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Condenado na Itália, Robinho pode ser preso no Brasil? Especialista responde
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Após a última instância da Justiça italiana condenar Robinho ecasas de apostas que dao bonus gratisseu amigo, Ricardo Falco, a nove anoscasas de apostas que dao bonus gratisprisão por violência sexualcasas de apostas que dao bonus gratisgrupo, a dúvida que ficou é se o jogador, que está no Brasil, poderia cumprir penacasas de apostas que dao bonus gratissolo brasileiro.
Em entrevista concedida ao Seleção Sportv, o especialistacasas de apostas que dao bonus gratisdireito penal Davi Tangerino esclareceu o trâmite necessário. Segundo o advogado, o explica que desde 2017, casoscasas de apostas que dao bonus gratiscondenações impostas no estrangeiro podem acontecer no Brasil.
- Tem alguns requisitos: que o apenado seja brasileiro e tenha residência no Brasil, que a pena seja superior a um ano, que o fato também seja crime no Brasil, que tenha havido trânsido julgado, que é o que acaboucasas de apostas que dao bonus gratisacontecer na Itália neste caso e que haja tratado ou promessacasas de apostas que dao bonus gratisreciprocidade com aquele Estado. Do pontocasas de apostas que dao bonus gratisvista formal, os requisitos estão presentes para o cumprimento desta pena. O Estado italiano tem que formalmente notificar o Estado brasileiro. E também épreciso que o nosso STJ confirme esta sentença estrangeira. O nome técnico é homologaçãocasas de apostas que dao bonus gratissentença estrangeira. Vencidas essas fases o cumprimento da pena écasas de apostas que dao bonus gratisrigor da Justiça Federal Brasileira - disse o especialistacasas de apostas que dao bonus gratisdireito penal.
Mesmo com a condenaçãocasas de apostas que dao bonus gratisúltima instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituiçãocasas de apostas que dao bonus gratis1988 proíbe a extradiçãocasas de apostas que dao bonus gratisbrasileiros.
Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participaçãocasas de apostas que dao bonus gratisduas ou mais pessoas reunidas para o atocasas de apostas que dao bonus gratisviolência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais porcasas de apostas que dao bonus gratiscondiçãocasas de apostas que dao bonus gratisinferioridade “física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.
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Entenda como foi a sessão que condenou Robinho na Itália
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