Para que os vetos sejam mantidos ou derrubadosaplicativo esporte da sortedefinitivo, haverá uma nova votação na Câmara dos Deputados. Decisões dessa natureza requerem a participação das duas Casas do Congresso brasileiro.

A legislação que estimula a adoção da SAF institui um regime tributário específico. Em outras palavras, o clube-empresa pagará impostos diferentesaplicativo esporte da sorteassociações civis sem fins lucrativos (estrutura que predomina no futebol brasileiro) e empresas comuns (limitada, sociedade anônima etc).

Bolsonaro havia vetado esse trecho do texto da lei, o que faria com que o clube-empresa pagasse a mesma quantidadeaplicativo esporte da sorteimpostos que empresas comuns. Com a derrubada do veto, valerá o texto inicial.

Nos primeiros cinco anosaplicativo esporte da sortesua existência, o clube-empresa pagará 5% sobre todas as receitasaplicativo esporte da sorteum imposto único, que substitui a cobrançaaplicativo esporte da sorteImpostoaplicativo esporte da sorteRendaaplicativo esporte da sortePessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins.

Nesse início, o imposto não incidirá sobre transferênciasaplicativo esporte da sorteatletas. Todas as outras receitas (televisão, patrocínios, bilheterias, sócios-torcedores etc) serão tributadas mensalmente com base na alíquota.

A partir do sexto ano, o clube-empresa pagará 4% sobre as receitas, com o acréscimo das transferênciasaplicativo esporte da sortejogadores no montante a ser tributado. A alíquota diminui, mas tende a gerar uma arrecadação maior para o poder público por causa da entrada dos atletas no cálculo.

Inicialmente, a lei da SAF determinava que clubes-empresas poderiam captar recursos por meio da Leiaplicativo esporte da sorteIncentivo ao Esporte. Na prática, a ferramenta funciona como um investimento indireto do poder público no esporte, pois patrocinadores podem pagar menos Impostoaplicativo esporte da sorteRenda caso patrocinem projetos esportivos.

A legislação também havia sido formuladaaplicativo esporte da sortemaneira a permitir que esse dinheiro, captado com incentivo estatal, pudesse ser usado para pagar dívidas trabalhistas acumuladas pelos clubes por décadas.

Bolsonaro havia vetado ambos textos: não poderia haver uso da LIE, nem a verba poderia ser usada para arcar com dívidas trabalhistas pregressas dos clubes.

Na votação desta segunda-feira, senadores derrubaram o veto ao uso da Leiaplicativo esporte da sorteIncentivo ao Esporte por clubes-empresas. Isso permitirá que eles peguem dinheiro incentivado por meio da ferramenta. No entanto, a permissão para que essa verba seja usada para dívidas trabalhistas continuou vetada.

O texto inicial da legislação que estimula a SAF previa que o clube-empresa, quando adotado, seria obrigado a divulgar informações sobre seus proprietários: quem são e qual a participação deles sobre o capital da empresa. Isso incluía fundosaplicativo esporte da sorteinvestimento que tivessem maisaplicativo esporte da sorte10% das ações; eles precisariam revelar seus investidores.

Bolsonaro vetou essa obrigação. Por meio do Ministério da Economia, o governo argumentou que a transparência afugentaria investidores que queiram comprar clubes, ou partesaplicativo esporte da sorteclubes, mas não queiram ter as suas identidades reveladas.

Senadores mantiveram os vetos intactos. Portanto, clubes que se organizarem como empresas por meio da SAF não serão obrigados a revelar quem são seus proprietários.

A faltaaplicativo esporte da sortetransparência é uma derrota do futebol brasileiro. Saber quem são os proprietários dos clubes-empresas, inclusive quando escondidos por trásaplicativo esporte da sortefundosaplicativo esporte da sorteinvestimentos, é fundamental para que o torcedor tenha clarezaaplicativo esporte da sortequem comanda seu clube.

Há riscos decorrentes da não abertura desses dados. Abre-se brecha para manipulaçãoaplicativo esporte da sorteresultados: o que acontece quando o mesmo proprietário está por trásaplicativo esporte da sorteclubes que se enfrentam? Também fica comprometida, ao evitar a identificação dos investidores, a investigação sobre crimes como lavagemaplicativo esporte da sortedinheiro.