Há apreensão porque Oswaldo conseguiu bloquear parte da vendafluminense fc palpitesPaulo Victor para o Internacional, apesar da ação civil pública (ACP) que garante preferência para pagamentosfluminense fc palpitessaláriosfluminense fc palpitesrelação a outras penhoras na Justiça. Esse acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o sindicato da categoria e autorizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Acontece que o mesmo tribunal também deu ganhofluminense fc palpitescausa ao treinadorfluminense fc palpitesoutro processo.

A guerra judicial empacou cercafluminense fc palpitesR$ 500 mil, que seguem na Justiça. Mas, por enquanto, o técnico está na frente na corrida. Isso porque o MPT teve negada liminar para tornar a autorização ilegal. O mandadofluminense fc palpitessegurança ainda será julgado. Enquanto isso, o dinheiro segue parado.

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Meio milhãofluminense fc palpitesreais podem não parecer tanto no universofluminense fc palpitesquase R$ 40 milhões anuais que o Botafogo gasta apenas com salários, só que não é bem assim. O grande receio é o precedente que Oswaldo pode abrir para outros credores que estão parados na fila por conta do acordo. Só o fatofluminense fc palpiteso tribunal autorizar a briga já foi suficiente para aumentar e muito o ímpeto desse grupo.

O Botafogo defendeu o acordo que amenizou o impacto negativo da pandemia. Ao ge, o clube criticou Oswaldo e outros credores que não aceitam esperar mais para receberem o que têm direito, apesar do momento consideradofluminense fc palpitesexceção.

- Há claramente um esforço jurídico visando benefício próprio enquanto gera prejuízos a cercafluminense fc palpites400 colaboradores. O acordo na Justiça celebrado entre Ministério Público e SindeClubes, que corre na 75ª Vara, é conduzidofluminense fc palpitesforma respeitosa entre as partes e garante o pagamentofluminense fc palpitesmuitos trabalhadores, emfluminense fc palpitesmaior parte com baixo poder aquisitivo. Apesar do poder econômico privilegiando apenas um credor, não surtiu efeito desejado, já que o mesmo não conseguiu receber o valor da penhora. E ainda atrapalhou a vidafluminense fc palpitesmuitos - afirmoufluminense fc palpitesnota.

Mas quem tem dinheiro a receber e não bate mais ponto no clube pensa diferente. O outro lado defende que é impedidofluminense fc palpitesconseguir quantias valiosas e pelos mesmos motivos dos funcionários: salários não pagos e outras verbas trabalhistas.

- O que viemos afirmando desde o início do imbróglio é que os créditos que se busca garantir na ação civil pública não têm qualquer prioridade sobre os créditos do senhor Oswaldofluminense fc palpitesOliveira, porque é a mesma natureza alimentar. Tem que se observar a ordem cronológica - disse um dos advogadosfluminense fc palpitesOswaldo, Alex Nunes. O treinador é representado pelos escritórios Antonio Simões Advogados e Felipe Abreu e Mariofluminense fc palpitesCastro Advogados.

- Todos os créditos perseguidos pelos credores antigos, inclusive salários não pagos, têm natureza alimentar idêntica. É ilegal privar os credoresfluminense fc palpitespenhorarem créditos. E não há que se falarfluminense fc palpitespriorizar direito coletivo sobre o individual, pois a coletividadefluminense fc palpitescredores não integrantes daquela ação supera, e muito, o númerofluminense fc palpitesempregados da folha do clube - completou o advogado Theotonio Chermont, que representa outros ex-funcionários.

Para tentar driblar outra vez esses credores, clube, sindicato e MPT tentaram remodelar o acordo para incluir mais receitas do clube. Ao invésfluminense fc palpites20%fluminense fc palpitesalgumas fontes, como vendasfluminense fc palpitesjogadores, a penhora passaria para um mínimofluminense fc palpites40%. Só que a Justiça ainda não aceitou porque espera a definiçãofluminense fc palpitesoutro problema: a decisão sobre uma execução que beira os R$ 100 milhões por conta da exclusão do Ato Trabalhista.

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Especialistas consultadas pela reportagem concordaram ao afirmar que o acordo é legítimo, mas corre riscofluminense fc palpitesperder a validade prática a depender do desfecho no tribunal. Somente a disputa que travou o dinheiro na Justiça já é motivo para atiçar outros credores. Só que, por outro lado, a brigafluminense fc palpitessi dá oportunidadefluminense fc palpites"pacificar" a questão.

A advogada Fernanda Garcez, mestrafluminense fc palpitesDireito do Trabalho pela PUC-SP e sócia do Abe Giovanini Advogados, explica que o acordo não é comum, foi pensado para o momentofluminense fc palpitesdificuldades da pandemia e faz sentido justamente pelo tempo já delimitado.

- O acordo é até o fimfluminense fc palpites2021, não vai valer para frente. A discussão é se o direito da coletividade se sobrepõe sobre afluminense fc palpitesum empregado que também tem os seus direitos. No meu entender, sim. A coletividade desses empregados tem, nesse caso, que ser privilegiada. Estamos falando da preservaçãofluminense fc palpitespostosfluminense fc palpitestrabalho. Não vejo ilegalidade porque estamosfluminense fc palpitesuma situação muito específica - disse.

Para a ação se manter viável, o resultado do próximo julgamento é fundamental. Mestrafluminense fc palpitesDireito do Trabalho pela Universidadefluminense fc palpitesSão Paulo e sócia do Orizzo Marques Advogados, Ursula Cohim aponta que o tribunal tem a chancefluminense fc palpitesmostrar o caminho não só para o litígio entre Botafogo e Oswaldo, mas também para as outras tentativas nesse período.

- Se no julgamento do mandadofluminense fc palpitessegurança essa questão for enfrentada, a preferência estará mais clara. Porque, pela ordem processual, a preferência éfluminense fc palpitesquem conseguiu a penhora primeiro. Como esse acordo foi firmado lá atrás,fluminense fc palpites2020, se o tribunal definir que o acordo equivale ao início da penhora, ele terá preferência sobre todos os pedidosfluminense fc palpitespenhora feitos posteriormente. Vai depender da interpretação do tribunal efluminense fc palpitescomo essa questão será enfrentada, porque o mandadofluminense fc palpitessegurança do Ministério Público do Trabalho apenas questionou o pedidofluminense fc palpitespenhora do Oswaldo.

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