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O Governo Bolsonaro está proibidofreebet gratis tanpa deposittaxar as cartasfreebet gratis tanpa depositPokémon TCG no Brasil. O fato se dá após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU),freebet gratis tanpa depositabrilfreebet gratis tanpa deposit2020, e continuar declarando o jogofreebet gratis tanpa depositcartasfreebet gratis tanpa depositPokémon como algo que incentiva a leitura, se enquadrando na categoriafreebet gratis tanpa depositlivros e, dessa forma, ficando isentofreebet gratis tanpa depositimpostos.
Pokémon TCG especial Charizard — Foto: Divulgação/The Pokémon Company International
O benefício fiscal do qual as cartasfreebet gratis tanpa depositPokémon se enquadram está previsto no artigo 150 da Constituição Federal, que justamente prevê isenção tributária para reduzir o preço finalfreebet gratis tanpa depositlivros, jornais e álbunsfreebet gratis tanpa depositfigurinhas. E, apesar da cartafreebet gratis tanpa depositPokémon não ser exatamente um livro ou uma figurinha, a ministra entendeu que elas podem estimular o público infantil a ler e se familiarizar com meiosfreebet gratis tanpa depositcomunicação impressos.
A decisão foi tomada aindafreebet gratis tanpa depositabril do ano passado e segue valendo. Recentemente, no entanto, a Receita Federal publicou um documento tirando dúvidas sobre a primeira parte da propostafreebet gratis tanpa depositreforma tributária do governo, onde afirmava que livros didáticos poderiam ser taxados, o que colocaria as cartasfreebet gratis tanpa depositPokémon na mesma situação. Futuramente, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que nunca quis taxar os livros.
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