O Regulamento da Fifa sobre o Status e Transferênciaaposta ganha appJogadores (RSTP) diz que um atleta que rescinde um contrato antesaposta ganha appseu término "sem justa causa" é responsável pelo pagamentoaposta ganha appuma indenização ao clube, e quando o jogador se junta a um novo clube, este será solidariamente responsável pelo pagamento da indenização.

— Essas regras impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, bem como grandes riscos esportivos sobre os jogadores e clubes que desejam contratá-los, o que,aposta ganha appconjunto, é tal que impede as transferências internacionais desses jogadores — disse o tribunal.

O tribunal da UE também afirmou que as regras têm como objetivo a "restrição da concorrência" e que “não parecem ser indispensáveis ​​ou necessárias”. Após o parecer da União Europeia, os tribunais da Bélgica, onde o caso se iniciou, investigarão mais a fundo o caso para novos vereditos.

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O julgamento foi motivado pelo ocorrido com Lassana Diarra, ex-volanteaposta ganha appReal Madrid, Chelsea e PSG,aposta ganha app2014. Na ocasião, Diarra ainda tinha um anoaposta ganha appcontrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, quando reclamou publicamenteaposta ganha appredução salarial e teria descoberto, semanas depois, que o vínculo havia sido rescindido ao início da temporada 2014/15.

A Fifa não reconheceu a rescisão contratual, exigiu pagamentoaposta ganha appindenização, o que deixou o meio-campista sem exercer suas atividadesaposta ganha appjogador profissional por um ano, por nenhum outro clube querer assumir o pagamento.

O Lokomotiv afirmou que o jogador não cumpriu o seu contrato e exigia 20 milhõesaposta ganha appeuros (R$ 124 milhões,aposta ganha appvalores atuais) perante a Câmaraaposta ganha appResoluçãoaposta ganha appDisputas (DRC) da Fifa e o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS). Segundo responsáveis pelo processo, o jogador afirma que a investigação prejudicou a sequênciaaposta ganha appsua carreira, já que clubes interessados temiam envolvimentoaposta ganha apppossível punição.

A Câmaraaposta ganha appResolução e Disputas da Fifa condenou Diarra a pagar 10,5 milhõesaposta ganha appeuros ao Lokomotiv. O jogador recorreu e será julgado pelo Tribunalaposta ganha appJustiça da União Europeia. Isso porque o artigo 17º do Regulamento da Fifa, sobre o estatuto e transferênciaaposta ganha appjogadores, exibe um mecanismo que deve proteger os clubes da rescisão unilateral do contrato.