De autoria do deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB-PE), o PL foi apresentado à Câmaramaio, ainda nos primeiros impactos da pandemia. Em julho, o texto foi aprovado pela primeira vez na Casa, e seguiu para o Senado. Lá, foi alterado pela relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), e por isso tevevoltar para mais uma aprovação na Câmara antesfinalmente seguir para sanção presidencial.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê, entre outros, o pagamentoauxílio emergencialR$ 600 a atletas e outros profissionaisbaixa renda envolvidosatividades esportivas, durante três parcelas iniciais, com possibilidadeprorrogação por mais duas.

O texto prevê ainda medidas para ajudar a aliviar o caixaentidades esportivas, como a possibilidadeuso dos recursos das loterias federais (Lei Agnelo Piva) para o pagamentodívidas com a própria União.

Há ainda contrapartidas, como a responsabilizaçãodirigentescasoscrimegestão, com possibilidadetomadabens particularespossíveis envolvidos.

Esta é a segunda tentativa do Congressopromover um auxílio específico ao esporte nesse período da pandemia. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro vetou a expansão do auxílio emergencialR$ 600 aos profissionais da área.

O fatoo texto do PL 2824 já ter passado por votações na Câmara e no Senado não impediu os deputadosfazerem novas mudanças no projeto.

Na votaçãodestaques após a aprovação do texto principal, os congressistas aprovaram uma proposta do partido Novo para retirar o parágrafo IV do artigo 7º, que permitia que as entidades esportivas, exceto futebol, pudessem usar até 20% dos recursos recebidos pelas loterias federais parar pagar "débitosnatureza fiscal, administrativa, trabalhista, cível ou previdenciária".

Outra mudança foi a retirada do artigo 19 do projetolei, após articulação dos partidosCentro, que concedia isençãoimpostos para a aquisiçãoequipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamento e preparaçãoatletas e equipes brasileiras.

Confira as principais medidassocorro ao esporte:

Atletas e profissionais do esporte

• Auxílio emergencial: R$ 600 por três meses (prorrogado por mais dois) para atletas, árbitros, nutricionistas, técnicos, professoreseducação física e outros profissionais ligados ao esporte. Senado incluiu ainda cronistas esportivos, jornalistas e radialistas esportivos na listapossíveis beneficiados. Mulher provedorafamília monoparental (mãe solteira) pode receber até duas cotas (R$ 1.200). Para ter direito ao benefício, é preciso, entre outras regras, comprovar renda individualmeio salário mínimo por mês ou renda familiaraté três salários mínimos por mês.
• Bolsa Atleta: resultadoscompetições2019 também serão levadosconta para inscrição e recebimento da bolsa durante o períodoque durar a pandemia (exceção ao programa Atleta Pódio).
• Premiações: isençãoImpostoRendapremiações recebidas durante o período da pandemia (teto máximoR$ 30 mil). Senado incluiu tetoR$ 1 milhão para premiações.
• Linhascrédito: bancos públicos federais poderão abrir linhascrédito facilitadas para compramaterial esportivo e condições especiais para renegociaçãodébitos fiscais. Podem participar pessoas físicas, microempresas e empresaspequeno porte ligadas ao esporte.

Entidades esportivas e projetos ligados ao esporte

• Loterias: entidades esportivas não ligadas ao futebol ficam liberadas para usar até 20% da receita oriunda das loterias para pagar dívidas fiscais e valores compreendidostransação tributária.
• Transação tributária: clubesfutebol e entidades esportivas passam a poder fazer operação na qual a Caixa Econômica Federal quita a dívida com a Uniãouma só vez, enquanto negocia pagamento com as entidades usando recursos públicos das loterias federais via lei Agnelo Piva e Timemania.
• Refinanciamentodívidas: o texto prevê a renegociaçãodívidas tributárias ativas ou inativas das entidades com a União.
• Profut: reabre o prazoinscrição no programa durante o períodoque durar a pandemia.
• Prestaçãocontas: prorrogaçãoprazos para prestaçãocontasprojetos que receberam apoio da União.
• LeiIncentivo ao Esporte: aumento da porcentagemisenção tributária para patrocínios ou doações a projetos do setor esportivo (objetivo é aumentar a captaçãorecursos por meio da LeiIncentivo ao Esporte).
• Plataformas digitais: recursos destinados a projetos desportivosplataformas digitais devem ter prioridade durante a pandemia.
• Protocolossaúde: treinos e competiçõestodas as modalidades só podem voltar durante a pandemia com autorização das entidadessaúde locais.

Governançaentidades esportivas

• Dirigentes esportivos ficam sujeitos a confisco pelo governobens particularescasocomprovaçãocrimesgestão.
• Ampliação da representaçãoatletas na direção da política esportiva.

Recursos