida e trouxe estabilidade: hoje o clube, ainda que tenha assumido a formabetnacional casa de apostaassociação civil, pode, sim, negociar seus passivos e ativos por meiobetnacional casa de apostarecuperação judicial ou extrajudicial.

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ge: Como se dá a abertura deste processo? Que impactos geram no dia a diabetnacional casa de apostaum clube?

- A permissão para utilização das recuperações para negociar ativos e passivos, presente na Lei da SAF, é uma oportunidade para começar um novo capítulo na história dos clubes, por meiobetnacional casa de apostauma governança estruturada, mais eficiente, podendo fazer parceria como uma Sociedade Anônima do Futebol, para que ela explore aspectos relacionados ao futebol, gerando caixa para o pagamento dos credores.

A construção desse sistema, muito provavelmente, terá impacto, principalmentebetnacional casa de apostamédio prazo, no dia a dia do clube, no sentidobetnacional casa de apostagarantir que as atividades se desenvolvambetnacional casa de apostamaneira planejada e com focobetnacional casa de apostaresultado. Quanto melhor o desempenho, mais valor se gera à marca, e melhor será a performance econômica. O impacto, portanto, será o direcionamento para a eficiência, gerando sustentabilidade e viabilizando o dia a dia. Esses são os pilares sobre os quais se construiu a Lei da SAF.

Na prática, o tempo deverá confirmar, ou não, essa hipótese. Vale dizer que já temos casos, hoje,betnacional casa de apostaclubes com situaçãobetnacional casa de apostacaixa confortável que não desenvolvem um futebol compatível, e muitas pessoas usam esses exemplos para colocarbetnacional casa de apostadúvida a SAF. Mas, parece-me, que a reflexão é outra: sem dinheiro, a situação poderia estar muito pior.

ge: Como ficam as dívidas do clube com credores? Todas as dívidas são incluídas numa recuperação judicial?

- Em geral, as dívidas existentes até a data do pedidobetnacional casa de apostarecuperação judicial podem ser incluídas no plano, salvo algumas exceções legais (que existem para todos os casos), presentesbetnacional casa de apostacertos tiposbetnacional casa de apostagarantias ou adiantamentos, como é o caso do contratobetnacional casa de apostacâmbio. As dívidas com o fisco, porbetnacional casa de apostavez, não sofrem os efeitos direto do plano, mas indiretamente acabam tendo um tratamento diferenciado e mais benéfico,betnacional casa de apostarazão do reconhecimento da situaçãobetnacional casa de apostacrise.

Essa lógica se aplica aos clubes também. Portanto, o sistema é muito semelhante ao ordinário. O que os clubes têm,betnacional casa de apostatermosbetnacional casa de apostapeculiaridade, é o sistemabetnacional casa de apostaexecuçãobetnacional casa de apostadívidas por meio dos transfer bans, que são punições para forçar o cumprimento, e que pode gerar algumas consequências práticasbetnacional casa de apostatermosbetnacional casa de apostaefetividade do plano.

Vale lembrar que se não for preciso uma reestruturação tão abrangente,betnacional casa de apostatodo o endividamento, existe a opção da recuperação extrajudicial, que é mais cirúrgica, comportando apenas partes da dívida. Seria uma alternativa mais pontual, à escolha do clube.

ge: Existem prazos e descontos quando é aberta esta recuperação?

- A recuperação, seja ela judicial ou extrajudicial, é um veículobetnacional casa de apostanegociaçãobetnacional casa de apostapassivos (dívidas) e ativos (bens e direitos). Se ao longo desse processo houver uma construção, negociada com a maioria dos credores, que represente a redução do estoque da dívida, sim, haverá desconto. Em termosbetnacional casa de apostaprazo, o raciocínio é relativamente o mesmo: precisa negociar, não há modelo pronto.

O que muda é que, durante a recuperação judicial, até a aprovação do plano, ápice do processobetnacional casa de apostanegociação,betnacional casa de apostageral, o pagamento das dívidas acumuladas até o pedido é suspenso, como resultado do deferimento do processamento da ação pelo juiz. Pelo desenho da lei, esse procedimento deveria demorar 180 dias, mas, na prática, acaba demorando mais, variandobetnacional casa de apostaacordo com cada caso. Com isso, acontece um “efeito caixa” importante, que é a capitalização, por conta dessa concessãobetnacional casa de apostaprazo indireta, forçada, resultante da decisão judicial.

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