O texto já tinha passado pela análise dos deputados,7games quero um aplicativo dajunho, mas retornou à Casa após modificações no Senado, feitas7games quero um aplicativo dasetembro. De acordo com o projeto, os pagamentos do Profut ficam suspensos enquanto durar o estado7games quero um aplicativo dacalamidade pública decorrente da crise do coronavírus.

De volta à Câmara, os parlamentares decidiram rejeitar as mudanças feitas pelos senadores e aprovar o texto que já tinha sido aprovado na Casa.

– Esse projeto é um alento para a indústria do futebol que passa pelo momento mais difícil7games quero um aplicativo dasua historia. A arrecadação caiu e caiu muito. Hoje demos um alento pra esses clubes, e o texto ficou como a Câmara dos Deputados queria desde o começo – discursou o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG)

Assim, volta a valer o item que exclui o artigo 57 da Lei Pelé, que prevê regras7games quero um aplicativo darepasse7games quero um aplicativo darecursos a entidades sindicais.

Segundo a legislação atualmente vigente, a Federação das Associações7games quero um aplicativo daAtletas Profissionais (Faap) tem direito a 0,5% do salário mensal dos atletas7games quero um aplicativo dafutebol e 0,8% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais. Já a Federação Nacional dos Atletas7games quero um aplicativo daFutebol (Fenapaf) recebe 0,2% do valor correspondente a uma transferência7games quero um aplicativo daatleta no futebol.

Instituído7games quero um aplicativo da2015, o Profut permitiu o refinanciamento e parcelamento7games quero um aplicativo dadívidas fiscais por até 20 anos, com direito a descontos sobre juros, multas e encargos.

Pelo programa, clubes e entidades esportivas parcelaram um montante superior a R$ 3,5 bilhões7games quero um aplicativo dadívidas com governo e obtiveram mais7games quero um aplicativo daR$ 510 milhões7games quero um aplicativo da"perdão fiscal". Em contrapartida, teriam7games quero um aplicativo dacumprir uma série7games quero um aplicativo daexigências, como criar um programa7games quero um aplicativo daausteridade fiscal e transparência.

Atualmente, cinco anos após a entrada7games quero um aplicativo davigência do programa, 36 clubes e quatro federações devem um total7games quero um aplicativo daR$ 754,5 milhões à União pelo Profut. Os dados são do Ministério da Economia, obtidos pelo ge.globo7games quero um aplicativo dajunho por meio da Lei7games quero um aplicativo daAcesso à Informação.

Em maio, o ministério já havia prorrogado7games quero um aplicativo daaté cinco meses o prazo7games quero um aplicativo dapagamento das parcelas7games quero um aplicativo damaio, junho e julho do Profut.

Se o projeto7games quero um aplicativo dalei for sancionado por Bolsonaro sem vetos, as parcelas ficam congeladas até o encerramento do período7games quero um aplicativo dacalamidade pública no país. O valor será incluído no débito total com a cobrança7games quero um aplicativo dajuros proporcionalmente ao atraso7games quero um aplicativo dacada parcela.

Além do Profut, o relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) trata7games quero um aplicativo daoutros temas, entre os quais a permissão da realização7games quero um aplicativo dacontratos pelo período mínimo7games quero um aplicativo da30 dias (atualmente, pela Lei Pelé, o prazo mínimo para contratos é7games quero um aplicativo da3 meses). A medida visa auxiliar principalmente os clubes do interior a finalizarem os campeonatos estaduais.

Outra mudança é a alteração definitiva do artigo 9º do Estatuto do Torcedor, para permitir a mudança do regulamento7games quero um aplicativo dacompetições7games quero um aplicativo dadecorrência7games quero um aplicativo da"surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem estar dos atletas".

O texto do PL ainda adia7games quero um aplicativo dasete meses o prazo para clubes e entidades publicarem suas demonstrações financeiras7games quero um aplicativo da2019. Inclui, ainda, um dispositivo para que os dirigentes7games quero um aplicativo daclubes que descumprirem regras7games quero um aplicativo datransparência financeira sejam punidos apenas após o trânsito7games quero um aplicativo dajulgado7games quero um aplicativo daprocessos administrativos ou judiciais.