A advogada Beatriz Uriarte, que representa um dos cinco homens presos no casocasino klarna depositestupro coletivo do grupo conhecido como "La Manada", vê no casocasino klarna depositDaniel uma condenação "muito provável". Por todos elementos conhecidos até agora. E, claro, pelo principal deles: a palavra da vítima. Não só a palavra, mas a forma e o conteúdo do que disse. Sempre com discurso semelhante e linear.

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- A declaração da vítima é suficiente para condenar uma pessoa - reforça Beatriz Uriarte, ressaltando as mudanças na lei espanhola.

O caso "La Manada", no qual ainda trabalha a advogada espanhola, também aconteceucasino klarna depositBarcelona,casino klarna deposit2016. O caso chocou o país pelas penas brandas. Houve protestos e repercussão até gerar a mudança da leicasino klarna depositviolência sexualcasino klarna depositoutubro do ano passado.

Em outro caso, uma clientecasino klarna depositBeatriz Uriarte sofreu abuso e gerou condenaçãocasino klarna depositdois anoscasino klarna depositprisão, no iníciocasino klarna depositjaneiro. A pena foi mais leve também porque a legislação ainda não havia sido atualizada. O caso foi considerado abuso sexual, não estupro.

De acordo com a jurisprudência recente da nova lei, a exigência miníma comprovatória para obtençãocasino klarna depositsentençacasino klarna depositcondenção contra o acusado envolve diretamente a declaração da vítima.

- São três requisitos que se deve preencher no depoimento da vítima para se tornar prova suficiente num casocasino klarna depositagressão sexual. Primeiro, o que se chama persistênciacasino klarna depositincriminação. Quando a vítima repete sempre a mesma coisa. Foi assim no hospital, na delegacia e diante da juíza. Segunda, se a vítima não tem relação com o acusado, chamadacasino klarna depositausênciacasino klarna depositincredibilidade subjetiva. A terceira, caso haja outros fatores que corroborem a versão, a verossimilhança do depoimento. No casocasino klarna depositDaniel Alves, há relatoscasino klarna depositporteiros da boate, a polícia encontrou registroscasino klarna depositsêmen, as câmeras... Quando se juntam as três coisas, com a declaração da vítimacasino klarna depositque foi estuprada, já se pode condenar. Não precisacasino klarna depositmais nada - lembrou.

- É muito provável a condenação - afirma a advogada, por telefone ao ge.

A palavra da vítima se torna prova menos subjetivacasino klarna depositdiscussão na investigação e mais objetiva. Ou seja, minimiza o debate entre acusação e defesa sobre possíveis provascasino klarna depositum lado oucasino klarna depositoutrocasino klarna depositque foi consentido ou não a relação sexual - o que já se aponta como linhacasino klarna depositdefesacasino klarna depositDaniel Alves. A nova lei espanhola é clara quando se tratacasino klarna depositconsentimento sobre o ato sexual - leia mais abaixo.

A reforma da lei,casino klarna depositoutubro do ano passado - causado pela repercussão das penas leves que sofreram os quatro homens do caso "La Manada" -, reviu o peso da declaração da vítima sobre a violência sexual sofrida e extinguiu a situaçãocasino klarna depositabuso sexualcasino klarna depositcasoscasino klarna depositde violência e intimidação sexual. Em outras palavras, transformou todo caso não consentidocasino klarna depositsexocasino klarna depositagressão sexual - ou seja, é considerado estupro.

A nova leicasino klarna depositdelito sexual - que não tem um anocasino klarna depositvigor na Espanha - ao mesmo tempo que colocou mais peso na palavra da vítima diminuiu a pena mínima para violência sexual. Antes, era prisãocasino klarna depositseis a 12 anos, agora, quatro a 12 anos.

Especialistas no país europeu estimam que todo processo, entre investigação, acusação e julgamento, dure por voltacasino klarna depositum ano - com quatro meses para cada uma das três etapas.

A defesacasino klarna depositDaniel Alves ainda não se manifestou publicamente, mas é esperado para até terça-feira recurso que deve envolver também pedido para que o jogador responda o processocasino klarna depositprisão domiciliar. Para isso, deve deixar passaporte com a Justiça espanhola, comprometer-se a se colocar à disposição a qualquer momento do juizado e também, caso acordado, fazer visitas temporárias para comprovar que segue na cidade. Ou seja, sem riscocasino klarna depositfuga do país.

- Somente com o que diz a vítima já se pode condená-lo. Ainda há os três requisitos que a denúncia preenche. São indícios mais do que suficientes para que o senhor Alves seja condenado. Ainda que não houvesse as câmeras na boate, ainda que não houvesse sêmen encontrado - afirma a advogada especialistacasino klarna depositdireito penal.

Os artigos que tratam diretamentecasino klarna depositviolência sexual no código pena são oscasino klarna depositnúmero 178, 179, 180 e 194.

• Artigo 178: diz que o criminoso será penalizado com um a quatro anoscasino klarna depositprisão por ser responsável por agressão sexual. No caso, qualquer ato que atente contra a liberdade sexualcasino klarna depositoutra pessoa sem seu consentimento.
• Ainda no texto do artigo 178, a definiçãocasino klarna depositconsentimento: "somente se entende que há consentimento quando existe manifestação livre mediante a atos, dentro das circunstâncias do caso (de relação), que expressemcasino klarna depositmaneira clara a vontade da pessoa".
• Também se consideracasino klarna deposittodo casocasino klarna depositagressão sexual os atoscasino klarna depositconteúdo sexual com empregocasino klarna depositviolência, intimidação ou abusocasino klarna depositsuperioridade ou vulnerabilidade da vítima. Assim como os que executam o ato com pessoas que privadascasino klarna depositsentido ou quando a vítima tenha anulado por qualquer causa acasino klarna depositvontade.
• Artigo 179: o texto trata da agressão sexual com a acesso carnal por via vaginal, anal ou bocal. Ou introduçãocasino klarna depositmembros corporais ou objetos. O estupro prevê penacasino klarna depositprisãocasino klarna depositquatro a 12 anos.
• Artigo 180: tratacasino klarna depositconsolidação dos artigos anteriores (178 e 179) com a seguinte distinção. Caso haja ato contra liberdade sexual sem consentimento (artigo 178.1)casino klarna depositcertas circunstâncias a pena prevista écasino klarna depositdois a oito anos. Com penetração carnal ou introduçãocasino klarna depositobjetos (179), sob circunstâncias, vaicasino klarna depositsete a quinze anos.
• Algumas das circunstâncias são as seguintes: 1 - quando os fatos sejam cometidos por duas ou mais pessoas; 2 - quando a agressão sexual seja precedida ou acompanhadacasino klarna depositviolênciacasino klarna depositextrema gravidade ou ato que revistam caráter degradante ou vexatório; 3 - quando os atos se cometam contra pessoacasino klarna depositespecial vulnerabilidade por razãocasino klarna depositidade, doença e incapacidade; 4 - quando a vítima seja esposa ou mulher que o criminoso esteja ligado por situação análoga à relaçãocasino klarna depositafetividade. Ainda que sem convivência; 5 -casino klarna depositcasocasino klarna depositexecução do crime se aproveitandocasino klarna depositsituaçãocasino klarna depositconvivência ou parentesco - por natureza ou adoção; 6 - com usocasino klarna depositarmas ou meios perigosos; 7 - quando o criminoso se utilizacasino klarna depositsubstâncias farmacêuticas, drogas ou substâncias naturais ou químicas para realizar o crime.
• Artigo 194: prevê aumento da penacasino klarna depositcasocasino klarna depositlesão física ou psicológica na vítima.