A figura da delação premiada, termo que ficou mais conhecidojogo de dinheiro onlineinvestigações recentes da Operação Lava-Jato na política do país, não está prevista no Código Brasileirojogo de dinheiro onlineJustila Desportiva (CBJD). No Código Penal, ela existe desde 2013 e prevê acordo entre o réu e o Estado ou os investigadores, Ministério Público por exemplo, para produzir provas e identificar outros autoresjogo de dinheiro onlinecrimes para contribuir com as investigações. O que se tornaria atenuante para penas aos "delatores".

Na semana passada, os jogadores Gabriel Tota, Fernando Neto e Moraes assinaram confissãojogo de dinheiro onlineculpa e recorreram à tentativajogo de dinheiro onlinedelação premiada. Sériejogo de dinheiro onlinenomes foi enviado também para a CBF e para órgãos policiais para ajudar na investigação. Os possíveis investigados serão mantigosjogo de dinheiro onlinesigilo.

- Acontece muitas vezes nesses julgamentos do termojogo de dinheiro onlinenão persecução penal servirjogo de dinheiro onlinebase para confissão. O que pode ser considerado como atenuante das penas. Mas não aconteceu no nosso entendimento. Talvez nesta comissão não tenhamos conseguido amparo, mas vamos ao Pleno para que avalie nesse intuitojogo de dinheiro onlinecooperar com a Justiça Desportiva. Apesarjogo de dinheiro onlinenão haver esse instituto (delação premiada) nas normas do CBJD, não seria impossíveljogo de dinheiro onlineser usado como contribuição do código penal para a Justiça Desportiva. Essa colaboração traz possibilidadesjogo de dinheiro onlineconhecer o esquema. Passaram algumas informações privilegiadas que nem o MPjogo de dinheiro onlineGoiás tem conhecimento - disse Victor Amado, advogado do trio ao ge.

No julgamento da semana passada, Gabriel Tota, hoje vinculado ao Ypiranga (RS), foi banido do futebol e recebeu multajogo de dinheiro onlineR$ 30 mil. Moraes, que já havia feito acordo com o MP-GO, pegou suspensãojogo de dinheiro online760 dias e multajogo de dinheiro onlineR$ 55 mil. Fernando Neto, punido com 380 diasjogo de dinheiro onlineafastamento e multajogo de dinheiro onlineR$ 15 mil.

O caso é considerado novo e estájogo de dinheiro onlineestudo dentro do STJD. Caso a contribuição sejajogo de dinheiro onlinefato considerada útil para investigações, os representantesjogo de dinheiro onlinecada atleta podem buscar diminuiçãojogo de dinheiro onlinepena mais adiante. O CBJD tem previsãojogo de dinheiro onlineatenuantejogo de dinheiro onlinepena no artigo 180, VI, quando "o infrator confessado infração atribuída a outrem".

Assim como as defesas vão recorrer, a Procuradoria do STJD também prepara recurso. A previsão éjogo de dinheiro onlineque todos os 15 casos julgados desde o início da semana passada volte ao Pleno do STJD até o fim do mêsjogo de dinheiro onlinejunho. No entendimentojogo de dinheiro onlinemembros do STJD, algumas penas ficaram brandas na primeira instância no tribunal desportivo.

Depoisjogo de dinheiro onlineduas semanasjogo de dinheiro onlinejulgamento, houve quatro banimentos do futebol, oito atletas suspensos e três absolvidos, com um deles sendo multado por não ter denunciado o suposto esquemajogo de dinheiro onlinemanipulação. Confira abaixo o resumo das penas.

As penas variaram, basicamente, por entendimento dos auditores sobre o graujogo de dinheiro onlineparticipação no esquema investigado pelo Ministério Públicojogo de dinheiro onlineGoiás. Por exemplo, o zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, não cumpriu com o suposto acordo feito com os apostadores e devolveu dinheiro. No entendimento dos julgadores,jogo de dinheiro onlineprimeira instância, houve demonstraçãojogo de dinheiro onlinearrependimento.

Os quatro casosjogo de dinheiro onlineeliminação do esporte são identificados por aliciamento e participação mais intensa. Mas houve também absolvição com multa, isto porque há artigo no Regulamento Geraljogo de dinheiro onlineCompetições da CBF que prevê a comunicaçãojogo de dinheiro onlinequalquer tentativajogo de dinheiro onlinemanipulação desse tipo - foi o casojogo de dinheiro onlineAndré Queixo, multadojogo de dinheiro onlineR$ 50 mil.

O Pleno do STJD recebe na próxima semana casos semelhantes dos Tribunaisjogo de dinheiro onlineJustiça Desportiva do Amazonas - com suspensão - e do Tocantins - com absolvição.

Julgamento dia 29jogo de dinheiro onlinemaio:

• Marcus Vinícius,jogo de dinheiro onlineapelido Romário (ex-Vila Nova): banimento e multajogo de dinheiro onlineR$ 25 mil
• Gabriel Domingos (ex-Vila Nova): 720 dias e R$ 15 mil

Julgamento dia 1jogo de dinheiro onlinejunho:

• Moraes (Aparecidense-GO): 760 dias e R$ 55 mil
• Gabriel Tota (Ypiranga-RS): banimento e R$ 30 mil
• Paulo Miranda (sem clube): 1.000 dias e R$ 70 mil
• Eduardo Bauermann (Santos): 12 jogos
• Igor Cariús (Sport): absolvido
• Fernando Neto (São Bernardo): 380 dias e R$ 15 mil
• Matheus Gomes (sem clube): banimento e R$ 10 mil
• Kevin Lomónaco (Bragantino): 380 dias e R$ 25 mil

Julgamento dia 6jogo de dinheiro onlinejunho:

• Allan Godói - zagueiro - hoje no Operário (PR) - absolvido
• André Queixo - volante - hoje no Nam Dinh (Iraque) - multajogo de dinheiro onlineR$ 50 mil
• Mateusinho - lateral - hoje no Cuiabá (MT) - 720 dias, multajogo de dinheiro onlineR$ 50 mil
• Paulo Sérgio - zagueiro - hoje no Operário (PR) - 720 dias, multajogo de dinheiro onlineR$ 70 mil
• Ygor Catatau - atacante - hoje no Sepahan (Irã) - banimento, multajogo de dinheiro onlineR$ 70 mil