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O ge entrevistou o advogado Eduardo Carlezzo, com 20 anoso pixbetatuação, e especialista no direito desportivo (leia abaixo). Basicamente, é possível considerar que há dois "mecanismos", que irão favorecer vários clubes.

Mas Carlezzo indica que, por ser um mesmo gatilho previstoo pixbetduas leis diferentes, pode gerar distúrbios. Seja no casoo pixbetAllan, ouo pixbetqualquer transação parecida. A LGE tem menoso pixbetum mêso pixbetvida, e a janelao pixbettransferências no Brasil abre na segunda-feira.

"Pode virar uma confusão. Casos específicos como esse irão demandar, efetivamente, alguma criatividade, ou bom senso por parte dos clubes na busca por solução" - Eduardo Carlezzo.

Para o mecanismoo pixbetsolidariedade da Fifa ser acionado, a transferência internacional pode ser venda ou empréstimo, desde que este seja oneroso. Se a troca for entre dois clubes do mesmo país, apenas os timeso pixbetformação estrangeiros terão direito.

Por determinação da Lei Geral do Esporte e da própria Fifa, o responsável por fazer o pagamento do mecanismoo pixbetsolidariedade é o clube comprador.

Veja o que é dito pelo 1º parágrafo do artigo 102 da LGE: "Caberá à organização esportiva cessionária do atleta reter do valor a ser pago à organização esportiva cedente 6% (seis por cento) do valor acordado para a transferência e distribuí-los às organizações esportivas que contribuíram para a formação do atleta".

Os clubes favorecidos serão aqueles estrangeiros que registraram Allan entre 12 e 23 anos , e os brasileiros por onde o volante passou entre os 12 e os 19 anos, mas com percentuais diferentes, ainda com regraso pixbetproporcionalidade. Neste quadro, o Fluminense, que teve Allan na temporada 2019 (22 anos), está fora dos contemplados, seja na Fifa ou na LGE.

A idao pixbetAllan para o Flamengo obriga a operação a distribuir 5% do valor total - algo pertoo pixbet400 mil euros (R$ 2 milhões) - para os clubes estrangeiros, conforme o Anexo 5 do Regulamentoo pixbetTransferências da Fifa.

A lista é grande: Liverpool (Inglaterra) SJK (Finlândia), Sint-Truiden (Bélgica), Hertha Berlim (Alemanha), Apollon Limassol (Chipre) e Eintracht Frankfurt (Alemanha).

Só que o artigo 102 da Lei Geral do Esporte obriga que 6% da operação (R$ 480 mil euros / R$ 2,5 milhões) seja distribuídos para os clubes brasileiros que registraram Allan entre 12 e 19 anos. A LGE foi sancionada pela presidência da repúblicao pixbet14o pixbetjunho, englobando alguns artigos da antiga Lei Pelé, mas com alterações impactantes.

Poderia explicar o que é o mecanismoo pixbetsolidariedade?

- O original foi implementado pela Fifao pixbet2001. Objetivoo pixbetcompensar e remunerar os clubes formadores, sempre que houver transferência internacional do atleta. 5% do valor fixados pelos clubes vendedor e comprador precisa ser destinado aos clubes formadores, que registraram o atleta dos 12 aos 23 anos,o pixbetforma proporcional. Mais recentemente, houve modificação no Regulamentoo pixbetTransferências na Fifa, para incluir também a possibilidadeo pixbettransferência nacional gerar o mecanismo. Neste caso, a condição da cobrança é que o clube formador não for membro do país que aconteceu a transferência.

E, agora, há modificações no "mecanismo" no Brasil, com a LGE...

- No âmbito local, a Lei Pelé foi modificada para incluir o mecanismoo pixbetsolidariedade nacional, com premissas um pouco distintas. Estabelecia os 5%, mas o períodoo pixbetformação era dos 14 aos 19 anos. Agora, há uma nova mudança para a gente. Não deixao pixbetser surpreendente para quem se dedica ao tema. A nova Lei Geral do Esporte criou 6%. Ao fazer isso, mudou o prazoo pixbetformação. Antes era 14-19 anos, e a LGE vai dos 12-19, obrigando que o novo clube distribua 6% do valor pago pela comprao pixbetum atleta aos clubes formadores no Brasil.

Todos os clubes que o Allan foi registrado nesse períodoo pixbet12 ao 23 estão contemplados?

- Vou falar sobre o Allan porque creio ser um exemplo interessante. Acho que a transferência do jogador pode gerar duas cobranças paralelas ao novo clube, no caso o Flamengo,o pixbetdiferentes instâncias. É uma transferência nacional, cuja jurisdição será a CNRD da CBF. E, neste caso, seria aplicado a Lei Pelé e o percentualo pixbet6% da LGE. E você também pode ter a jurisdição da Fifa. Como o Allan passou por clubes estrangeiros, eles não tem legitimidadeo pixbetcobrar na CBF. Mas, por base no Regulamentoo pixbetTransferência da Fifa, são legitimados a cobrar o percentual nos tribunais da Fifa, porém, sob o percentualo pixbet5%.

Então, é possível concluir que o Flamengo precisará pagar "dois" mecanismos? Os 5% dos clubes internacionais do Allan, e outros 6% dos clubes brasileiros?

- Virou uma "jaboticaba". Pode virar uma confusão. Casos específicos como esse irão demandar, efetivamente, alguma criatividade, ou bom-senso por parte dos clubes na busca por solução. Vejo regras conflitanteso pixbetrelação à taxa, e também no que diz respeito ao prazo, a abrangência do período formativo na Lei Geral do Esporte e na Fifa.

O senhor já analisou algum casoo pixbetnatureza parecida, com a chegada da LGE?

- Tudo isso é novo, ainda. A modificação da Fifa para aceitar transferências nacionais tem poucos anoso pixbetaplicação. A LGE estáo pixbetvigência há menoso pixbetum mês. Prevejo que as polêmicaso pixbetrelação a isso irá acontecer agora, com a chegada da janelao pixbettransferências.