Ministro do STF, Luiz Fux (Foto: Divulgação / STF)Um acordo firmado entre a CBF, o Treze e o Rio Branco na noite desta terça-feira, durante uma audiênciapixbet master flamengoconciliação no Supremo Tribunal Federal, deve por fim à briga jurídica que envolvia a Série C do Campeonato Brasileiro e que se arrastava há maispixbet master flamengoum ano. Dono várias liminares que o colocavam na competição nacional e excluíam o clube acreano da competição nacional, o clube paraibano aceitou retirar todas as ações na justiça. A medida permitiu que o Rio Branco fosse incluído na Série C, mas o Treze só fez isto depoispixbet master flamengoreceber garantias judiciaispixbet master flamengoque o Alvinegro não vai ser excluído do campeonato. CBF e Rio Branco também aceitaram encerrar suas respectivas ações e com a conciliação o caso é arquivado. As informações foram repassadas pela assessoriapixbet master flamengoimprensa do STF.
O acordo teve a mediação do ministro Luiz Fux, do STF, que é o relator da Reclamação 14.247, que tratava justamente sobre o caso no Supremo. Assim, a Série Cpixbet master flamengo2013, segundo o acordo, vai ser jogada com a participaçãopixbet master flamengo21 clubes, sendo incluído o Rio Branco no Grupo A, ao ladopixbet master flamengoTreze epixbet master flamengomais nove clubes anteriormente confirmados.
Este aumento no númeropixbet master flamengovagas, contudo, só vai acontecer neste ano. Isto porque, ainda segundo o acordo, a Série Cpixbet master flamengo2013 vai rebaixar cinco clubes, e não quatro como era anteriormente previsto. Assim, a competição voltará a ter apenas 20 clubespixbet master flamengo2014.
A única questão ainda não fechada é sobre o quinto rebaixado. O Treze quer que seja o pior antepenúltimo colocado por índice técnico, independentepixbet master flamengoque grupo ele está. A CBF, contudo, argumentou que não sabe se o regulamento da competição permite este expediente. Ela ficoupixbet master flamengoanalisar melhor o caso, mas defendeu que o quinto rebaixado saia necessariamente do Grupo A, onde estão Treze e Rio Branco. Se esta tese prevalecer, seriam três rebaixados no Grupo A e dois rebaixados no Grupo B.
Conciliação aconteceu no Supremo Tribunal Federal,pixbet master flamengoBrasília (Foto: Dorivan Marinho / STF)Entenda o caso
Aindapixbet master flamengo2011, o Rio Branco-AC foi exluído do Campeonato Brasileiro da Série C por decisão do Superior Tribunalpixbet master flamengoJustiça Desportiva (STJD), sob a acusaçãopixbet master flamengoter sido beneficiado com decisões da justiça comum. Um acordo posterior, contudo, entre o clube do Acre, a CBF e o STJD, colocou o Rio Branco novamente na Série C, desde que as ações na justiça comum fossem retiradas.
O Treze, no entanto, na condiçãopixbet master flamengoquinto lugar da Série Dpixbet master flamengo2011, se sentiu prejudicado com o acordo, alegando que, com o Rio Branco fora, a vaga sobrando deveria ser herdada pelo Galo, primeiro time da série anterior que não conseguiu o acesso.
Liminar do desembargador Genésio Gomes Filhoimpedia entrada do Rio Branco na Série Cpixbet master flamengo2013
(Foto: Felipe Gesteira / Jornal da Paraíba)
O time paraibano ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. O Alvinegro então 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cívelpixbet master flamengoCampina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonatopixbet master flamengo2012. A liminarpixbet master flamengoseguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunalpixbet master flamengoJustiça da Paraíba, tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a mantevepixbet master flamengosegunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBFpixbet master flamengoRio Branco, e o juiz Anastácio Limapixbet master flamengoMenezes Filho emitiu liminarpixbet master flamengofavor do clube local.
Em meio a toda a confusão, o Araguaína entrou na briga. O clube alegava que, como ficoupixbet master flamengoúltimo lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano anterior, e como apenas um caíapixbet master flamengocada grupo, seria dele a vaga na competiçãopixbet master flamengocasopixbet master flamengoexclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminarpixbet master flamengoseu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.
A Confederação Brasileirapixbet master flamengoFutebol, porpixbet master flamengovez, alegou que o Treze não poderia entrar com ação na justiça da Paraíba contra a entidade porque esta é sediada no Riopixbet master flamengoJaneiro e que a ação, portanto, teria que ser julgada na cidade-sede da CBF.
Por causapixbet master flamengotoda esta confusão, a Série Cpixbet master flamengo2012 ficou suspensa por maispixbet master flamengoum mês, mas acabou sendo realizada com a presença do Treze e sem o Rio Branco.