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Por Gabriela Moreira, Martín Fernandez e Sérgio Rangel — Rioapostar online na quinaJaneiro


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A CBF informou na noite desta segunda-feira que vai recorrer da decisão do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2a Vara Cível da Barra da Tijuca, que anulou a Assembleia Geral da CBF que mudou a formaapostar online na quinavotação para a presidênciaapostar online na quinaentidade e consequentemente tornou sem validade a eleiçãoapostar online na quinaRogério Caboclo ao cargo máximo (ocorridaapostar online na quina2018). A decisão nomeou dois interventores para organizar numa nova eleição.

Em nota, a CBF criticou a decisão e afirmou que vai recorrer com base no artigo 217 da Constituição, que trata da autonomia das organizações esportivas. A entidade também cita dois artigos da Lei Pelé: o 22, que trata dos processos eleitores das entidades esportivas, e o 90, que proíbe dirigentesapostar online na quinaclubesapostar online na quinaocuparem cargosapostar online na quinafederações ou confederações.

Este último se deve à presença do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, entre os interventores. O outro seria o presidente da Federação Paulistaapostar online na quinaFutebol, Reinaldo Carneiro Bastos. Em nota oficial conjunta publicada no site da FPF, os dois afirmaram que "analisarãoapostar online na quinaconjunto com federações, clubes e advogados a decisão da Justiça" e que "se manifestarão publicamente".

Sede da CBF, Rioapostar online na quinaJaneiro — Foto: Lucas Figueiredo / CBF

apostar online na quina Entenda o caso

Em marçoapostar online na quina2017, a CBF promoveu uma assembleia geral – sem a participação dos clubes – e definiu novas regras para suas eleições. O colégio eleitoral da entidade passou a ser formado pelas 27 federações estaduais, os 20 clubes da Série A e os 20 clubes das Série B do Campeonato Brasileiro.

Para driblar a maioria dos clubes, a CBF estabeleceu que os votos das federações estaduais teriam peso 3, os votos dos clubes das Séries A teriam peso 2 e os votos dos clubes da Série B terão peso 1. Na prática, se as 27 federações estaduais votassem no mesmo candidato, elas teriam 81 votos. Se os clubes se unissem, teriam 60 votos.

Segundo o procurador Rodrigo Terra, que acionou a CBFapostar online na quina2017, a mudança "não seguiu as regras democráticas previstas pela legislação".

– A votação foi ilegal ao não dar chance aos opositoresapostar online na quinaviabilizar uma candidatura. Alémapostar online na quinamanter as federações como maioria no colégio eleitoral, a cláusulaapostar online na quinabarreira inviabiliza qualquer candidaturaapostar online na quinaoposição e favorece o grupo político que há décadas se mantém no poder lá. Por isso, queremos uma nova votação com chances iguais – disse Terra.

Em abrilapostar online na quina2018, já com a distribuição que dava 81 votos às federações, Caboclo venceu a eleição com 135 votos. Apenas Flamengo (abstenção), Corinthians (branco) e Athletico (branco) não votaram no dirigente que hoje está afastado.

apostar online na quina Íntegra da nota da CBF sobre a decisão judicial

A Confederação Brasileiraapostar online na quinaFutebol tomou conhecimento, pela imprensa,apostar online na quinaque o MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca proferiu sentença, nesta segunda-feira (26/07), nos autosapostar online na quinaação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rioapostar online na quinaJaneiro. Tal ação fora propostaapostar online na quina2017 para anular assembleia geral administrativa regularmente realizada pela CBF para alteraçãoapostar online na quinaseu Estatuto Social e tinha seu curso regular. Mesmo sem ter sido intimada ou ter conhecimento integral da sentença, a CBF esclarece:

1 – Ao longoapostar online na quinamaisapostar online na quina04 anos, a Justiça não enxergou urgência para examinar o pedidoapostar online na quinaanulação das referidas assembleias. Decidiu, inclusive, manter a realização da eleição da entidadeapostar online na quina2018, não tendo o MP recorrido daquela decisão. Agora, por contaapostar online na quinaum suposto – mas inexistente – “fato novo”, o Juiz entendeuapostar online na quinaimprimir urgência para julgamento da ação, sem aguardar prévia manifestação do Superior Tribunalapostar online na quinaJustiça acerca da competência para julgar o feito e mesmo sem ouvir a CBF.

2- Em prévio recurso, o Tribunalapostar online na quinaJustiça do Estado do Rioapostar online na quinaJaneiro reconheceu que a discussãoapostar online na quinaquestão não envolve a aplicação do Estatuto do Torcedor nem qualquer outro direito coletivo que justificasse a intervenção do Ministério Público na deliberação da associação privada.

3- Para alémapostar online na quinaquestionar a legitimidade do Ministério Público para ingressar com ação civil pública sob o falso pretextoapostar online na quinaproteção dos "torcedores", a CBF comprovou no curso da ação que as referidas assembleias foram realizadas respeitando integralmente a Constituição Federal, a legislaçãoapostar online na quinavigor e o Estatuto Social da entidade, contando com a participação efetivaapostar online na quinaFederações e Clubes, que, instados pelo Ministério Público a se manifestarem nos autos da ação civil pública, não se opuseram às alterações promovidas.

4 - A CBF recorrerá da decisão, porapostar online na quinaclara afronta à Constituição Federal que,apostar online na quinaseu artigo 217, confere autonomiaapostar online na quinaorganização e funcionamento às entidades desportivas. A sentença também viola diversos dispositivos legais, dentre eles o art. 22 da Lei Pelé, que estabelece diretrizes acerca dos processos eleitorais das entidades esportivas, assim como o art. 90 da mesma lei, que proíbe dirigentesapostar online na quinaclubesapostar online na quinaexercerem cargo ou funçãoapostar online na quinafederações ou confederações.

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