O clube havia sido suspenso após ingressar uma ação na Justiça Comum, onde alega irregularidades no processo eleitoral da atual diretoria da FAF, mas no parecer do relator Mauro Marcelointerwetten freebet codeLima e Silva, seguido por todos os auditores, o entendimento éinterwetten freebet codeque a ação é incompatível com a esfera desportiva, gerando equívoco na penalidade aplicada ao filiado.

Em trecho da decisão, o auditor julgador diz que a autonomia das entidades desportivas, conforme previsto no artigo 217-I da nossa Constituição, não pode sobrepor-se à garantia fundamentalinterwetten freebet codeacesso à justiça prevista na própria Constituição.

Com 9 votos a favor, e nenhum contrário, o pleno do STJD, ainda ordenou a liberação do sistema do clube junto à Confederação Brasileirainterwetten freebet codeFutebol (CBF), para que a diretoria possa gerir os contratos dos atletas junto ao Boletim Informativo Diário (BID).

Nota da FAF

A Federação Amapaenseinterwetten freebet codeFutebol vem a público comunicar que,interwetten freebet coderazão da decisão no recurso voluntário 037/2024 do STJD, está reintegrando ao Campeonato Amapaenseinterwetten freebet codeFutebol Profissional Série A, o Santos Futebol Clube do Amapá, bem como comunicar que fará a readequação da tabela para que sejam realizados os seus jogos e adotar todas as medidas possíveis e necessárias para que campeonato transcorra dentro einterwetten freebet codeacordo com a decisão daquele Superior Tribunalinterwetten freebet codeJustiça Desportiva.

Entenda o caso

O Santos Futebol Clube foi suspenso das competições organizadas pela Federação Amapaenseinterwetten freebet codeFutebol (FAF) no dia 23interwetten freebet codejaneiro. A entidade tomou a decisão considerando que o clube filiado teria descumprido o artigo 90 do estatuto interno causando interferências externas que são vedadas na Lei Geral do Esporte.

O documento explica que ao entrar com uma ação na justiça comum, antesinterwetten freebet codeesgotar instâncias da esfera desportiva, o filiado fere as regras da Assembleia Geral da Confederação Brasileirainterwetten freebet codeFutebol (CBF) devendo ser intimado ou notificado sobre procedimentointerwetten freebet codedesfiliação. O Santos move um processo na justiça, alegando irregularidades na eleição da atual diretoria da FAF.

A decisão da Comissão Disciplinar

Uma Comissão Disciplinar Independente foi instaurada para apurar as ações do Santos e a análise recomendou a suspensão dos direitos associativos do Santos Futebol Clube – AP, pelo prazointerwetten freebet code36 (trinta e seis) meses, considerando a gravidade da situação e as consequências do ato praticado, tendo como base os estatutos das entidadesinterwetten freebet codeadministração do desporto, o Código Brasileirointerwetten freebet codeJustiça Desportiva e o Códigointerwetten freebet codeÉtica do Futebol Brasileiro.

O processo na Justiça Comum

No dia 19interwetten freebet codejaneiro, o desembargador Carlos Tork, do Tribunalinterwetten freebet codeJustiça do Amapá, suspendeu a decisão da juíza Alaídeinterwetten freebet codePaula, da 4º Vara Cível einterwetten freebet codeFazenda Públicainterwetten freebet codeMacapá, que determinava o afastamento da diretoria e do conselho fiscal da Federação Amapaenseinterwetten freebet codeFutebol (FAF). O magistrado indeferiu o pedidointerwetten freebet codetutela provisóriainterwetten freebet codeurgência e designou uma audiênciainterwetten freebet codeconciliação entre os dirigentes e o Santos Futebol Clubes AP, autor da ação.

O setor jurídico da entidade entrou com recurso, alegando faltainterwetten freebet codeelementos probatórios nas acusaçõesinterwetten freebet codeirregularidades do processo eleitoral que levou Roberto Góes ao 5º mandato como presidente da FAF. A defesa ainda observou que a federação não acessa recursos públicos, conforme recomendações da FIFA, CBF e CONMEBOL, e que por esse motivo não há impedimento para a recondução ao cargo.