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Quem explica é Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titularapp oficial blazedireito penal da Universidadeapp oficial blazeSão Paulo, alémapp oficial blazeter feito pós-graduações na Espanha e na Itália. Em entrevista ao ge, ele analisou o caso Daniel Alves, as diferenças entre as leis contra crimes sexuais no Brasil e na Espanha e afirmou:

– A Justiça da Espanha tem uma tradiçãoapp oficial blazeser bastante severaapp oficial blazecasos assim.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Daniel Alves teve decretada uma prisão preventiva sem direito a fiança. Qual é a gravidade dessa decisão?

– A legislação espanhola especificamente prevê três hipótesesapp oficial blazeque se pode prender a pessoa antes da condenação. Riscoapp oficial blazefuga, que me parece que foi a situação utilizada no caso concreto, alteraçãoapp oficial blazeprovas ou proteção da vítima. Na legislação espanhola, essa custódia ainda pode perdurar, por se tratarapp oficial blazeum delito cuja acusação e pena são graves, por até dois anos. É uma legislação até mais dura que a própria legislação brasileira nesse sentido.

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Que recursos podem ser apresentados pela defesa?

– Ele vai ser julgado na Catalunha, e na corte catalã ele vai poder apresentar recurso, um habeas corpus, com a finalidadeapp oficial blazerever essa decisão proferida pela juíza da primeira instância. Pode ser determinada pelo tribunal a soltura ou pode ser mantida essa decisão. Ou pode, porque há previsão na legislação espanhola, haver verificação e imposiçãoapp oficial blazealguma medida alternativa. Ou seja, a impossibilidadeapp oficial blazedeixar o país, uma prisão domiciliar, tudo isso é possível. A Espanha é uma democracia e, como tal, todas essas instâncias e todos esses recursos vão poder ser utilizados pela defesa.

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A Espanha recentemente mudouapp oficial blazelei para punir crimes sexuais. Como isso afeta o caso do Daniel Alves?

– A Espanha é um país muito importanteapp oficial blazeser estudado nos delitos sexuais. Até porque sempre houve uma preocupação muito grande com o excessivo númeroapp oficial blazecasosapp oficial blazeagressões sexuais,app oficial blazeviolência doméstica. Isso fez com que a Espanha alterasse aapp oficial blazelegislação, retirando uma figura mais brandaapp oficial blazeabuso sexual e tratando todas essas hipótesesapp oficial blazeacusaçõesapp oficial blazeviolência sexuais como efetivas agressões.

– Entretanto tem duas diferenças muito importantesapp oficial blazeserem dadas na legislação espanhola se comparada com a legislação brasileira. A primeira delas é o fatoapp oficial blazeque aqui no Brasil nós tratamos as acusações, ou essa figura do crime sexual, sob uma perspectivaapp oficial blazeato libidinoso. O Código Penal brasileiro, pontualmente no artigo 213, afirma como estupro "constranger alguém mediante violência ou ameaça a práticaapp oficial blazealgum ato libidinoso" estabelecendo uma penaapp oficial blaze6 a 10 anos para essa figura.

– O código [penal] espanhol dá um tratamento um pouco diferente. Em primeiro lugar, estabelece uma figura genéricaapp oficial blazeagressão sexual, cuja pena éapp oficial blazeum a quatro anos, pontualmente no artigo 178 do código. E trata logo no artigo subsequente, no 179,app oficial blazeuma figuraapp oficial blazeviolência sexual,app oficial blazeatos invasivos. Ou seja, relações orais vaginais e anais cuja pena éapp oficial blaze4 a 12 anos. Portanto, uma pena mais alta, na máxima, do que a legislação brasileira. Essa distinção foi uma decisão importante feita pela legislação espanhola.

– E há uma outra questão muito importante, inclusive para o caso, que pode trazer uma consequência séria. A legislação espanhola, até para evitar o argumento das defesasapp oficial blazeque aquela prática sexual foi consensual, resolveu estabelecerapp oficial blazemaneira expressa qual é esse conceitoapp oficial blazeconsentimento, dizendo que há consentimento quando a vítima pratica "atos expressos que demonstram uma manifestação muito clara e livre daapp oficial blazevontade". Então há um aperfeiçoamento jurídico desse conceitoapp oficial blazeconsentimento. É algo que pode servirapp oficial blazeexemplo para nós aqui no Brasil.

O fatoapp oficial blazeser brasileiro pode gerar algum pedido para eventual cumprimentoapp oficial blazepena no Brasil?

– Pode, mas é uma possibilidade excepcional. Como o delito foi cometido na Espanha, contra uma vítima espanhola, não há nenhuma determinação e não há nenhum sentido para que a Justiça brasileira se envolvesse e se imiscuísse nessa questão. Então é problema da Justiça espanhola. O Brasil não extradita os seus nacionais. Existe a possibilidadeapp oficial blazeo governo brasileiro impor aqui no Brasil, por equivalência, a pena que foi determinada no estrangeiro.

Os primeiros relatos sobre a prisãoapp oficial blazeDaniel Alves indicam que ele prestou depoimento sem a presençaapp oficial blazeadvogados. Isso é normal?

– É estranho. Na Justiça espanhola, existe uma dinâmica um pouco diferente da Justiça brasileira, porque nós temos nessa fase pré-processual o chamado juízoapp oficial blazegarantia. Então um juizapp oficial blazedireito controla os atosapp oficial blazeinvestigação, inclusive esses depoimentos, e a imposiçãoapp oficial blazemedidas cautelares, uma delas - e obviamente a mais grave - é a prisão. E este não vai ser o juizapp oficial blazeum processo futuroapp oficial blazeconhecimento, o processo do mérito. Até para que esse juiz que decretou as cautelares,app oficial blazecerta forma não pré-julgue e não fique comprometido com o próprio mérito, enfim, com a própria ocorrência que vai ser objetoapp oficial blazediscussão posterior. Me parece estranho ele ter ido sem advogado. Isso não é comum. Agora, nós não sabemos. Quando a ata dessa audiência vier a público, saberemos se foi designado um defensor para ele naquele ato.

Quais são as próximas etapas do caso?

– De um lado, a defesa vai articular todos os recursos possíveis na legislação daquele país. Do outro, as investigações devem continuar. Existe uma sérieapp oficial blazeperícias,app oficial blazetestemunhas que vão ter que ser ouvidos, e ao fim dessa investigação vai competir ao órgão responsável, ao Ministério Público Espanhol, apresentar uma acusação formal ao atleta. E a partir daí ele vai responder a um procedimento criminal, que ao fim, com todos os recursos, com todas as garantias, vai sentenciá-lo como culpado ou inocente.

Existe algum caso semelhante que possa servir como exemplo?

– Não há um caso específico, mas há uma tradição da Justiça espanholaapp oficial blazeser bastante rígidaapp oficial blazeacusações como essa. Ou seja, são acusaçõesapp oficial blazeque tradicionalmente a palavra da vítima é uma palavra muito importante, é uma palavra determinante. É sabido que nessas agressões sexuais raramente eu tenho testemunhas presenciais. Isso é feito às escondidas, entre quatro paredes. No caso desta acusação, diz que seria no banheiroapp oficial blazeuma boate,app oficial blazeque isso aconteceu. E, se não há nenhuma justificativa muito plausível para que a vítima para estivesse inventando ou articulando essa história, a palavra da mulher é muito determinante. E é assim que tem que ser. Óbvio que aqui existe um fator diferenciado, que é uma repercussão muito grande. Nós estamos falandoapp oficial blazeum atleta que tem uma projeção mundial, acabouapp oficial blazeser convocado eapp oficial blazedisputar uma Copa do Mundo. A TV, a mídia espanhola, está muitoapp oficial blazecima desse caso. Foi um atleta que jogou por muitos anos num dos mais tradicionais clubes espanhóis, principalmente na Catalunha, que é o caso do Barcelona. Então imagino que nós vamos ter aí se comprovado, se mantida essa palavra que a vítima afiançou, uma condenação... a tendência é bastante severa.